Mantidos vetos do Poder Executivo

Em 03/09/2003 - 00:00
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O projeto que obriga as concessionárias do serviço de telefonia fixa a disponibilizar aos usuários um medidor de impulsos, de autoria do deputado Sérgio Leite (PT), e o que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública, de autoria de Isaltino Nascimento (PT), receberam veto do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Votados ontem, em Plenário, geraram uma ampla discussão. Ao final, ambos foram mantidos por 24 votos a 17 e 22 votos a 15, respectivamente.

O projeto da telefonia foi defendido pelos deputados Sílvio Costa (PMN), Izaias Régis (PTB), Sérgio Leite (PT) e Alf (PTB), e questionado pelos deputados Bruno Araújo (PSDB), Jacilda Urquisa (PMDB) e Pedro Eurico (PSDB), que apoiaram o veto do Governo. Para a base governista, Jarbas Vasconcelos cumpriu a Constituição, já que os assuntos ligados à telefonia são de competência da União. A Oposição classificou o embate como um “problema político”, pois segundo ela, compete ao Governo defender os consumidores.

A defesa do projeto sobre o assédio moral foi levantada pelo autor da proposta, Isaltino Nascimento, e contou com o apoio dos deputados Roberto Leandro e Teresa Leitão, ambos do PT. O deputado Alf questionou a falta de entrosamento da bancada de Governo. Maviael Cavalcanti (PFL) destacou a diferença entre o voto nas comissões e o voto em Plenário, e o deputado Antônio Moraes (PSDB) sugeriu que a matéria fosse apresentada pelo Governo.