O depoimento do secretário estadual de Defesa Social, João Braga, na audiência pública promovida ontem pela Comissão de Defesa da Cidadania da Alepe, para esclarecer a suposta perseguição de policiais da Casa Militar ao advogado Dominici Mororó, não convenceu parlamentares da Oposição nem representantes de diversas entidades de direitos humanos.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Roberto Leandro (PT), várias perguntas continuam sem resposta. “Braga apenas ratificou a versão oficial do delegado do Grupo de Operações Especiais (GOE), Antônio Barros, de que os militares estavam monitorando o advogado para encontrar sua cliente, Maria do Socorro dos Santos”, avaliou.
Os deputados petistas Isaltino Nascimento, Teresa Leitão e Sérgio Leite, Sílvio Costa (PMN) e Soldado Moisés (PRP) admitiram que a reunião fora prejudicada em razão da ausência do chefe da Casa Militar, coronel Iran Pereira, e de outros oficiais. Eles alegaram ter “missão institucional fora da Região Metropolitana do Recife (RMR)”.
Os parlamentares acusaram a Casa Militar de “desvio de atividade” e de infringir o artigo 144 da Constituição Federal, que define as atribuições das Polícias.
João Braga informou ser comum no Estado a parceria entre as Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, Federal e Casa Militar, visando “à troca de informações”, e que é impossível conhecer o andamento de todas as investigações. “Graças a essa parceria, Pernambuco tem obtido sucesso no combate a assaltos a bancos, a seqüestros, entre outros crimes”, esclareceu.
Os governistas Pedro Eurico (PSDB) e Augusto Coutinho (PFL) defenderam o Executivo Estadual. Os deputados também cobraram a presença de Maria do Socorro, que disse ter sido vítima de agressões, seqüestro e ameaça de morte, após participar dos guias eleitorais dos candidatos à Prefeitura do Recife Carlos Eduardo Cadoca (PMDB) e João Paulo (PT), na última eleição. “Os fatos precisam ser esclarecidos”, protestaram. A artesã está sendo protegida por movimentos sociais enquanto o caso é apurado.
Mororó falou sobre a “perseguição” e informou que Maria do Socorro corre “risco de morte” e, portanto, só prestaria informações à Comissão a portas fechadas e com a Casa oferecendo toda a segurança. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Pernambuco (OAB/PE), Júlio Oliveira; o presidente do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Fernando Mattos; e Marcelo Santa Cruz, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, entre outros, discordaram dos argumentos de Braga. Para eles, “houve, no mínimo, abuso de autoridade por parte do delegado do GOE”. De acordo com Roberto Leandro, existe a possibilidade de haver uma nova audiência, após o dia 22, quando for divulgado o resultado do inquérito sobre o caso.
