Professores das redes de ensino estadual, municipal e privada de Pernambuco e estudantes conheceram, ontem, as alterações realizadas pelo Poder Legislativo na Lei nº 12.280/02, que instituiu os Direitos Integrais do Aluno. Autora do projeto que deu origem à Lei nº 12.911/05, a deputada Teresa Leitão (PT) encontrou algumas distorções na legislação anterior. As queixas eram relativas ao Artigo 13, pois estabelecia que o aluno não poderia ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por qualquer motivo, inclusive por medidas disciplinares. O novo texto enumera critérios para as medidas sociodisciplinares que venham a ser adotadas pelas escolas e pelos professores.

De acordo com a lei, as ações devem respeitar alguns pontos, como garantir o caráter exclusivamente educativo, convidar a família para conhecer e participar dos procedimentos que serão adotados e assegurar o direito dos estudantes de serem ouvidos. “A lei que altera outros artigos da legislação anterior é um referencial. O que vai garant ir uma boa relação pedagógica são os atores envolvidos no processo”, destacou Teresa, defendendo um relacionamento de cumplicidade e companheirismo entre aluno-professor-escola.