COBRANÇA – Priscila Krause pediu explicação do Estado sobre destino da verba. Foto: João Bita
A não utilização de cerca de R$ 125 milhões que foram repassados pela União ao Governo do Estado para requalificar a BR-101 foi questionada pela deputada Priscila Krause (DEM), no Grande Expediente desta quarta (15). A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal prevê que todo o trecho da BR-101 em Pernambuco deverá ser concedido à iniciativa privada.
Segundo dados apresentados pela parlamentar, a verba foi repassada em dezembro de 2012, e representa 69% da parte da administração federal no convênio do Ministério dos Transportes com o Governo do Estado, destinado à reestruturação de 30,7 quilômetros da BR-101 entre Jaboatão (Cajueiro Seco) e Abreu e Lima. “É inadmissível aceitar que se tenha toda essa quantia em caixa há quase 30 meses sem nada ter sido feito. É preciso que o Executivo estadual explique por que não investiu e qual o destino dessa verba”, questionou Priscila Krause.
Segundo a deputada, a Secretaria das Cidades informou que, no último mês de março, buscou um entendimento com a Mendes Junior, empreiteira que seria responsável pela obra, mas a empresa desistiu de executar o serviço. Como a segunda colocada na licitação também recusou a obra, a execução do convênio exige o lançamento de uma nova licitação.
Priscila perguntou se será feita uma obra pública com os recursos do convênio antes da entrega da estrada aos concessionários. Outra possibilidade levantada pela deputada é que os recursos sejam simplesmente devolvidos. “Acredito que esses recursos deverão ser devolvidos para a União, mas é importante que não deixem de ser investidos em Pernambuco”, apontou, em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB).
PEDÁGIOS – Outra questão discutida no Plenário foi a implantação de pedágios em trechos da BR-101 e da BR-232 em Pernambuco, prevista no PIL. “Precisamos discutir o impacto do pedágio na BR-101, já que esta é uma das principais entradas para a Região Metropolitana do Recife”, ressaltou a democrata.
Em aparte, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) criticou a iniciativa. “Vejo com frustração a ideia de ter pedágios na BR-232. Além de todos os impostos, o cidadão pernambucano ainda terá que pagar para viajar pelas estradas”, criticou. A deputada Teresa Leitão (PT) respondeu à crítica, ressaltando que “as estradas não serão vendidas, mas concedidas, e com vários requisitos a serem cumpridos”.
