Os problemas ocasionados pela inexatidão dos limites territoriais entre municípios motivaram o deputado Nélson Pereira (PCdoB) a pedir ao presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PCdoB), agilidade na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/03. A proposta devolve aos Estados a competência para legislar sobre a criação, fusão e desmembramento de municípios e está em tramitação no Congresso Nacional.
A decisão foi tomada após discussões sobre as divergências que vêm ocorrendo nas diversas cidades do Estado. Entre as cidades que enfrentam o problema, estão Paudalho e Abreu e Lima, cujo impasse sobre a responsabilidade para prestar serviços à população de Chã de Cruz, comunidade que fica no limite entre as localidades, foi tema de audiência realizada, ontem, pela Comissão de Negócios Municipais. O encontro foi realizado no Colégio Municipal Maria de Fátima.
“É necessário que as definições sobre os limites sejam resolvidas. Ouvimos as partes envolvidas e buscaremos encaminhamentos para solucionar a questão atendendo à vontade da comunidade. Elaboraremos um relatório que será discutido no âmbito da Comissão e encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, para que ele possa compreender a importância de se agilizar a análise da PEC. Há outras comunidades com o mesmo problema. O ideal, inicialmente, seria juntar as duas Prefeituras e atender de forma consorciada à localidade”, afirmou Pereira, que solicitou a realização do debate.
Durante a audiência, o vice-prefeito de Paudalho, Severino Domingos, lembrou que Chã de Cruz cresceu com a ajuda do município e que, desde então, a Prefeitura vem prestando serviços à localidade. “Na década de 80, essa área foi habitada após uma grande luta dos moradores. Esse embate foi travado com a ajuda da Prefeitura de Paudalho. Depois que a localidade cresceu é que Abreu e Lima reivindicou a área. Não queremos prejudicar ninguém, mas existe uma preocupação sobre quem cuidará da prestação dos serviços”, acrescentou.
O secretário de Agricultura de Abreu e Lima, Dirceu Menelau, que representou o prefeito Flávio Gadelha, afirmou que, pela legislação, o município tem direito a uma parte da área de Chã de Cruz. Ele apresentou a cópia do Diário Oficial do Estado com a lei que emancipou Abreu e Lima e define a PE-27 como limite entre as cidades. A rodovia divide a comunidade. “A população do lado direito da PE-27 é de Abreu e Lima e recebe toda a assistência da Prefeitura”, afirmou.
O impasse também envolve as duas Associações de Moradores de Chã de Cruz. A entidade que representa a população moradora de Paudalho defende que a localidade sempre pertenceu ao município. A outra, entretanto, quer a vinculação a Abreu e Lima. Para o vereador de Paudalho Lamartine Freitas, “não se pode permitir que Chã de Cruz fique aos pedaços”. “As pessoas da localidade não têm nenhuma identificação com Abreu e Lima. É importante criar esse espaço democrático para buscar uma solução justa”, afirmou.
