Superlotação, atuação de facções criminosas, falta de assistência jurídica, corrupção, entre outros, foram os problemas constatados pelos integrantes da CPI do Sistema Carcerário, da Câmara Federal, em dois presídios pernambucanos.

Os parlamentares visitaram o Presídio Professor Aníbal Bruno e a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, na manhã de ontem. À tarde, eles participaram de uma audiência pública na Assembléia, realizada pela Comissão de Defesa da Cidadania da Casa. O colegiado acatou a sugestão dos deputados federais de promover o encontro para ouvir representantes do Governo do Estado e de instituições da sociedade civil.

“Dos 11 parlamentares que compõem a CPI, oito vieram a Pernambuco para conhecer as dificuldades, inclusive em função da recente rebelião ocorrida no Aníbal Bruno”, disse a presidente de Defesa da Cidadania, deputada Terezinha Nunes (PSDB).

O presidente da CPI, Neucimar Fraga (PR-ES), citou que, de janeiro de 2006 a junho deste ano, 200 presos foram mortos nos presídios pernambucanos, representando 10% do índice nacional. “Investigamos o sistema penitenciário em nove Estados e defendemos um modelo equilibrado. A função do sistema é interromper a trajetória do crime, mas isso não acontece porque a proposta é falha e permite aos presos controlar a criminalidade de dentro das unidades prisionais”, enfatizou.

O relator do colegiado federal, Domingos Dutra (PT-MA), avaliou que “é preciso indagar por qual razão se chegou a essa situação e quais são as alternativas”.

“Ali, só estão os pobres e a maioria é de negros”, protestou. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), integrante da CPI, “as duas unidades têm uma situação que contraria a lei de execuções penais”. “É consenso da CPI, inclusive por membros do Judiciário, a questão da desativação do Presídio Aníbal Bruno. A desativação progressiva deve ser negociada com o Governo Federal, que tem, no Fundo Penitenciário, recursos de R$ 460 milhões a ser disponibilizados aos Estados para a construção de quatro ou seis presídios”, destacou.

Todas as instituições presentes apresentaram sugestões. Entre as principais, estão a nomeação de defensores públicos e de agentes penitenciários; e a eliminação da função de “chaveiros”, exercida pelos detentos.

Foram ouvidos o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes; secretários estaduais, entre outros. Os deputados Maviael Cavalcanti (DEM), Edson Vieira (PSDC) e Luciano Moura (PCdoB) acompanharam o debate, que recebeu o protesto de mulheres e viúvas de presos mortos e transferidos para outras unidades com a rebelião do Aníbal Bruno.

Continua na página 4