Falta de fiscalização. Essa é a maior causa da poluição do Rio Capibaribe pelas lavanderias de jeans na cidade de Toritama, Agreste do Estado. O município foi visitado, ontem, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia. Os parlamentares vistoriam o Rio Capibaribe, que corta a cidade, e três fábricas no Centro. Em uma delas, constataram o despejo dos resíduos líquidos utilizados para lavagem e tingimento das peças diretamente no manancial.
Nas três empresas visitadas, os deputados verificaram a existência de tanques de decantação para tratamento dos produtos químicos. No entanto, em uma delas o processo não está sendo cumprido totalmente. A empresa também estava funcionando sem a licença do CPRH. Segundo a presidente da Comissão, deputada Ceça Ribeiro (PSB), isso ocorre por falta de fiscalização.
A parlamentar lembrou que foi assinado um termo de ajustamento de conduta entre 50 das 200 fábricas existentes no município e o Ministério Público do Estado, no ano de 2003, visando diminuir os impactos ambientais. “Foram comprovados danos ambientais, mas vimos que algumas empresas estão tentando cumprir o acordo. Há falta de informação e fiscalização. É necessário realizar uma audiência pública para verificar se cada um dos órgãos está cumprindo seu papel, desde os empresários até o Governo Municipal e os órgãos de fiscalização”, apontou. O debate ainda não tem data definida e deverá ser realizado no município.
O deputado Pedro Eurico (PSDB), que solicitou a vistoria, afirmou que foram encontradas diversas irregularidades além da ambiental. “Temos problemas que se cruzam, o lançamento indevido no leito do rio, o tratamento insipiente, empresas que funcionam sem o alvará emitido pela CPRH, falta de fiscalização e de condições de trabalho. Vamos cobrar do Ministério Público do Trabalho uma fiscalização geral e analisar que medidas poderão ser tomadas para melhorar o funcionamento das empresas, pois não podemos dispensar os empregos nem a geração de renda”, salientou.
O colegiado também fez uma ação educativa durante as inspeções. Foram divulgadas informações sobre os benefícios que o tratamento adequado dos resíduos e a reutilização da água tratada podem trazer às empresas, como o enquadramento no ICMS Verde, que dá descontos no imposto.
A Comissão foi acompanhada de policiais da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma).
