O deputado Esmeraldo Santos (PR) reapresentou, ontem, o projeto de lei que obriga a colocação do tipo sangüíneo e do fator RH nos documentos de identidade pessoal de responsabilidade do Estado, como a certidão de nascimento, identidade e as carteiras nacional de habilitação e de identidade funcional.

Entre as determinações, caso a proposição seja aprovada, está que as maternidades e unidades de saúde públicas e privadas que emitem a Declaração de Nascido Vivo ficarão obrigadas a fornecer os dados, para que os cartórios possam efetivar o registro de nascimento. “A partir dessa regra, a emissão de documento se tornará mais fácil e segura”, comentou.

De acordo com o parlamentar, nada justifica que o documento não exiba informações que eliminam riscos no momento em que se faz necessária a reposição urgente de sangue. “A iniciativa beneficia a população de modo geral e atenderá, inclusive, as exigências de algumas empresas no ato da contratação”, defendeu. Santos explicou que o Projeto de Lei nº 186/07, tratando do mesmo assunto, foi considerado inconstitucional na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) por gerar despesas. “Considerando a matéria de suma importância, resolvi alterá-la e retirar o artigo 4º, alvo do questionamento do colegiado”, disse.

Em apartes, os deputados Maviael Cavalcanti (DEM) e Terezinha Nunes (PSDB) elogiaram a iniciativa de Santos. Para Cavalcanti, a medida irá beneficiar a camada mais pobre da população. “Apesar de simples, a proposta é de muita importância”, argumentou Terezinha.