O Brasil extinguiu a escravidão do povo negro no dia 13 de maio de 1888, há 122 anos. Naquela data, a princesa Isabel rendeu-se ao clamor popular e de seus líderes, como os abolicionistas Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e André Rebouças, e assinou a Lei Áurea. A princesa reconheceu que o País não podia mais conviver utilizando um dos maiores crimes da humanidade para produzir riquezas necessárias à vida social. A Lei Áurea representou a formalização do que disseminou Nabuco por quase uma década de sua vida (ver quadro nesta página).

Não foi exatamente como o pernambucano queria, já que a lei não cuidou de organizar o trabalho livre, executar a reforma agrária, abrir escolas para os negros e garantir a resolução de outras necessidades dos libertos. Mas foi o primeiro passo. A partir da Lei Áurea, um documento simples, com poucas palavras, proibia-se a prática da escravidão no Brasil.

O pernambucano, que foi o maior líder abolicionista no Parlamento Brasileiro, teve seu engajamento político reconhecido com a assinatura da Lei Áurea. Neste ano, em razão da passagem dos 100 anos de sua morte, o Governo Federal declarou 2010 o Ano Nacional Joaquim Nabuco. A Assembleia Legislativa de Pernambuco prestou, no mês passado, homenagens ao abolicionista com a entrega da Medalha Joaquim Nabuco.

Nabuco e a escravidão — uma cronologia — 1849 – Nasceu Joaquim Nabuco, no dia 19 de agosto, no Recife, filho do futuro senador José Tomás Nabuco de Araújo e Ana Benigna de Sá Barreto. Em 8 de dezembro, é batizado no Cabo, tendo como padrinhos os senhores do Engenho Massangana, onde passou a infância. Ali, teve contato direto com a escravidão, podendo compreender a crueldade do sistema e o mal que fazia ao País; 1850 – É aprovada a lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico de negros para o Brasil; 1860 – O Instituto dos Advogados considera o trabalho escravo como ilegítimo pelo direito natural. A idéia de escravidão passa a ser vista como incompatível com o desenvolvimento industrial; 1866 – D. Pedro 2º assina várias cartas de alforria (documentos que davam liberdade aos escravos); 1869 – Nabuco escreveu A escravidão, livro que permaneceu inédito até 1988.

Escandaliza a elite local, por defender, em um júri, um escravo negro que assassinara o seu senhor; 1871 – É aprovada a Lei do Ventre Livre. A lei estabelece que os filhos das mulheres negras nascidos a partir da data de sua promulgação não seriam mais escravos, sendo libertados após os oito anos de vida, mediante indenização do governo aos proprietários; 1878 – Foi eleito, graças ao apoio do Barão de Vila Bela, deputado geral pela província de Pernambuco. Ele, ao lado de outros jovens deputados, iniciou então a campanha contra a escravidão; 1880 – Nabuco organizou e instalou em sua residência a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, desafiando a elite conservadora da época, que considerava o cativeiro indispensável ao desenvolvimento do Brasil. Assim, aprofundou as divergências com o seu partido, o Liberal, e inviabilizou a sua reeleição; 1884 – Realizou a campanha para a Câmara dos Deputados, defendendo ao lado de José Mariano, a causa do abolicionismo. Seus discursos e conferências foram reunidos no livro A Campanha Abolicionista, publicado em 1885. Apesar da vitória sobre o conservador Machado Portela, foi expurgado pela Câmara; 1885 – Na Câmara, defendeu o Gabinete Dantas e o projeto de libertação dos sexagenários, apesar de considerá-lo muito moderado. Em seguida, atacou as modificações feitas no projeto pelo novo presidente do Conselho, J. A. Saraiva, que seriam transformadas em lei pelo Gabinete Cotejipe, a 28 de setembro; 1885 A lei Saraiva-Cotejipe (dos Sexagenários) declara livres os escravos de mais de 65 anos, mediante indenização; 1886 – Nabuco foi derrotado em eleição para a Câmara dos deputados ao tentar eleger-se pelo Recife. Dedicou-se ao jornalismo escrevendo uma série de opúsculos, em que identificou a Monarquia com a escravidão e fez sérias críticas ao governo; 1887 – Nabuco derrotou Machado Portela em eleição memorável no Recife, quando este, ministro do Império, tentava confirmar o seu mandato, voltando à Câmara para concluir o seu apostolado em favor da abolição; 1888 – Em fevereiro, teve audiência particular com o papa Leão XIII e relatou a luta pelo abolicionismo no Brasil, tendo, possivelmente, influenciado o grande pontífice na elaboração de uma encíclica contra a escravidão; 1888 – Em março, o Gabinete João Alfredo assume o governo com o propósito deliberado de abolir a escravatura no Brasil. Nabuco, apesar de o Gabinete ser conservador, o apoiou e deu uma grande contribuição à aprovação da Lei Áurea; 1888 – A princesa Isabel sanciona a Lei Áurea, em 13 de maio, estabelecendo a extinção imediata e incondicional da escravidão no Brasil; 1889 – Nabuco foi eleito deputado por Pernambuco, para a última legislatura do Império, sem ir ao Recife e sem solicitar o apoio do eleitorado. Começava a se desiludir dos processos políticos no País e temia pela queda da Monarquia, a quem era fiel, embora procurasse liberalizá-la e não poupasse críticas à instituição e ao próprio Imperador; 1889 – Proclamação da República (15 de novembro). Nabuco posiciona-se em favor da Monarquia, recusando-se inclusive, apesar de solicitado, a postular uma cadeira na Assembléia Constituinte de 1891.

FONTE: Fundação Joaquim Nabuco e Folha online