
Nesta 17ª legislatura, o deputado Raimundo Pimentel (PSB) exerce o terceiro mandato na Casa Joaquim Nabuco. A Série Parlamentar de hoje destaca o desempenho do atual presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a primeira a receber as proposições de parlamentares, dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Com base eleitoral no Sertão do Araripe, Pimentel criou o projeto de lei que regulamentou o destino da madeira oriunda da supressão de vegetação para as obras da Transposição do Rio São Francisco. As empresas do Polo Gesseiro do Araripe receberam o produto, evitando o desmatamento. Também é de autoria do parlamentar a legislação que instituiu a Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura no Estado. O texto define objetivos, metas e instrumentos de ação, com a finalidade de viabilizar a cadeia produtiva da apicultura.
Devido à atuação parlamentar, o socialista recebeu vários prêmios. O ILADH de Direitos Humanos; o Prêmio Amigo do Meio Ambiente, concedido pela CPRH devido às ações em defesa do Arquipélago de Fernando de Noronha; e o Prêmio Leão do Norte de Desenvolvimento Econômico, pelo projeto do uso da mamona como combustível alternativo.
Médico do sistema público, há mais de 15 anos, Raimundo Pimentel presidiu a primeira CPI do Tráfico de Órgãos Humanos instalada no Brasil e a Comissão Especial dos Leitos de UTIs, em 2004. Esta última visitou várias unidades de saúde e constatou a carência dos leitos destinados aos pacientes graves e a falta de profissionais especializados no atendimento de alto risco. Assunto de repercussão internacional, o tráfico de órgãos humanos para a África do Sul levou a CPI da Assembleia Legislativa a investigar denúncias e possíveis ligações com a adoção de crianças e o tráfico internacional de pessoas.
O apoio da Polícia Federal foi fundamental na constatação do envolvimento do Governo de Israel com o comércio de órgãos humanos. A antropóloga americana Nancy Schepper-Hughes participou de uma audiência públicas da CPI. O grupo realizou várias reuniões, a acareação entre envolvidos no esquema criminoso, autuou três pessoas em flagrante e obteve três quebras de sigilo bancário, entre os quais, o do médico Sílvio Boudoux, acusado de emitir requisições de exames para supostos doadores que participaram dos transplantes.
O colegiado também analisou o funcionamento da Central de Transplantes do Estado e ouviu as Associações dos Transplantados e dos Pacientes Renais Crônicos de Pernambuco. O trabalho constatou os perfis dos compradores, articuladores e vendedores, tipos das vítimas, custo das operações e as consequências sociais do ato ilícito.