A Comissão de Administração Pública aprovou, ontem, o Projeto de Lei nº 2.151/ 2014, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), determinando que estabelecimentos de saúde públicos e privados, delegacias de polícia e centros de atendimento social tenham a obrigação de divulgar o Ligue 132. O serviço do Governo Federal presta informações sobre os riscos e efeitos do uso de drogas, além de oferecer auxílio para buscar locais de tratamento.
O projeto teve relatoria do deputado Professor Lupércio (SD) e ganhou destaque do presidente da Comissão, deputado Ângelo Ferreira (PSB). “É uma forma de reforçar a divulgação pelos profissionais de saúde dos malefícios das drogas, o que beneficiará a população como um todo”, avaliou o parlamentar.
Durante o encontro, também foram aprovadas mais oito propostas e distribuídas 43. Autor de uma das matérias distribuídas, o Projeto de Lei nº 60/2015, o deputado Augusto César (PTB) solicitou que o colegiado promova uma audiência pública antes de discutir o parecer, que ficou sob a relatoria de Lula Cabral (PSB). Pelo projeto em questão, militares, servidores, aposentados e seus dependentes teriam direito a serem atendidos nos sistemas de saúde estaduais no prazo máximo de 30 dias.
