FÉ – Proposta de Política de Liberdade Religiosa nas Escolas menciona discussão sobre intervalo bíblico. Foto: Banco de imagens/Canva

A prática de atividades religiosas por estudantes durante o intervalo escolar motivou a criação de proposta para estabelecer a Política Estadual de Liberdade Religiosa nas Escolas. Em tramitação na Alepe, o texto reúne quatro projetos de lei e tramita nos termos de um substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça.

A enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. A consulta ficará aberta até o dia 13 de novembro.

Princípios 

De acordo com o texto, a Política observará os princípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da laicidade estatal e da promoção da dignidade da pessoa humana. Os objetivos são:

▪ garantir que todos os estudantes, independentemente de crença ou ausência dela, possam expressar sua fé ou convicções no âmbito escolar, sem discriminação ou constrangimento, desde que respeitados os direitos dos demais alunos;

▪ promover a convivência harmônica entre diferentes crenças religiosas e filosóficas no ambiente escolar; 

▪ assegurar que as práticas religiosas ou de consciência sejam voluntárias e respeitem os limites legais e o espaço de outros indivíduos.

Intervalo bíblico

Ao propor o Projeto de Lei (PL) nº 3043/2025, o deputado Joel da Harpa (PL) afirmou que “foram registrados casos de impedimento de cultos ou eventos religiosos em espaços públicos e universitários”. “A proposta é um compromisso com a liberdade religiosa e cultural, promovendo a convivência pacífica e o respeito à diversidade, em consonância com os valores democráticos e os direitos humanos”, afirmou.

De acordo com Adalto Santos (PP), autor do PL 2798/2025, “a iniciativa parte do reconhecimento de que práticas religiosas espontâneas, como reuniões, orações e debates organizados por alunos, representam expressões legítimas da liberdade de crença”. 

Autor das outras duas proposições sobre o tema — os projetos de lei 2283/2024 e 2753/2025 —, Renato Antunes (PL) destacou os benefícios que enxerga na prática do chamado “intervalo bíblico”. “A realização de leituras bíblicas, orações e cânticos proporciona uma atmosfera de tranquilidade e acolhimento, reduzindo ansiedade e angústia que podem desencadear comportamentos violentos”, avaliou.

O parlamentar pontuou que os projetos não foram elaborados com a intenção de impor uma crença religiosa. “Trata-se de garantir que os estudantes, que voluntariamente desejem praticar sua fé, possam fazê-lo de maneira organizada, respeitosa e em consonância com o princípio da laicidade do Estado”, ressaltou.

Debates

No ano passado, a Alepe promoveu duas audiências públicas sobre o tema. A primeira, organizada pela Comissão de Segurança Pública, abordou “Os Intervalos Bíblicos e a Segurança nas Escolas Públicas do Estado: Efeitos Jurídicos e Pedagógicos”. O segundo debate foi sobre “A Influência do intervalo bíblico na saúde emocional do aluno”, realizado em conjunto pelas comissões de Educação e de Saúde.

O Ministério Público de Pernambuco também discutiu o assunto com a Secretaria Estadual de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe). Na ocasião, o Sintepe declarou ter recebido “denúncias sobre a realização de cultos evangélicos nas dependências de escolas estaduais, em espaços públicos e sem a participação de outras crenças”.

No mês passado, foi aprovada no Recife a Lei Municipal nº 19.427/2025, que instituiu a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar. O texto, aprovado pela Câmara com três votos contrários, garante que “os alunos poderão se reunir e professar sua fé no horário de intervalo escolar, sem prejuízo na grade curricular”. Projeto semelhante foi rejeitado pelos vereadores em maio.