As propostas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que tramitam na Alepe foram tema de debate na reunião plenária desta quarta (22). Parlamentares divergiram sobre os impactos da medida na arrecadação do Estado e dos municípios.
Antonio Coelho (União) defendeu a tese de que o fim da cobrança para segmentos específicos trará benefícios não apenas para o bolso do contribuinte, mas também para a economia como um todo, já que haveria um aumento no volume de recursos em circulação. Atualmente, tramitam na Casa projetos de lei que preveem a isenção para motos de até 170 cilindradas, veículos híbridos e elétricos, motoristas de aplicativo, carros com mais de 15 anos, entre outros.
TRIBUTOS – Antonio Coelho argumentou a favor das isenções de IPVA. Foto: Jarbas Araújo
O deputado apontou que a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 500 milhões. “É muito melhor que os recursos valiosos estejam nas mãos das famílias pernambucanas, para que possam usar esse dinheiro da forma que acharem melhor, do que na mão de um Estado ineficiente que não consegue dar vazão para executar obras e fornecer serviços de qualidade”, frisou.
Nos apartes, Débora Almeida (PSDB) e Socorro Pimentel (União) externaram preocupação com a possibilidade de aprovação da medida. As deputadas argumentaram que ela causaria queda na arrecadação dos municípios, uma vez que parte dos valores do IPVA vai diretamente para a administração das cidades. As deputadas sugeriram uma reunião com prefeitos para avaliar a questão com mais profundidade. “A gente defende que os municípios tenham recursos, e que não se criem benefícios utilizando o chapéu alheio, porque sempre quem paga a conta são as pessoas que vivem nos municípios”, ressaltou Débora Almeida. “Temos que ter muita responsabilidade quando a gente não conhece a realidade de municípios menores, onde cada centavo faz a diferença”, enfatizou Socorro Pimentel.
Em resposta, Antonio Coelho informou que já está agendada uma audiência pública da Comissão de Finanças, no próximo dia 5 de novembro, para debater o tema com prefeitos e sociedade civil.
Empréstimos
Retomando o debate das últimas reuniões plenárias, Sileno Guedes (PSB) criticou o Governo do Estado por ter falhado em entregar obras prometidas, como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, e tentado transferir a responsabilidade para a Alepe. O deputado também ironizou a tentativa dos colegas da situação de “defender o indefensável”. O parlamentar ressaltou que o Governo assinou uma declaração de culpa ao justificar o uso de recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em 2024, para o Arco Metropolitano e a BR-232.
EMPRÉSTIMOS – Sileno Guedes afirmou que os deputados governistas “defendem o indefensável”. Foto: Jarbas Araújo
“Ontem, ouvimos nesta tribuna uma defesa entusiasmada do Governo do Estado, mas infelizmente uma defesa divorciada da realidade. Enquanto o discurso oficial tenta pintar um quadro de prosperidade, o que se vê nas ruas é um Estado parado, com obras travadas, hospitais sobrecarregados e promessas que não saem do papel”, atacou.
O deputado lembrou ainda que, do montante de R$ 11 bilhões em empréstimos aprovado pela Alepe, o Executivo só colocou nos cofres R$ 2,8 bilhões, o que representa apenas 25% do que foi autorizado. Segundo Guedes, o Governo justifica sua ineficiência alegando que o orçamento público possui uma dinâmica complexa, o que para ele é mais uma tentativa de fugir da responsabilidade. “O que atrapalha Pernambuco não é a Alepe, é a falta de gestão, é a falta de capacidade de entrega, é a desorganização”, cravou.
A crítica da oposição foi reforçada por vários parlamentares nos apartes. Mário Ricardo (Republicanos) afirmou que a demora do Governo em iniciar ações como o Arco Metropolitano é inexplicável. “O que nós estamos vendo aqui em Pernambuco é uma enxurrada de propagandas, mas concretamente ao povo tem chegado muito pouca coisa”, acrescentou. Também fizeram apartes contra o Governo os deputados Antonio Coelho, Rodrigo Farias (PSB) e Diogo Moraes (PSDB).
RECURSOS – Cayo Albino voltou a tratar das autorizações de empréstimo concedidas pela Alepe ao Governo. Foto: Jarbas Araújo
Também da tribuna, Cayo Albino (PSB) criticou o realocamento de recursos dos empréstimos autorizados pelo Parlamento e tomados pelo Governo. “A manobra enfraquece a credibilidade do Executivo. A falta de capacidade de execução é grave, mas a falta de transparência e a manipulação de jogar o povo contra essa Casa são ainda mais inaceitáveis”, enfatizou.
Albino também criticou a recusa da governadora Raquel Lyra em aceitar recursos federais para a reforma e ampliação do aeroporto de Caruaru, no Agreste Central, preferindo contrair empréstimos estaduais. “Que gestão séria e responsável recusa recursos gratuitos para, em seu lugar, contrair dívidas com juros? Essa decisão é puramente política e irresponsável”, externou.
Em resposta às críticas da oposição, Wanderson Florêncio (Solidariedade) questionou os 16 anos de governo do PSB e o fato de a gestão anterior não ter entregue as mesmas obras que hoje cobra. “Eu queria perguntar à vossa excelência porque o PSB não entregou o Arco Metropolitano, porque não ampliou a duplicação da BR-232, não resgatou o Hospital da Restauração, que vai ser entregue agora por Raquel Lyra?”, demandou. O parlamentar insinuou ainda que as críticas à gestão se devem ao crescimento da governadora nas últimas pesquisas. Também fizeram apartes em defesa do Governo do Estado Antônio Moraes (PP) e Socorro Pimentel (União).
FLORESTA – Fabrizio Ferraz denunciou irregularidades no fundo de previdência dos servidores. Foto: Jarbas Araújo
Floresta
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) anunciou que, ao lado dos vereadores de oposição do município de Floresta, no Sertão de Itaparica, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a atual administração municipal. O parlamentar apontou a existência de falhas no repasse de recursos ao fundo de previdência da cidade, que resultaram em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.
Ferraz também solicitou a abertura de uma auditoria especial para investigar profundamente a conduta da gestão e assegurar a devida responsabilização pelas irregularidades. “Estamos falando do direito dos servidores municipais, da sustentabilidade do sistema previdenciário local e da responsabilidade dos gestores públicos em honrar compromissos legais e constitucionais”, pontuou.
Saúde
FUNCIONALISMO – João Paulo defendeu a ampliação do Hospital dos Servidores do Estado. Foto: Jarbas Araújo
João Paulo (PT) defendeu a ampliação do Hospital de Servidores de Pernambuco. De acordo com o deputado, nos últimos anos, a unidade vem sendo diretamente afetada pela crise que acomete o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), resultando em suspensão de cirurgias, paralisação de atendimentos e interrupções de tratamentos essenciais. O parlamentar ressaltou que, apesar de demonstrar sinais de reorganização, o sistema ainda não está totalmente estabilizado e o hospital opera no limite de sua capacidade.
O deputado evidenciou a necessidade de assegurar a expansão da instituição e cobrou ações do Governo do Estado. “Existe espaço físico disponível para a ampliação do Hospital dos Servidores; também há terreno, capacidade técnica e demanda comprovada. O que falta nesse momento é a autorização para que essa expansão aconteça, garantindo mais leitos, mais capacidade cirúrgica e atendimento especializado”, afirmou.
Por fim, o deputado chamou atenção para a necessidade da realização de um concurso público na Alepe e da criação de políticas preventivas voltadas para a saúde dos servidores públicos do Estado.
Cultura
Débora Almeida elogiou o Governo do Estado pelas políticas públicas voltadas à valorização, restauração e reuso do patrimônio cultural pernambucano. Segundo a deputada, após anos de abandono, omissão e falta de cuidado com espaços históricos, a atual gestão tem colocado o tema no centro da agenda pública, promovendo obras em diversas regiões. “O cuidado com o patrimônio histórico não é apenas uma questão de estética ou turismo, é um ato de respeito com a nossa identidade, com as gerações passadas e com o futuro que queremos construir”, declarou.
CULTURA – Débora Almeida elogiou os investimentos do Governo de Pernambuco na preservação do patrimônio. Foto: Jarbas Araújo
A deputada citou como exemplo, a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, no centro do Recife, e a reforma prevista para o Ginásio Pernambucano, além da recuperação do Santuário do Morro da Conceição e da reabertura do Cinema São Luiz após dois anos de reparos.
Educação
Socorro Pimentel destacou o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da educação pública e à valorização dos professores. Entre as medidas, a deputada citou o reajuste salarial acima do piso nacional dos professores, a nomeação de novos servidores da educação e a aquisição de materiais de apoio pedagógico. “Nós estamos falando de mudança de perspectiva, da valorização dos educadores, de mais desenvolvimento, estamos falando de transformação social com educação”, afirmou.
OBRA – Izaías Régis noticiou o início do trabalho para a construção da maternidade de Garanhuns. Foto: Jarbas Araújo
A parlamentar também mencionou avanços em programas como o PE + Digital, que entrega computadores, e o Ganhe o Mundo Professor, que envia docentes da rede estadual de ensino para intercâmbios internacionais e promove formações extensivas. Para Pimentel, os resultados positivos nas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a climatização de salas de aula e a renovação da frota de ônibus escolares no Estado refletem o compromisso da gestão com o desenvolvimento social.
Maternidade
Izaías Régis (PSDB) anunciou o início das obras da Maternidade de Garanhuns (Agreste Meridional). Segundo o parlamentar, a unidade, que faz parte da política de descentralização dos atendimentos de saúde do Governo Raquel Lyra, contará com mais de 150 leitos nas especialidades de obstetrícia e neonatologia.
O deputado também assegurou que os problemas que impossibilitaram a realização das obras do Hospital Mestre Dominguinhos, também em Garanhuns, já foram solucionados e que uma nova licitação será lançada em breve.
EDUCAÇÃO – Socorro Pimentel detalhou as realizações do Governo do Estado para valorizar o setor. Foto: Jarbas Araújo
