O ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal em Pernambuco contra o Governo do Estado repercutiu na reunião plenária desta quarta (1º). A medida tem o objetivo de obrigar o Executivo estadual a restabelecer a padronização visual original dos ônibus escolares adquiridos por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Programa Caminho da Escola. No último mês de fevereiro, Dani Portela (PSOL) denunciou que os veículos haviam sido adesivados pelo Governo do Estado de modo a ocultar a marca do Governo Federal.
A parlamentar retornou ao tema na tarde desta quarta e defendeu a retomada da adesivação original, com a marca do Governo Lula, nos veículos. “Aquela propaganda do Governo Federal é para prestar contas da utilização do dinheiro brasileiro no transporte escolar. Não é mera propaganda. O Ministério Público entendeu que houve, de fato, descaracterização, solicitando dessa forma a remoção desses adesivos. Foi estabelecida uma multa diária por descumprimento”, informou a deputada.
ÔNIBUS – Dani Portela registrou ação do MPF contra Governo do Estado. Foto: Jarbas Araújo
Os deputados Junior Matuto (PRD) e Cayo Albino (PSB) parabenizaram Dani Portela pelo discurso. Renato Antunes (PL), Pastor Cleiton Collins (PP) e a líder do governo, Socorro Pimentel (União), por outro lado, saíram em defesa da gestão Raquel Lyra.
“100% dos recursos utilizados para a compra de dois mil ônibus escolares foram do Governo de Pernambuco. Mesmo assim, a Secretaria de Educação do nosso Estado está cumprindo com o que foi protocolado pelo Ministério Público Federal, retirando esses adesivos”, esclareceu a líder governista. Pimentel também elogiou o Governo Lula e ressaltou a colaboração entre a União e o Estado em diversas áreas, como na construção de maternidades e nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Renda
João Paulo (PT) defendeu a aprovação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com votação prevista para esta quarta (1º) na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, a medida beneficiará cerca de 415 mil contribuintes em Pernambuco.
RENDA – João Paulo defendeu a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: Jarbas Araújo
“É hora de virar a página da regressividade. A isenção de até R$ 5 mil corrige uma injustiça histórica, fortalece o poder de compra de famílias pernambucanas e reafirma a máxima da justiça fiscal: quem tem mais, contribui mais; quem precisa é protegido”, salientou.
Campanha
Socorro Pimentel destacou a importância do Outubro Rosa, campanha de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero. A deputada também ressaltou a atuação do programa Carreta da Mulher Pernambucana e destacou que, em apenas quatro meses, a iniciativa já realizou mais de 32 mil atendimentos, incluindo exames e consultas com especialistas.
SAÚDE – No Outubro Rosa, Socorro Pimentel destacou as ações da Carreta da Mulher em Pernambuco. Foto: Jarbas Araújo
A parlamentar defendeu a descentralização do acesso à saúde e pediu que a iniciativa seja levada também aos municípios do Sertão do Araripe. “É esse o caminho, descentralizar o acesso, chegar aonde muitas vezes a estrutura fixa de saúde não alcança. Garantir que a prevenção não seja privilégio, mas um direito de todas as mulheres pernambucanas”, declarou.
Advocacia
A realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Garanhuns, no Agreste Meridional, foi pleiteada por Cayo Albino junto às seccionais da entidade de Pernambuco e do município. Segundo ele, a aplicação da prova no local trará benefícios como a redução de custos para os estudantes, o fortalecimento da advocacia regional e a consolidação da cidade como polo regional de educação.
ADVOCACIA – Cayo Albino solicitou à OAB a realização do exame de ordem em Garanhuns. Foto: Jarbas Araújo
O parlamentar frisou que centenas de bacharéis em direito de diversos municípios do entorno se formam todos os anos em Garanhuns. “Enquanto guardiã da justiça social, a Ordem tem a oportunidade de dar um passo histórico em direção à isonomia e à inclusão”, argumentou Albino.
Educação
Débora Almeida (PSDB) defendeu a construção de uma creche no distrito de Cabanas, em Cachoeirinha, no Agreste Central. Segundo a deputada, a iniciativa representaria, na prática, o espírito do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco.
“Não podemos falar em desenvolvimento e rendimento educacional do ensino médio se não falarmos e se pensarmos na educação infantil e no ensino fundamental um e dois. Até porque, para o aluno chegar no ensino médio, ele teve que ser alfabetizado na idade certa e o Juntos pela Educação vem diretamente atender a essa necessidade”, afirmou.
CACHOEIRINHA – Débora Almeida defendeu a criação de uma creche no distrito de Cabanas. Foto: Jarbas Araújo
A parlamentar destacou os esforços do governo Raquel Lyra para a construção de novas creches, distribuição do transporte escolar e nomeação de mais de 9 mil professores no Estado.
Bíblia
Pastor Cleiton Collins repudiou a decisão do Poder Judiciário do estado de Minas Gerais que, a pedido do PSOL, suspendeu os efeitos da lei municipal que permitia o uso da Bíblia como material complementar em escolas da capital Belo Horizonte. “O livro sagrado traz muitos conhecimentos sobre geografia, ciência e caráter”, argumentou.
O parlamentar acusou a legenda de “perseguição”. “Que partido é esse que é contra a Bíblia Sagrada nas escolas? Que apoia o aborto, o tráfico de drogas? A droga na escola, ele apoia?”, indagou Collins, que sugeriu a inclusão de livros das diversas crenças nas bibliotecas escolares.
Em aparte, Dani Portela defendeu o PSOL e pontuou que a ação foi movida com base no princípio constitucional do estado laico. “O Brasil é um país de múltiplas expressões de fé. A religião é algo de foro íntimo, cabe à cada família orientar.”
LIVRO – Pastor Cleiton Collins criticou o PSOL por vitória na Justiça contra Bíblia nas escolas. Foto: Jarbas Araújo
No discurso, Collins também rebateu a fala da psolista associando a defesa que ele faz do Governo Raquel Lyra ao cargo de diretora da Arena de Pernambuco ocupado pela esposa dele, a ex-vereadora Michele Collins. “Ela é uma técnica preparada, que serviu muito ao Recife e vem servindo ao Estado com capacidade”, disse.
Medicina
MEDICINA – Coronel Alberto Feitosa noticiou a suspensão do edital para o curso da UFPE. Foto: Jarbas Araújo
Coronel Alberto Feitosa (PL) comemorou a decisão da Justiça Federal de suspender o edital do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) voltado para beneficiários da reforma agrária. O parlamentar ressaltou que, de acordo com o juiz que emitiu a liminar, a UFPE teria ultrapassado sua autonomia universitária ao criar um processo seletivo não previsto em lei. “Por isso, está suspenso esse absurdo de querer fazer com que pessoas que terão a atividade nobre de salvar vidas sejam selecionadas sem critérios públicos e sem comprovarem sua capacidade de se tornarem médicas no Brasil”, externou.
Em aparte, Renato Antunes elogiou a decisão. “Estamos representando milhares de pessoas que também ficaram indignadas com a ideia de que, para ser médico hoje em Pernambuco, não precisa fazer o Enem, basta invadir terras”, frisou.
Ainda no mesmo pronunciamento, Feitosa lembrou o Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro. Ele lamentou que 13 idosos ainda permanecem presos pelos atos do 8 de janeiro.
Estrada
João Paulo Costa (PCdoB) fez um apelo ao Governo do Estado para requalificar a PE-357, que liga o município de Calumbi, no Sertão do Pajeú, à BR-232. De acordo com o parlamentar, a estrada precisa de asfaltamento para melhorar o escoamento da produção agrícola e a circulação de mercadorias, além de garantir mais segurança à população.
ESTRADA – João Paulo Costa solicitou o asfaltamento da PE-357, que liga Calumbi à rodovia BR-232. Foto: Jarbas Araújo
O deputado afirmou que já havia feito uma indicação à gestão estadual em 2023. “Quero reforçar o meu pedido ao Governo para requalificar o trecho de 14 quilômetros da PE-357 e colocá-lo como prioridade no Programa PE na Estrada”, enfatizou.
Sertão
Roberta Arraes (PP) celebrou os 34 anos da cidade de Dormentes, localizada no Sertão do São Francisco. A parlamentar lembrou o legado do primeiro prefeito do município, Geomarco Coelho, falecido em 2017, que, segundo ela, fez da cidade uma referência nacional na criação de ovinos. A deputada elogiou ainda a atual prefeita da cidade, Corrinha de Geomarco, viúva do ex-gestor, por seguir com o trabalho que ele iniciou.
“Dormentes se orgulha de conquistas que consolidam sua vocação econômica. A cidade é referência em caprino-ovinocultura, é palco da Caprishow e conquistou o selo Sisbi, Sistema Brasileiros de Inspeção de Produtos de Origem Animal, abrindo as portas para que os produtos de Dormentes cheguem a mercados de todo o Brasil”, destacou.
DORMENTES – Roberta Arraes comemorou os 34 anos de emancipação do município. Foto: Jarbas Araújo
Itaparica
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) celebrou o aniversário de 34 anos do município de Carnaubeira da Penha (Sertão de Itaparica). Ferraz garantiu empenho na busca de investimentos para a região e anunciou o envio de uma ambulância para o município, obtida por meio de recursos advindos de uma emenda parlamentar de seu mandato.
ITAPARICA – Fabrizio Ferraz celebrou o aniversário de Carnaubeira da Penha. Foto: Jarbas Araújo
“Carnaubeira da Penha é um município de gente trabalhadora, honesta e de um coração enorme. O povo daquela região merece o reconhecimento e a atenção desta casa legislativa”, enalteceu.
Idosos
Para celebrar o Dia do Idoso, João Paulo voltou à tribuna e anunciou um projeto de lei de sua autoria que reserva 5% das vagas de concursos públicos do Estado para pessoas idosas. O parlamentar ressaltou que a matéria visa valorizar a experiência humana, promover a inclusão e combater o etarismo.
“A reforma trabalhista e a da Previdência agravaram a precarização das relações de trabalho e estenderam o tempo necessário para a aposentadoria. Os brasileiros viram seus direitos reduzidos e foram obrigados a permanecer na ativa. Criou-se um paradoxo cruel: o Estado exige que se trabalhe, mas o mercado não quer os mais velhos. Nosso projeto busca romper esse círculo vicioso”, declarou.
