A falta de investimentos públicos em saúde bucal em Pernambuco esteve no centro do debate durante a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Alepe nesta quinta (26). A ausência de previsão orçamentária foi um dos principais pontos criticados.
CRISE – Audiência pública na Alepe expôs a falta de investimentos no setor de odontologia. Foto: Roberto Soares
A reunião repercutiu o Panorama da Saúde Bucal de Pernambuco, documento elaborado pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE). Citando dados do Portal da Transparência, o estudo mostra que o financiamento estadual para o setor é insuficiente.
“Em 2022, foram destinados para a saúde bucal R$ 1.526,69. Eu tomei um susto, achei que esse dado estava errado. Nos dois anos seguintes, foi pior ainda, porque nem um real foi destinado para o programa Pernambuco Sorrindo, anunciado pelo governo”, afirmou o presidente da entidade, Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos.
Indicadores
O resultado da falta de investimento, conforme a presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRO-PE, Ive da Silva Monteiro, são os indicadores ruins da saúde bucal dos pernambucanos. “É bem preocupante, por exemplo, que o Estado faça mais extrações de dentes do que restaurações. E esse índice triste acomete principalmente crianças”, observou.
CONSELHO– Ive da Silva Monteiro destacou que Pernambuco faz mais extrações que restaurações. Foto: Roberto Soares
Uma das medidas apontadas para melhorar essa realidade é a fluoretação da água fornecida pelo Estado. Esse serviço, previsto no Art. 169 da Constituição Estadual, poderia reduzir a incidência de cáries. Segundo a cirurgiã-dentista, porém, menos de 2% da população do estado tem acesso a esse recurso.
A precariedade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a falta de assistência no interior do estado e a desvalorização dos profissionais da área também foram criticados. A presidente do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco (Soepe), Amitis Vieira, descreveu dificuldades enfrentadas no Hospital Geral de Areias (HGA), unidade de referência estadual, que fica no Recife e é especializada no atendimento a pacientes com deficiência.
“O Estado encaminha pacientes de vários municípios, mas, quando chega lá, não tem insumo, não tem material, a cadeira está quebrada. Os cirurgiões-dentistas enfrentam um conflito ético porque, diante de relatos de tanto sofrimento e desassistência, mesmo sabendo que as condições ofertadas estão em desacordo com as normas técnicas, optam por realizar procedimentos de forma inadequada, imputando aos pacientes uma realidade desumana”, relatou.
Carreira e piso
Ela ainda destacou a necessidade de criação da carreira de cirurgião-dentista no serviço público de Pernambuco e denunciou o descumprimento da norma sobre o piso salarial da categoria, estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/1961.
DEPUTADOS – Sileno Guedes cobra ajustes no orçamento; Socorro Pimentel apoia política estadual. Foto: Roberto Soares
Em âmbito estadual, tramita na Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 2697/2025, que cria a Política Estadual de Saúde Bucal, por iniciativa do presidente da Comissão de Saúde, deputado Sileno Guedes (PSB). A relatora da proposta no colegiado é a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União), que anunciou ser favorável à iniciativa.
“Na reunião da próxima quarta-feira, vamos aprovar o projeto, para que a gente possa suplantar, melhorar, dar condições a todos os cirurgiões-dentistas de fazer o seu trabalho da melhor forma e atender as pessoas que precisam”, comunicou a parlamentar.
Socorro Pimentel ainda lembrou que a responsabilidade sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é da União, dos estados e dos municípios. Ela destacou também a presença, na reunião, da coordenadora de saúde bucal da Secretaria Estadual de Saúde, Rayssa Lima.
Governo do Estado
Quem representou o Poder Executivo na audiência foi a gerente de Promoção e Educação em Atenção Primária à Saúde do Estado, Mariana Lemos. Ela garantiu o compromisso da gestão com a saúde bucal e disse que o objetivo do encontro era escutar as demandas para avaliar soluções.
GESTÃO – Mariana Lemos anunciou reforma no setor de odontologia do Hospital Geral de Areias. Foto: Roberto Soares
A gestora também anunciou a realização de uma reforma no HGA. “A unidade faz parte do plano de requalificação dos hospitais da rede estadual. Ainda esta semana será iniciada a reforma estrutural, para melhorar a qualidade de trabalho dos servidores públicos do estado. E o primeiro setor a ser reformado vai ser o da odontologia”, informou.
Sileno Guedes afirmou que vai defender uma análise mais aprofundada da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os investimentos do Estado, com o objetivo de fazer os ajustes necessários para assegurar recursos à saúde bucal. O deputado também criticou a ausência da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, na audiência pública.
“Lamento profundamente a ausência da secretária, que é a responsável pela formulação da proposta de orçamento enviada para o Governo do Estado. Ela é quem propõe as políticas públicas que devem estar contempladas no orçamento”, avaliou.
Também participaram do encontro mães de pacientes e pacientes com deficiência, professores e cirurgiões-dentistas servidores do Estado, além de representações do Conselho Estadual de Saúde e do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.
