A abertura do primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi alvo de críticas na reunião plenária desta terça (23). A iniciativa é fruto de parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com aulas previstas para ocorrer no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru.

Instituído em 1998, o Pronera é uma política pública direcionada a jovens e adultos moradores de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, além de pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, quilombolas e educadores que exerçam atividades em áreas de reforma agrária. Os cursos ofertados vão da alfabetização à pós-graduação, incluindo formação de professores.

O edital aberto em parceria com a UFPE prevê 80 vagas para o público atendido pelo programa, sendo 40 de ampla concorrência e as demais destinadas a quem se enquadra em modalidades de ações afirmativas (cotas). A seleção inclui prova presencial e análise do histórico escolar do ensino médio.

CRITÉRIO – Coronel Alberto Feitosa criticou o curso de medicina destinado aos favorecidos pela reforma agrária. Foto: Breno Laprovitera

Ao tratar do assunto no grande expediente, Coronel Alberto Feitosa (PL) considerou o critério de ingresso “arbitrário e de difícil fiscalização”. Para o deputado, a medida tem por objetivo favorecer o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). “Como se define quem é integrante do MST? Essa entidade não tem sequer CNPJ. Quem atesta essa condição, se o MST nem razão social possui?”, questionou o deputado.

“Essa indefinição abre espaço para fraudes, que é uma marca já bastante conhecida deste Governo Federal, e também para favorecimentos e insegurança jurídica. A qualquer momento, alguém pode entrar com representação no Ministério Público Federal (MPF) e o curso ser suspenso”, complementou.

O parlamentar leu trechos da nota divulgada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e Academia Pernambucana de Medicina (APM). O texto afirma que a medida “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.

Feitosa endossou a posição das entidades, considerando ainda que a política é discriminatória, representa grave risco de politização da universidade, impacta na meritocracia e na qualificação dos médicos. Ele anunciou, por fim, que ingressará com uma representação no MPF contra a iniciativa.

A fala foi apoiada pelos deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Renato Antunes (PL). “É um abuso, uma tentativa de aparelhamento da esquerda para tentar destruir sonho de pessoas que estão lutando para pagar os estudos dos filhos, sem nenhum tipo de privilégio”, alegou Collins. Para Antunes, “não se trata de pauta ideológica da direita, mas de um direito básico da Constituição que está sendo afrontado”. Ambos se prontificaram a judicializar a medida junto com Feitosa.

UNIVERSIDADE – Renato Antunes acusou a UFPE de descumprir os princípios constitucionais com a medida. Foto: Breno Laprovitera

Para Renato Antunes,  a medida tem viés ideológico e partidário. Segundo o deputado, trata-se de um “escândalo travestido de política pública”. “O edital, é bem verdade, não cita em momento nenhum o próprio MST, mas a ausência do nome não retira a essência. É um projeto de DNA ideológico, construído para criar privilégios a um movimento político-partidário, mascarado sob o rótulo de política educacional”, declarou. De acordo com o parlamentar, a UFPE rompeu com os princípios constitucionais. “O que deveria ser um processo meritocrático, universal, transparente, vira um balcão de privilégios ideológicos”, comentou.

Já Dani Portela (PSOL) lembrou que o Pronera leva formação superior a trabalhadores rurais há muitos anos. “Não vi indignação com os cursos técnicos de agroecologia e licenciaturas. Mas quando mexe com direito, medicina veterinária e medicina, parece incomodar bastante uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade”, observou. Feitosa respondeu que a preocupação, no caso específico, é porque a medicina “visa salvar vidas”.

Empréstimos 

Débora Almeida (PSDB) celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3088/2025, que autoriza a contratação de empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em modernização da máquina pública. De acordo com ela, os valores obtidos a partir da operação de crédito com o Bird serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado de Pernambuco (Progestão), enquanto os valores provenientes do BID serão direcionados ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III-PE).

EMPRÉSTIMO – Débora Almeida festejou a aprovação de operação de crédito com bancos internacionais. Foto: Breno Laprovitera

Com o Bird, o projeto de lei autoriza um empréstimo de 60 milhões de dólares (cerca de R$ 320 milhões); já com o BID, o texto dá aval a um financiamento de 92,2 milhões de dólares (cerca de R$ 488 milhões) O substitutivo da Comissão de Justiça que alterava o projeto original do Governo foi rejeitado pela maioria dos deputados.

Débora Almeida também salientou uma melhoria na capacidade de pagamento do Estado, que saltou do nível C para B +, e voltou a reivindicar a inclusão do Projeto de Lei n° 3057/2025, que autoriza um novo empréstimo de R$ 1,7 bi, na ordem do dia. “Raquel encontrou um Estado endividado, com um dos menores níveis de investimento da sua história recente e, mesmo assim, não recuou diante do desafio. Com muito rigor, responsabilidade na gestão e coragem para tomar decisões duras, a governadora conseguiu reorganizar as contas públicas”, concluiu.

Hospital

Mário Ricardo (Republicanos) e Luciano Duque (Solidariedade) se manifestaram sobre a aquisição, por parte do Governo do Estado, do hospital privado Nossa Senhora Aparecida, localizado em Paulista, Região Metropolitana do Recife. 

Mário Ricardo revelou sua preocupação com os mais de 400 funcionários que trabalham na unidade atualmente e que ficarão desempregados. O deputado questionou o Governo sobre o motivo de comprar um equipamento de saúde que está funcionando e gera empregos. 

DEMISSÕES – Mário Ricardo cobrou explicações sobre fechamento de hospital particular em Paulista. Foto: Breno Laprovitera

“Como sabemos, os serviços de saúde nos hospitais do Estado são precários e quando falamos de saúde, falamos de vida. É preocupante essa aquisição do hospital que está funcionando, não só com relação aos trabalhadores que ficarão desempregados, mas principalmente com atendimento na área de saúde”, destacou.

Já Luciano Duque enalteceu a iniciativa da gestão estadual de aproveitar uma estrutura hospitalar pronta que será revertida para o atendimento público. Duque explicou que a unidade estava encerrando suas atividades e que a aquisição por parte da gestão não apenas vai impedir que o município perca o equipamento, mas também ampliar os atendimentos e transformá-lo em uma unidade de saúde cem por cento SUS. 

SUS – Luciano Duque defendeu a aquisição do Hospital Nossa Senhora Aparecida pelo Governo do Estado. Foto: Breno Laprovitera

“É uma mudança de vida para quem sempre precisou se deslocar até o Recife em busca de atendimento. Agora a população de Paulista e de outros municípios do Litoral Norte terá uma unidade de saúde perto de sua casa. O hospital passará por adequações estruturais e administrativas e, em cerca de um mês, reabrirá as portas totalmente renovado, um hospital público de todos e para todos com atendimento digno e humano pelo Sistema Único de Saúde”, enalteceu o parlamentar.

Por sua vez, Mário Ricardo informou que solicitará à Comissão de Saúde da Alepe o envio de um requerimento à Secretaria de Saúde do Estado pedindo explicações sobre o processo de aquisição do equipamento.

Estradas, sistema prisional e violência contra a mulher são temas de pronunciamentos

Joel da Harpa (PL) celebrou a demolição da penitenciária Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá (Região Metropolitana). Para ele, o presídio gerava sensação de insegurança para os habitantes da cidade e comprometia o turismo na região.  “A Ilha de Itamaracá ficou por muitos anos à mercê da insegurança para aqueles que habitam ali e para a população de modo geral”, afirmou. 

O deputado também relembrou a dura realidade vivida dentro da unidade, marcada por condições constrangedoras para os detentos. Ao encerrar sua fala, parabenizou a Polícia Penal e o Governo Raquel Lyra pelo processo de desativação da unidade.

LITORAL – Joel da Harpa comemorou a demolição da penitenciária em Itamaracá. Foto: Breno Laprovitera

Duplicação

Izaías Régis (PSDB) relatou o recebimento de um telefonema do ministro de Transportes, Renan Filho, em resposta ao questionamento do deputado a respeito da continuação da obra de duplicação da BR-423. Renan assegurou a retomada das obras para o mês de outubro e esclareceu que a pausa se deu por conta do período de chuvas, que impede a ação de terraplanagem. 

RODOVIA – Izaías Régis relatou telefonema do ministro Renan Filho, que assegurou duplicação da BR-423. Foto: Breno Laprovitera

O parlamentar também indagou sobre a falta de licitação para a construção do trecho que liga Lajedo a Garanhuns (ambas no Agreste Meridional) e, em resposta, obteve a garantia de que a licitação será realizada ainda este ano. “Com essa BR duplicada, Garanhuns se torna outra Garanhuns. A cidade vai desenvolver o que deveria ter desenvolvido há mais tempo se nós já tivéssemos a obra”, celebrou.

Camaragibe

João de Nadegi (PV) parabenizou o município de Camaragibe, na Região Metropolitana, pela conquista do selo A+ na análise de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. A certificação foi recebida na última segunda (15), durante a terceira edição do Prêmio da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2025. A premiação visa reconhecer a transparência e as boas práticas na gestão das finanças públicas. Já o Capag é um sistema de pontuação que avalia a saúde fiscal de estados e municípios brasileiros que desejam contratar empréstimos com garantia da União. 

CONTAS – João de Nadegi registrou a vitória do município de Camaragibe em prêmio do Tesouro Nacional. Foto: Breno Laprovitera

O deputado ressaltou que Camaragibe foi a única cidade do Norte e do Nordeste com mais de 100 mil habitantes a receber a classificação A+. “Isso significa a possibilidade de atrair investimentos internacionais e transformar a vida das pessoas, fazendo chegar na ponta as políticas públicas necessárias”, enfatizou. O parlamentar destacou que, atualmente, em Pernambuco, somente outros dois municípios possuem o Capag A+: Ipojuca, também na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. Ele parabenizou a equipe do atual prefeito, Diego Cabral, e a ex-prefeita Nadegi Queiroz, esta última por ter entregado ao seu sucessor uma cidade com a saúde financeira equilibrada.

Delegacias

Cayo Albino (PSB) fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que a delegacia da mulher de Garanhuns, no Agreste Meridional, funcione 24 horas por dia, sete dias por semana. De acordo com o parlamentar, essa foi uma das promessas de campanha da gestora. O deputado apontou que a violência contra a mulher tem crescido nos últimos anos em todo o Estado. Em Garanhuns, segundo ele, foram registradas 664 vítimas de agressões somente neste ano. “A violência contra a mulher não tem hora, sendo mais frequente à noite e nos finais de semana. Por isso, o funcionamento das delegacias apenas em horário comercial não vai adiantar”, frisou. 

SEGURANÇA – Cayo Albino advogou pelo funcionamento ininterrupto da delegacia da mulher de Garanhuns. Foto: Breno Laprovitera

Em aparte, Dani Portela acrescentou que, de acordo com a Secretaria de Defesa Social, foram registrados 312 crimes violentos contra mulheres em 2024, e 61 feminicídios em Pernambuco entre janeiro e agosto deste ano.“São números alarmantes e assustadores. O Programa Juntos pela Segurança, quando foi lançado, apresentou uma meta ousada de redução da violência contra mulheres ainda nesta gestão, o que não aconteceu”, apontou. A parlamentar também cobrou uma maior parcela do orçamento estadual destinada a políticas públicas para mulheres. 

Líder da bancada do governo na Alepe, Socorro Pimentel (União) ressaltou que, quando a governadora assumiu o posto, havia um déficit elevado de profissionais da segurança pública no Estado, o que vem sendo sanado com um gradual aumento do efetivo civil e militar. “Isso vem ao encontro da necessidade das delegacias serem abertas à noite e aos finais de semana. É algo que realmente traz muita preocupação para a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause”, afirmou.

Resultados

João Paulo (PT) destacou dados positivos da gestão do presidente Lula. Segundo o deputado, mesmo diante de um cenário político e internacional adverso, Lula tem demonstrado capacidade de governar e entregar resultados. O parlamentar citou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e lembrou dos investimentos em infraestrutura, mobilidade, saúde e habitação para Pernambuco.

CRESCIMENTO – João Paulo celebrou os resultados econômicos sob a presidência de Lula. Foto: Breno Laprovitera

João Paulo também ressaltou as obras de contenção e drenagem em 14 municípios pernambucanos, realizadas em parceria com a governadora Raquel Lyra. Ele destacou ainda a redução da taxa de desemprego e o crescimento do PIB estadual, que avançou no último trimestre do ano passado quase o dobro da média nacional. Para o deputado, os números mostram que Pernambuco acompanha a retomada nacional liderada pelo Governo Federal, com desenvolvimento aliado à inclusão social.

No cenário nacional, o parlamentar afirmou que Lula tem conseguido reconstruir o Brasil, mesmo diante das dificuldades internas e externas. Ele citou a saída do País do Mapa da Fome da ONU, a retomada do Bolsa Família e o fortalecimento da agricultura familiar. “Um país estraçalhado, com instituições fragilizadas, órgãos ambientais desmontados, ciência e cultura perseguidos e uma dívida social gigantesca, mesmo assim o Brasil voltou a ser respeitado no mundo”, concluiu.

Votações

O Plenário aprovou em primeira discussão, entre outras medidas, a matéria que adia o início da vedação para a entrada de carros a combustão no Distrito Estadual de Fernando de Noronha para 10 de agosto de 2029.