REIVINDICAÇÕES – Proprietários expuseram queixas sobre indenizações e cadastros desatualizados. Foto: Anju Monteiro
Proprietários de apartamentos em prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentaram reivindicações à Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular da Alepe nesta segunda (22). Eles apontaram que o cadastro de imóveis interditados que dá origem à indenização está desatualizado, e criticaram o valor oferecido por cada imóvel nos acordos com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Prédios-caixão são construções em que as próprias paredes sustentam a estrutura, sem vigas. As edificações desse tipo foram construídas principalmente na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), programa de financiamento habitacional do governo federal.
A técnica é considerada inadequada para o tipo de terreno predominante na Região Metropolitana do Recife. Dois desabamentos de prédios-caixão no ano de 2023 mataram 20 pessoas – que não eram os moradores originais, mas que haviam ocupado os imóveis após a interdição.
Cheque Esperança
O encontro da frente parlamentar discutiu a execução do programa Cheque Esperança, em que os proprietários de imóveis interditados recebem R$ 120 mil num acordo judicial com a Caixa Econômica.
CEF – Participantes criticaram o valor de R$ 120 mil previsto nos acordos com a Caixa Econômica. Foto: Anju Monteiro
O primeiro problema apontado na reunião é que o número de prédios-caixão interditados hoje vai bem além da lista de 431 imóveis elegíveis para os acordos. Segundo a advogada Janielly Nunes, que representa os mutuários, essa lista de imóveis foi definida em um estudo de 2009, que não representa a situação atual.
“Existem inúmeras outras unidades interditadas que não estão nessa lista. Uma das buscas dos mutuários é justamente que essa lista seja aditada e sejam incluídos outros imóveis, e que sejam feitos novos mutirões, para que mais pessoas tenham a solução definitiva dos seus processos e da situação da moradia”, disse.
Indenização
Outra reivindicação dos mutuários se refere ao valor da indenização prevista no Cheque Esperança. Presidente da Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco, Elivânia Santos afirmou que o valor de R$ 120 mil não atende às necessidades dos mutuários.
“As pessoas estão utilizando o valor para pagar aluguel, porque não conseguem adquirir outra unidade. A grande maioria são pessoas de idade, que não conseguem fazer o financiamento. Elas compraram seus imóveis e agora estão nessa situação”, lamenta Elivânia.
Para ela, a legislação aprovada no Congresso Nacional que criou o Cheque Esperança beneficiou as seguradoras que devem indenizações pelos vícios construtivos, e não os mutuários.
Interdições
Representantes de conjuntos habitacionais nos bairros de Arthur Lundgren II, em Paulista, Rio Doce, em Olinda, e Curado, no Recife, também questionaram a falta de articulação entre Governo Federal, Estadual e prefeituras no processo de interdição de imóveis.
COORDENADOR – João Paulo defendeu ação política eficaz para assegurar indenizações justas. Foto: Anju Monteiro
Uma das queixas, por exemplo, é de que moradores que têm seus prédios interditados não estão recebendo assistência das prefeituras, e ainda sofrem com furtos de bens e materiais dos apartamentos logo após a interdição.
O coordenador da frente parlamentar, deputado João Paulo (PT), ressaltou que os moradores de prédios-caixão “foram jogados na periferia da RMR com a esperança de ter uma casa própria, mesmo distante do Centro e do seu trabalho, e agora estão sem receber sequer uma justa indenização”.
O deputado quer que o Legislativo pernambucano faça parte da mobilização política para trazer justiça aos moradores prejudicados. “Há a necessidade de uma ação política eficaz, e de apostar na mobilização e na pressão aos poderes públicos, à Caixa Econômica e às empresas de seguro”, avaliou.
