A aprovação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para votar um projeto para anistiar os envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (18).
O requerimento aprovado na noite de quarta acelera a tramitação do Projeto nº 2162/23, que prevê anistia a manifestações reivindicatórias de motivação política entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data da entrada em vigor da proposta, se ela virar lei.
Os parlamentares estaduais também voltaram a discursar sobre outra proposta acatada anteriormente no Legislativo Federal, a chamada “PEC da Blindagem”, que prevê a autorização prévia de casas legislativas para abertura de processos criminais contra parlamentares.
Divergências
Para a deputada Rosa Amorim (PT) a aprovação do projeto significa “a continuidade da tentativa de golpe no Brasil e ameaça à democracia brasileira”. “É acelerar um Projeto que não tem legitimidade popular, mas apenas o interesse de grupos que sempre se colocaram acima da lei e contra a soberania nacional”, avalia.
VISÕES – Para Rosa Amorim, anistia é “continuidade da tentativa de golpe”. Abimael Santos considera “segunda chance”. Fotos: Nando Chiappetta
Já o deputado Abimael Santos (PL) manifestou apoio ao Projeto de Lei federal. Para o parlamentar, a anistia representa uma forma de oferecer uma “segunda chance” às pessoas que, segundo ele, foram influenciadas por terceiros. O deputado citou os casos de anistia concedidos a Miguel Arraes e Dilma Rousseff, ainda durante a ditadura militar.
“Dilma foi anistiada e perdoada, ela é uma criminosa do bem”, ironizou. “Ela mereceu a anistia porque é uma criminosa de esquerda. Do lado de cá, ninguém roubou banco, ninguém colocou bomba no aeroporto, pelo contrário, do lado de cá levou facada”, emendou.
Em contraponto, Dani Portela (PSOL) classificou a proposta como uma ameaça à democracia e “um salvo-conduto para quem comete crime”. Ela considerou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares de altas patentes um avanço no fortalecimento do estado de direito.
“Se o golpe de 8 de janeiro tivesse passado, nós não estaríamos aqui. Eu não sei onde eu estaria”, disse.
O deputado João Paulo (PT), por sua vez, considerou “absurda” a comparação feita por Abimael Santos entre a anistia discutida hoje e a que foi concedida na ditadura militar . Para o petista, o argumento revela desconhecimento de conceitos políticos básicos e da história brasileira.
PEC da Blindagem
João Paulo também discursou contra a PEC da Blindagem, aprovada na terça (16). Ele reproduziu um editorial do Jornal do Commercio publicado nesta quarta (18) contra a proposta. O texto lido pelo deputado afirma que “o corporativismo pode reduzir as permissões de processos contra deputados a pouquíssimos, como ocorreu logo após a promulgação da Constituição de 1988.”
DEBATES – João Paulo condenou a PEC da Blindagem e abordou pacto metropolitano. Foto: Nando Chiappetta
O petista citou nominalmente os 20 votos dos deputados federais pernambucanos que foram favoráveis à PEC. Ele também avaliou que o PT deveria fechar questão em votações que exigem uma posição mais enfática do partido, já que dez dos 67 deputados federais do partido mantiveram voto a favor do projeto que dificulta investigações contra parlamentares.
O deputado Junior Matuto (PRD) manifestou apoio às manifestações contra os projetos de anistia e de blindagem de parlamentares. Para o deputado, “a categoria política vem se vulnerabilizando diante da sociedade, e o povo está ficando em segundo plano”.
Setembro Amarelo
A deputada Socorro Pimentel (União) destacou a importância da campanha Setembro Amarelo, voltada à prevenção do suicídio e à conscientização sobre os transtornos mentais. A parlamentar chamou atenção para o crescente número de tentativas de suicídio em Pernambuco, principalmente entre mulheres e jovens, e reforçou a necessidade de ampliar a rede psicossocial.
SAÚDE – Socorro Pimentel destacou Setembro Amarelo e políticas públicas. Foto: Nando Chiappetta
Socorro Pimentel destacou, ainda, o lançamento pelo Governo do Estado de um pacote de obras voltado à ampliação e modernização da estrutura de saúde mental em Pernambuco. Ela enfatizou o papel do Hospital Ulysses Pernambucano, única emergência psiquiátrica 24 horas em funcionamento no estado, e a rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) nos municípios.
A deputada também elogiou o desempenho do governo de Pernambuco na gestão da saúde, apresentado pela secretária Zilda Cavalcanti à Alepe em prestação de contas na quarta (17). A líder do governo ressaltou que as dificuldades para garantir a qualidade dos serviços devem-se a problemas acumulados em gestões passadas.
Serra Talhada
A reunião plenária também teve críticas à postura de um vereador de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que atacou a governadora Raquel Lyra.
DESAGRAVO – Luciano Duque repudiou fala machista de vereador contra a governadora Raquel Lyra. Foto: Nando Chiappetta
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) lamentou a fala de Rosimério de Cuca (PT), que atribuiu a eleição da chefe do Executivo pernambucano, em 2022, à morte do marido, no dia da realização do primeiro turno.
“Isso não é uma crítica política. É machismo, crueldade, e atinge não apenas a governadora, mas a política, o parlamento e todas as mulheres que lutam para ocupar espaços de liderança”, afirmou Duque.
Socorro Pimentel e Dani Portela também se solidarizaram com Raquel Lyra. Presidente da bancada da federação que une PT, PV e PCdoB, o deputado João Paulo defendeu a expulsão do vereador do Partido dos Trabalhadores.
SUS
Jarbas Filho (MDB) destacou o 35° aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS), celebrado em 19 de setembro. O deputado apontou a instituição como “a maior política pública de inclusão e cuidado já construída no Brasil” e parabenizou a dedicação dos profissionais da saúde por colocarem sua vocação à serviço da vida da população brasileira.
SISTEMA – Jarbas Filho tratou dos 35 anos do SUS e do encontro com a cônsul da China. Foto: Nando Chiappeta
O parlamentar ainda destacou a visita oficial de Lan Heping, cônsul-geral da China, ao seu gabinete na Assembleia. Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais, ele ressaltou a importância do encontro para o relacionamento entre Pernambuco e a China, destacando o potencial do estado para receber investimentos, sobretudo na agricultura.
“O acesso a essas iniciativas pode abrir portas para que Pernambuco amplie a sua produtividade, melhore a renda dos seus agricultores e fortaleça ainda mais sua presença no cenário econômico”, declarou.
Participação social
A deputada Dani Portela criticou o Governo do Estado pela exclusão da participação de movimentos feministas da sociedade civil para a 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres.
GÊNERO – Dani Portela criticou a exclusão de movimentos feministas da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres. Foto: Nando Chiappetta
A parlamentar apontou as articulações não atendidas pelo governo e enfatizou que providências serão tomadas para o cumprimento do que foi votado na etapa estadual.
“A secretaria da mulher não pode decidir quem vai ou quem deixa de ir. Ela tem que cumprir o que foi coletivamente votado, acordado e deliberado”, afirmou. Dani também pediu que a Secretaria “receba os movimentos sociais e publique uma nova lista incluindo as 10 representações dos movimentos.”
Pacto Metropolitano
João Paulo (PT) defendeu o pacto metropolitano e novos arranjos de governança da Região Metropolitana do Recife (RMR). Para o deputado, mais que uma agenda de cooperação entre prefeituras, a integração é uma condição para enfrentar problemas comuns como transporte, saneamento, drenagem, moradia e saúde.
“Hoje, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana concentra 40% de poder de decisão no Governo do Estado e 17% no Recife. Defendo que essa participação seja reduzida para 30% e 12%, respectivamente, abrindo mais espaço para os demais municípios”, sugeriu.
Ele destacou que cidades como Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho têm ganhado peso econômico e precisam de mais protagonismo na administração conjunta da RMR.
Abastecimento
Ainda durante pronunciamento, Abimael Santos denunciou possível furto de água da Compesa em Exu, no Sertão do Araripe. O deputado relatou ter ido ao município verificar, após queixas dos moradores.
O parlamentar cobrou mais fiscalização da Compesa e do Governo do Estado. O parlamentar disse ainda que todas as denúncias recebidas em seu gabinete sobre furto de água serão cobradas por ele.
