A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/2021, que prevê a autorização prévia de casas legislativas para abertura de processos criminais contra parlamentares, repercutiu na reunião plenária da Alepe nesta quarta (17). A chamada “PEC da Blindagem” foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite da última terça (16). Parlamentares lamentaram o resultado e fizeram críticas à proposta.
Para Dani Portela (PSOL), a formação de maioria no Parlamento para aprovar o texto demonstra uma crise na democracia brasileira. “Essa PEC seria uma espécie de anistia da barbárie e do crime. Se ela vira uma emenda real, vai ferir a nossa Constituição Cidadã. É um absurdo sem tamanho que parlamentares votem em um negócio desse”, externou.
CRIMES – Dani Portela se opôs à aprovação da PEC da Blindagem. Foto: Jarbas Araújo
A deputada lembrou de casos como os dos ex-deputados federais Hildebrando Pascoal, condenado por liderar um grupo de extermínio no Acre na década de 1990, e Chiquinho Brazão, réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de ser mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco. Ela destacou que essas pessoas poderiam ter ficado impunes caso a emenda estivesse em vigor. “A gente não pode ter uma autorização legal para o cometimento de crimes”, enfatizou.
A parlamentar ainda elogiou os deputados federais pernambucanos que votaram contra a proposta e cobrou explicações públicas daqueles que foram favoráveis. Por fim, ressaltou a importância de pressionar senadores para que a pauta não avance no Senado Federal.
No mesmo sentido, Rosa Amorim (PT) afirmou que a medida representa um escândalo e um ataque ao estado democrático de direito.
CONGRESSO – Rosa Amorim criticou a Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem. Foto: Jarbas Araújo
Segundo a deputada, a proposta coloca interesses corporativos acima do interesse público e transforma a política em escudo para a impunidade. A parlamentar criticou ainda a possibilidade de aprovação, em Brasília, da proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos um Congresso Nacional que vara a madrugada para atender a seus próprios interesses, aos interesses dos ricos e poderosos desse País, um Congresso que advoga em causa própria para manter e se autopreservar”, lamentou.
Homenagem
A passagem de um ano do falecimento do deputado José Patriota foi registrada por Luciano Duque (Solidariedade), em Plenário. Ao longo do discurso, o parlamentar enalteceu o perfil conciliador, generoso e obstinado do colega. Além disso, elogiou o trabalho do político à frente da presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.
De acordo com Duque, Patriota deixou um importante legado na luta pelo municipalismo em todo o Brasil. Conforme destacou, durante anos, ele se dedicou ao fortalecimento das cidades, entregou-se a trazer melhorias ao povo das mais diversas localidades de Pernambuco e ajudou inúmeros prefeitos e prefeitas, mesmo que estivessem em campos políticos opostos. Em tom poético, o integrante do Solidariedade fez um reconhecimento à sua trajetória.
“No chão seco do Sertão, brotava a flor da coragem. Patriota foi farol, da justiça fez linguagem, homem de fé verdadeira, defensor da vida inteira, do povo fez sua imagem. Patriota foi vereador por três mandatos, vice-prefeito, secretário de Saúde, prefeito de Afogados da Ingazeira por duas vezes, presidente da Amupe por quatro gestões, e depois eleito, junto conosco, deputado estadual”, recordou. Duque também informou que apresentou projeto para denominar a PE-350 Rodovia José Patriota.
MEMORIAL – Luciano Duque recordou o legado do ex-deputado José Patriota. Foto: Jarbas Araújo
Diversos parlamentares também prestaram homenagens. Débora Almeida (PSDB), Roberta Arraes (PP), Diogo Moraes (PSDB), Mário Ricardo (Republicanos) e Edson Vieira (União) falaram da trajetória de Patriota, principalmente à frente da Amupe. Sileno Guedes (PSB), por sua vez, salientou a importância do correligionário para a militância política no Partido Socialista Brasileiro. Dani Portela lembrou das palavras do colega, durante ligação pouco tempo antes de falecer. E Jarbas Filho (MDB) enalteceu o perfil ético e conciliador do deputado.
Estiagem
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) cobrou do Governo do Estado apoio à Operação Carro-Pipa, diante da forte estiagem que atinge o Semiárido nordestino. A iniciativa emergencial é realizada continuamente pelo Governo Federal em parceria com o Exército Brasileiro e as prefeituras municipais.
“Atualmente, mais da metade dos municípios de Pernambuco encontram-se em situação de calamidade pública, sendo necessário o esforço imediato do Executivo estadual para ajudar na luta contra a sede”, relatou o parlamentar, lembrando que a contribuição já ocorreu em outras épocas.
SECA – Fabrizio Ferraz cobrou a participação do Governo de Pernambuco na Operação Carro-Pipa. Foto: Jarbas Araújo
Segundo Ferraz, o pedido partiu de prefeitos, vereadores, lideranças e agricultores sertanejos com os quais ele esteve na última semana. “O acesso regular à água é direito de todos e é dever do poder público garantir que esse recurso fundamental para a vida chegue na casa de cada pernambucano”, complementou.
Recife
João Paulo (PT) repercutiu a possibilidade de mudança na chamada Lei dos 12 Bairros, que trata do uso e ocupação do solo e da altura das edificações em bairros da Zona Norte do Recife. Segundo o parlamentar, a alteração trará impactos ambientais e urbanos e simboliza um “retrocesso ambiental”.
RECIFE – João Paulo denunciou a descaracterização da Lei dos 12 Bairros. Foto: Jarbas Araújo
“A construção de prédios em áreas que não suportam grandes empreendimentos gerará adensamento insustentável e um trânsito caótico. As consequências podem ser desastrosas”, alertou o deputado.
Juventude
Roberta Arraes (PP) elogiou as políticas públicas voltadas para a juventude no governo Raquel Lyra. Ações de incentivo ao empreendedorismo jovem, capacitação profissional e participação cidadã foram destaques no discurso da deputada, a exemplo do programa Casa das Juventudes e o recém-implantado Simbora Estagiar.
A parlamentar solicitou a instalação do programa Casa das Juventudes no município de Araripina (Sertão do Araripe), que abriga um conjunto de instituições educacionais e, de acordo com ela, um grande número de jovens em busca de oportunidades. “Investir na juventude é investir no futuro de Pernambuco, cuidar dos nossos jovens significa abrir caminhos, oferecer oportunidades de uma educação de qualidade, acesso à cultura, ao esporte, à saúde e principalmente à esperança”, argumentou.
EQUIPAMENTO – Roberta Arraes reivindicou a instalação de uma Casa das Juventudes em Araripina. Foto: Jarbas Araújo
Polícia
Renato Antunes (PL) parabenizou a governadora Raquel Lyra por dar início a mais um curso de formação para 2.246 novos policiais militares. O parlamentar participou da aula inaugural que aconteceu na última segunda (15), na Arena de Pernambuco, e ressaltou o sentimento de esperança pela percepção de que a segurança volta a ser valorizada e priorizada por uma gestão.
LARANJINHAS – Renato Antunes celebrou a realização da aula inaugural do curso dos policiais militares. Foto: Jarbas Araújo
O deputado destacou ainda o aumento da sensação de segurança nas ruas da Região Metropolitana com a chegada de policiais recém-formados. “Os laranjinhas, como foram apelidados os novos agentes, invadiram as ruas e vieram com a missão nobre de garantir a segurança dos pernambucanos. Os policiais militares são verdadeiros heróis que saem todo dia de casa, mas não sabem se vão voltar. É gratificante ver a nossa força militar sendo recomposta, depois de anos de abandono, e ter agora mais de 4 mil novos soldados e, até 2026, um compromisso de mais 7 mil novos servidores a serem incorporados na defesa social”, acrescentou.
Antunes também fez um apelo para que a governadora mantenha os policiais nas ruas para além dos três meses previstos inicialmente. Segundo ele, a iniciativa não apenas gera uma sensação de segurança, mas também inibe de fato ações criminosas.
Por fim, o parlamentar cobrou da gestora estadual a construção de uma escola técnica no bairro do Ibura, no Recife. De acordo com o deputado, há uma grande dificuldade de se encontrar terrenos disponíveis no Recife para esse tipo de obra, mas ele propõe, contudo, a requalificação do prédio da escola Dom Sebastião Leme para a execução da promessa da gestão.
Fake News
Junior Matuto (PRD) demonstrou insatisfação com a rejeição da proposta de sua autoria que previa a instalação de uma Frente Parlamentar de Combate às Fake News na Alepe. O parlamentar relembrou a propagação de notícias que afetaram sua imagem durante a campanha eleitoral de 2024, na qual concorria ao cargo de prefeito da cidade de Paulista (Região Metropolitana). Ele se declarou vítima de narrativas caluniosas.
Matuto avaliou a reprovação do Colegiado como um retrocesso. “Essa Casa deu um passo importante ao aprovar em 2020 o Dia Estadual de Combate às Fake News. Esse marco foi pensado para lembrar que a informação de qualidade não é luxo, mas um direito fundamental, e infelizmente ontem neste Plenário descemos mais um degrau”, concluiu.
COLEGIADO – Junior Matuto lamentou a rejeição da Frente Parlamentar contra as Fake News. Foto: Jarbas Araújo
