Declarações da governadora Raquel Lyra feitas na manhã desta terça (16) repercutiram no Plenário da Alepe. Durante cerimônia de sanção da lei que autoriza a contratação de R$ 1,5 bilhões em empréstimos, a gestora criticou o longo tempo que a matéria ficou em tramitação no Legislativo e afirmou que isso “atrapalha” o povo pernambucano. Waldemar Borges (MDB), único parlamentar que votou contra o empréstimo, rechaçou o posicionamento da mandatária, ressaltando que a Alepe já havia aprovado mais de R$ 9 bilhões em empréstimos e que, se as obras não andaram, foi por incompetência da gestão.
O parlamentar acrescentou que o tempo para debater o projeto de lei foi necessário para aprofundar a questão e trazer ao conhecimento público aspectos que não estavam claros a respeito dos financiamentos. Ele revelou ainda que, durante o processo, tentou aperfeiçoar a matéria a fim de garantir mais transparência sobre como o dinheiro seria gasto e evitar que os recursos fossem usados como forma de pressionar prefeituras a apoiar o Governo.
“Nossa primeira sugestão pretendia fazer com que os municípios pudessem se habilitar para acessar esse recurso sem precisar passar pelo crivo político-eleitoral, que é o que está acontecendo em Pernambuco. A segunda sugestão foi apenas propor instrumentos que garantissem a transparência, a fiscalização e a publicização dos empréstimos concedidos, mas a governadora também reagiu contra isso”, explicou.
DISCURSO – Waldemar Borges acusou a governadora de provocação ao Legislativo Estadual. Foto: Roberto Soares
Em seu pronunciamento, Borges acusou a governadora de subir em uma cadeira e usar um tom raivoso para comemorar a assinatura da lei, o que, para ele, soou como uma provocação ao Legislativo.
A fala do parlamentar do MDB gerou reação da líder do governo, Socorro Pimentel (União), que lamentou a forma como o colega de parlamento se referiu à primeira mulher governadora de Pernambuco. “Como é difícil para uma mulher fazer política nesse Estado. Se a gente fala em um tom mais alto, somos raivosas, se a gente sobe em uma cadeira para que o público possa nos ver, talvez a gente esteja ferindo os dogmas de alguns deputados do mundo masculinizado da política. Talvez fosse mais fácil a gente “nevar” o cabelo e fazer dancinhas de Tiktok”, ironizou.
A parlamentar acrescentou que, em outras gestões, quando projetos para aprovação de empréstimos eram enviados para a Alepe, eram apreciados e votados em, no máximo 15 dias, e que nunca foi solicitado qualquer aprofundamento.
Os deputados Edson Vieira (União), Sileno Guedes (PSB), Cayo Albino (PSB), Mário Ricardo (Republicanos) e Coronel Alberto Feitosa (PL) se alinharam a Borges em seus apartes e criticaram o que eles classificaram de ataque da governadora aos deputados estaduais. Para Guedes a governadora teve todas as oportunidades para fazer entregas à população e não o fez. “Na verdade, o que o Governo do Estado está fazendo é terceirizar a incompetência. Nós estamos entrando no terceiro ano de gestão e a gente não encontra nenhuma ação que efetivamente mostre o tamanho desse Governo. Pelo contrário, o que nós encontramos é uma enorme ausência, apesar da oportunidades, desde 2023, para a governadora realizar as ações”, declarou.
Atraso
APOIO – Renato Antunes saiu em defesa da governadora Raquel Lyra. Foto: Roberto Soares
Para Renato Antunes (PL), a fala da governadora Raquel Lyra foi de gratidão, “mesmo com um processo que levou 174 dias para ser aprovado, o que não é comum numa casa legislativa”. Ele considerou o prazo “não razoável” e criticou a emenda apresentada por Borges para repassar metade do valor aos municípios. Também estabeleceu uma comparação entre empréstimos aprovados pelo Estado na Alepe e pela Prefeitura do Recife na Câmara Municipal.
Segundo o deputado, em quase 6 anos de mandato, o prefeito João Campos (PSB) enviou à Casa de José Mariano 12 projetos de lei para operações de crédito, totalizando cerca de R$ 6 bilhões, o equivalente a 50% do PIB do município. O prazo médio para a aprovação dessas matérias teria sido de três dias, incluindo finais de semana.
Por outro lado, a governadora Raquel Lyra, ao longo de 2 anos e 9 meses de gestão, encaminhou seis pedidos de empréstimos à Alepe e há mais dois deles em tramitação. Os pedidos totalizaram R$ 10 bilhões, o que representa menos de 18% do PIB estadual.
“Não é sobre quantidade de dinheiro, porque nenhum gestor faz investimentos sem contratar crédito”, observou. “Eduardo Campos foi o campeão de contratações, fez uma grande gestão, mas deixou Pernambuco quebrado. Já Paulo Câmara não conseguiu porque o Estado não tinha capacidade de endividamento”, concluiu.
Sobre a questão de gênero, Antunes afirmou que quem questiona a governadora por subir na cadeira é porque não tem do que reclamar. “Na verdade, ela está incomodando porque está entregando, fazendo gestão com resultado, transformando orçamento em obra”, avaliou.
Em aparte, Waldemar Borges disse não reconhecer a independência de Antunes por não ver críticas da parte dele ao Governo Raquel Lyra. Também acusou a bancada de governo de antecipar a questão eleitoral. “Sou deputado estadual, meu papel é acompanhar a gestão, fiscalizar”, declarou.
RECURSOS – Izaías Régis celebrou a sanção do projeto que autoriza o Estado a tomar empréstimo de R$ 1,5 bi. Foto: Roberto Soares
Elogio
Ainda sobre o tema da sanção do projeto que autoriza a tomada de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, Izaías Régis (PSDB) celebrou a medida e elogiou a gestão da governadora Raquel Lyra. Ele ressaltou que os valores vão ajudar o Poder Executivo na realização de obras estruturantes para o Estado. O parlamentar destacou investimentos do Executivo em estradas e na segurança pública. Régis reforçou o compromisso do mandato dele em reivindicar obras necessárias para Pernambuco e disse que ainda há muito para ser feito. “Nós vamos estar sempre juntos aqui, levando para o povo de Pernambuco o melhor, levando o que nós prometemos, que temos o compromisso de cumprir”, afirmou.
Merenda
Diogo Moraes (PSDB) denunciou problemas com a merenda escolar em escolas da rede estadual de Pernambuco. O deputado relatou o alerta recebido pelo prefeito da cidade de Carnaíba (Sertão do Pajeú), Berg Gomes, a respeito de falhas na quantidade e qualidade da merenda escolar oferecida para a Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Mendes da Silva. A questão motivou a emissão de um ofício municipal destinado ao secretário estadual de Educação e à Gerência Regional de Educação (GRE) do Alto Pajeú e Afogados da Ingazeira, cobrando ações para atenuar o quadro.
ALIMENTAÇÃO – Diogo Moraes denunciou problemas na merenda escolar da rede estadual de ensino. Foto: Roberto Soares
Em resposta, a GRE justificou o ocorrido afirmando estar passando por um período de transição na gestão da merenda, antes oferecida por serviços terceirizados, passando para o controle do Estado. Por fim, Moraes anunciou a protocolação de um pedido de esclarecimento acerca do novo modelo de gestão da alimentação escolar.
“A mudança que deveria trazer mais eficiência e qualidade resultou em desabastecimento e incerteza para os estudantes. A desculpa da transição não pode ser um cheque em branco para a incompetência. Onde está a responsabilidade do Governo do Estado em garantir que essa transição não deixaria nossos alunos desamparados?”, questionou.
Transposição
Uma operação coordenada pelo Ministério da Integração para retirada de possíveis captações irregulares no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, próximo ao município de Floresta, no Sertão de Itaparica, foi alvo do pronunciamento de Fabrizio Ferraz (Solidariedade). De acordo com o parlamentar, na verdade, houve uma falha de comunicação entre os órgãos envolvidos, e muitas pessoas teriam deixado de ser devidamente cadastradas.
ABASTECIMENTO – Fabrizio Ferraz comentou uma operação ocorrida nos canais da Transposição em Floresta. Foto: Roberto Soares
“Durante todo o dia, estivemos conversando com integrantes da Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima) e do Governo Federal para que essa operação fosse suspensa temporariamente. Como o problema surgiu apenas por uma dificuldade de comunicação, percebemos que ele poderia ser contornado. Estamos com uma equipe de colaboradores sanando as dúvidas dos usuários e regularizando os cadastros”, destacou Ferraz, que agradeceu a compreensão do Ministério ao, de fato, suspender a ação.
Jeans
Edson Vieira comemorou a aprovação do projeto de autoria dele que concede à cidade de Toritama, no Agreste Setentrional, o título honorífico de Capital Pernambucana do Jeans. Ele ressaltou a importância do município, que é o segundo maior responsável pela produção de jeans no País. “Toritama tem um faturamento de mais de R$ 4 bilhões no setor de confecções e a arrecadação de ICMS nesse mês de junho de 2005 foi de R$ 6,3 milhões”, pontuou.
AGRESTE – Edson Vieira comemorou o título de Capital Pernambucana do Jeans para Toritama. Foto: Roberto Soares
Investimentos
João Paulo (PT) enalteceu investimentos do Governo Lula em Pernambuco. O parlamentar lembrou a importância do presidente na atração de projetos estruturadores que transformaram a economia do Estado, como a fábrica de automóveis Fiat no município de Goiana (Mata Norte) e a Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca (Região Metropolitana). O deputado também salientou o papel de Lula na consolidação de programas sociais que retiraram milhares de pernambucanos da extrema pobreza e que, de acordo com ele, tornaram-se referências mundiais, como Bolsa Família, Prouni, Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos.
PLANALTO – João Paulo destacou os investimentos do Governo Lula em Pernambuco. Foto: Roberto Soares
Para o terceiro mandato presidencial, o deputado anunciou a previsão de mais de R$ 44 bilhões em investimentos em obras e iniciativas sociais através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o ano de 2030. “Lula tem governado com diálogo, firmeza e compromisso, mostrando que é possível avançar na democracia com responsabilidade fiscal e inclusão social”, concluiu.
Fake news
O Plenário ainda rejeitou, por 25 votos a 8, o requerimento de autoria do deputado Junior Matuto (PRD) para a criação da Frente Parlamentar pela Integridade da Informação e Combate a Fake News.
Deputados que votaram contra a proposta argumentaram que já existem instrumentos legais suficientes para lidar com crimes digitais e contra a honra. “Parece uma medida nobre, mas, do meu ponto de vista, esconde uma ameaça direta à liberdade de expressão”, justificou Renato Antunes. Para ele, trata-se de uma tentativa disfarçada de vigiar a informação, institucionalizar a censura e perseguir opositores. “Não cabe a nenhum deputado a fiscalização da opinião pública”, ressaltou.
Na mesma linha, Pastor Júnior Tércio (PP) e Pastor Cleiton Collins (PP) afirmaram que todos são contra as fake news, mas que a iniciativa teria motivações políticas e ideológicas.
Já os parlamentares favoráveis à criação da frente parlamentar rebateram a tese apresentada. Eles enfatizaram que o objetivo era evitar que informações falsas se espalhassem rapidamente, e assegurar que as pessoas que disseminam ódio e fake news fossem devidamente responsabilizadas. “Quem ideologiza essa questão são os que aqui falaram. O que estamos tratando aqui é de disciplinar um novo canal de comunicação, que são as redes sociais, em que hoje circulam informações sem nenhum tipo de responsabilização”, frisou Waldemar Borges.
Diogo Moraes e Cayo Albino, por sua vez, enfatizaram que a Casa Legislativa tem o dever de atender aos anseios do povo pernambucano de combater mentiras e garantir a integridade da informação.
