DEBATE – Parlamentares questionaram sobre arrecadação, emendas e reforma tributária. Foto: Gabriel Costa
Pernambuco está se preparando para lidar com o fim da receita extraordinária do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o começo da transição da reforma tributária federal. Esses pontos foram salientados pelo secretário da Fazenda Wilson de Paula ao apresentar os dados fiscais do estado no primeiro quadrimestre de 2025 em audiência pública da Comissão de Finanças.
A Receita Corrente Líquida (RCL) – soma de receitas do Estado, excluindo-se despesas e repasses obrigatórios – apurada entre maio de 2024 e abril de 2025 foi de R$ 43,1 bilhão – uma diminuição de 1,7% (R$ 758,9 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior. O dado consta em informativo da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg).
A diminuição afetou o superávit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas do Governo do Estado antes do pagamento de dívidas. Esse indicador diminuiu em 45% em relação ao mesmo período de 2024, de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
Fundef
Segundo o secretário, a principal diferença foi a ausência, em 2025, do repasse de R$ 1,5 bilhão do precatório do Fundef recebido no ano passado. O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) vigorou até 2006 e foi substituído pelo Fundeb. Pernambuco entrou na Justiça contra a União por repasses que não foram feitos entre 1997 e 2006.
Esse recurso judicial entrou de forma escalonada nas contas do Estado: em 2024, foi de R$ 1,5 bilhão; já em 2025, caiu para R$ 490 milhões. Restam ainda cerca de R$ 700 milhões, que devem ser pagos em 2026 e 2027. Por lei, 60% desses valores são destinados diretamente aos professores que estavam na ativa no período da ação judicial.
Wilson de Paula explicou que o Governo já vinha se preparando para o fim dessa receita. “Estamos recompondo receitas e adotando programas de qualidade do gasto, para que a transição ocorra de forma gradual”, disse.
Confira a apresentação do secretário:
Reforma tributária e ICMS
Wilson de Paula salientou impactos positivos de medidas aprovadas na Alepe em 2023, como os ajustes na alíquota do ICMS, programas de recuperação de créditos e a desburocratização na resolução de pendências pelos contribuintes.
CONTAS – Secretário da Fazenda Wilson de Paula detalhou a situação fiscal do estado. Foto: Gabriel Costa
Ele frisou que a reforma tributária, aprovada em 2023, extingue gradualmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o tributo será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o secretário, o aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5% em Pernambuco vai fortalecer a base de arrecadação e garantir compensações maiores durante o período de transição do novo imposto.
Um contraponto ao discurso do secretário foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União). Para ele, o ajuste no ICMS ocorreu às custas do setor produtivo. Ele registrou que o Índice de Atividade Econômica Regional (IBC-R), do Banco Central, apontou queda de 0,9% na atividade econômica de Pernambuco nos primeiros cinco meses de 2025.
“Quando a gestão Raquel Lyra aumentou a carga tributária de forma tão agressiva, tornando Pernambuco a quarta maior alíquota de toda federação, a gente se posicionou contrariamente, justamente por acreditar que isso representaria um fardo insustentável para o contribuinte”, disse Coelho.
“Aparentemente estamos vendo os primeiros sinais dessa falta de capacidade do pernambucano para arcar com essa carga tributária excessiva e injusta”, emendou.
Tarifaço
Parlamentares também questionaram o secretário sobre o possível efeito econômico do aumento de tarifas dos Estados Unidos contra produtos pernambucanos.
Segundo Wilson de Paula, o governo está atento à questão, mas ainda precisa avaliar os impactos do ‘tarifaço’ para elaborar uma resposta. Segundo ele, qualquer resposta será articulada em conjunto com o governo federal. “Esse é um problema do Brasil e os estados, como federação, vão participar do processo na proporção do papel de cada um”, disse.
O gestor salientou que a governadora Raquel Lyra tratou do assunto em reuniões internas do governo estadual, com o governo federal em Brasília e em debates junto ao setor produtivo pernambucano.
Emendas
Wilson de Paula ainda recebeu cobranças na reunião em relação ao pagamento de emendas parlamentares. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) questionou sobre a execução de emendas que ainda não foram pagas de 2024. E avaliou que o pagamento de emendas em 2025 está num “fluxo muito lento”.
O secretário respondeu que a ordem da governadora Raquel Lyra em relação às emendas é que sejam todas pagas, e afirmou que essa determinação vem sendo cumprida em articulação com a Secretaria da Casa Civil, estando sujeitas apenas às limitações formais do orçamento público.
