A criação da política estadual de incentivo aos consórcios intermunicipais agropecuários é o objetivo de uma das proposições aprovadas pela Comissão de Agricultura nesta terça (12). O Projeto de Lei (PL) nº 2765/2025 é de autoria do deputado Álvaro Porto (PSDB) e recebeu o aval dos parlamentares com as modificações propostas pelo colegiado de Justiça. 

DEBATE – Projetos impactam na economia rural e na transição energética de comunidades. Foto: Giovanni Costa

A iniciativa pretende fomentar a cooperação entre municípios para o desenvolvimento integrado das atividades agropecuárias no estado. Também propõe um mecanismo da gestão compartilhada para o fortalecimento da economia regional, com geração de empregos e ampliação de mercado. 

A comissão aprovou, ainda, a criação da Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis de Pequeno Porte. O PL nº 938/2023, apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União), elenca diretrizes para incentivar a geração de eletricidade produzida por consumidores individuais ou coletivos a partir de fontes limpas conectadas ao sistema local de distribuição.

De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é aumentar a segurança e a diversificação da matriz energética, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas, além de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.