NORONHA – Coronel Alberto Feitosa agendou entrevista do indicado para o próximo dia 12. Foto: Anju Monteiro
A volta dos trabalhos da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, nesta terça (5), foi marcada por anúncios sobre o andamento de propostas do Governo do Estado que aguardavam definição e motivaram debates no último semestre.
Uma delas é a sabatina para o cargo de administrador de Fernando de Noronha. A indicação, encaminhada pela governadora Raquel Lyra em março, ocorreu após a chefe do Executivo ter substituído o primeiro escolhido, na véspera da reunião em que ele seria sabatinado. O atual indicado é o advogado Virgílio de Oliveira, que já atua como administrador adjunto do arquipélago desde maio.
O presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), informou ter tratado do assunto com o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) e com o indicado. “Combinamos de realizar a sabatina na próxima terça (12). E Porto, atendendo a um pleito de Virgílio, deve colocar o projeto na pauta do plenário no mesmo dia”, comunicou o parlamentar.
Empréstimo
RELATOR – Waldemar Borges pretende dar parecer sobre pedido de R$ 1,5 bi do Governo na próxima semana. Foto: Anju Monteiro
Também deve avançar, nas próximas semanas, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão. Enviada para a Alepe no dia 20 de março, a matéria tramita em regime de urgência e vinha provocando discussões na Comissão de Justiça.
Na última reunião antes do recesso parlamentar, em junho, o relator do texto, deputado Waldemar Borges (PSB), explicou que precisava concluir a análise dos números repassados pelo Poder Executivo, em resposta aos pedidos de informação, para elaborar o relatório. No encontro desta manhã, ele afirmou que vai apresentar o documento na próxima semana.
Pauta
Ainda durante a reunião, o colegiado acatou o PL nº 1549/2024, que cria diretrizes para a recuperação de domicílios em situação de inadequação habitacional em Pernambuco. O objetivo é promover benfeitorias para proporcionar condições dignas de moradia à população em vulnerabilidade social. A iniciativa é do deputado William Brigido (Republicanos) e foi aprovada na versão do substitutivo da própria Comissão.
Outra proposta que recebeu aval prevê a gratuidade da emissão de qualquer via da carteira de identidade para pessoas com deficiência. A medida vale para documentos emitidos pelo Estado, mediante apresentação de laudo médico. O projeto tem autoria do deputado Antonio Coelho (União) e também foi alterado por um substitutivo da CCLJ.
CALENDÁRIO – Colegiado presidido por Antonio Coelho (centro) deve concluir análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias em agosto. Foto: Nando Chiappetta
Finanças
Também nesta terça houve reunião da Comissão de Finanças, que acatou, por unanimidade, proposta para obrigar a Secretaria Estadual de Saúde a publicar informes sobre os malefícios do cigarros eletrônicos. Apresentado pelo deputado Joãozinho Tenório (PRD) e modificado por substitutivo da CCLJ, o PL n° 1085/2023 prevê divulgação no site do órgão, além de cartilhas e folhetos em unidades de saúde.
Durante o encontro, o presidente do colegiado, Antonio Coelho, divulgou o cronograma do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. Enviado pelo Governo na última sexta (1º), o texto estabelece as metas e prioridades para o orçamento estadual no próximo ano.
Os membros da Comissão de Finanças, único colegiado a apreciar a proposta, terão até 15 de agosto para apresentar emendas. A votação está prevista para o dia 26 deste mês.
