Novos projetos de obras viárias em Pernambuco deverão incluir a implantação de áreas de escape. É o que determina o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2150/2024, aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) nesta terça (5). Já a Comissão de Meio Ambiente deu aval a uma proposta que obriga a previsão de sistemas de drenagem e escoamento das águas pluviais nos projetos de arquitetura ou de infraestrutura.
Segurança no trânsito
ACIDENTES – Medida aprovada em Justiça busca minimizar danos em casos de falhas nos freios. Foto: Anju Monteiro
Área de escape é um recurso de segurança que busca evitar acidentes causados por falhas no sistema de freios dos veículos, por meio de um trecho isolado da via principal coberto por material que reduz a velocidade até a parada completa.
A proposta, de iniciativa do deputado Gilmar Júnior (PV), estabelece a inclusão dessas áreas em projetos executivos de obras de reformas, ampliações, adequações e implantações de rodovias estaduais sob responsabilidade direta do Poder Executivo.
O PL recebeu parecer favorável do relator na CCLJ, deputado Luciano Duque (Solidariedade), e foi aprovado por unanimidade no colegiado, com a emenda apresentada pelo autor.
Drenagem
SUSTENTABILIDADE – Projetos alteram a política de enfrentamento às mudanças climáticas. Foto: Giovanni Costa
O PL nº 2027/2024, acatado pelo colegiado de Meio Ambiente, por sua vez, é direcionado ao setor da construção civil e busca evitar alagamentos dos espaços públicos, proliferação de doenças e sobrecarga das redes de esgoto. Para isso, propõe a alteração na Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, determinando a instalação dos sistemas de drenagem e escoamento das águas pluviais nos projetos de arquitetura ou de infraestrutura.
Além desta proposição, outra mudança na mesma lei foi aprovada pelo grupo parlamentar, fazendo acréscimos no artigo sobre o Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. Esse trecho passa a prever, por exemplo, a elaboração de planos de prevenção, preparação, resposta e recuperação para situações de crise. As duas propostas são do deputado William Brigido (Republicanos).
Luta antirracista
A Comissão de Justiça aprovou, ainda, a entrega da Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao ex-deputado Manoel Santos, falecido em 2015. Eleito por duas vezes deputado estadual, em 2010 e 2014, Santos teve a trajetória política marcada pela defesa dos trabalhadores rurais.
O relator, deputado João Paulo (PT), apresentou parecer favorável à homenagem e lembrou momentos vividos com o ex-parlamentar. “Estivemos juntos na criação da CUT, na fundação do PT, nas lutas do movimento sindical e aqui na Alepe, como deputados. Manoel Santos tem muita importância para a luta e resistência dos trabalhadores em Pernambuco”, ressaltou.
Luciano Duque concordou com o reconhecimento. “É uma justa homenagem a esse filho de Serra Talhada, que foi o primeiro trabalhador rural que chegou a esta Casa”, destacou o parlamentar. O deputado Antônio Moraes (PP) também atuou com Manoel Santos na Alepe. “Era uma figura extraordinária e um grande defensor do trabalhador do campo”, afirmou o presidente da CCLJ.
A homenagem póstuma foi proposta pelo deputado Doriel Barros (PT), por meio do Projeto de Resolução (PR) nº 2292/2024.
Resíduo sólidos
Por fim, o colegiado de Meio Ambiente ainda votou pela aprovação do projeto de resolução do deputado João Paulo que institui o Programa de Boas Práticas em Resíduos Sólidos na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A matéria recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Justiça.
Implantar a coleta seletiva e priorizar a aquisição de insumos oriundos da reciclagem estão entre as ações previstas no texto.
