O projeto de lei que pretende garantir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda (4). Parlamentares comemoraram o resultado da votação e ressaltaram a importância da substância no tratamento de diversas enfermidades.
A proposta acatada institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também inclui o incentivo a pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais e a capacitação de gestores e profissionais da saúde sobre as regras de aquisição e os requisitos para comercialização e fiscalização dos produtos.
UNANIMIDADE – Política de fornecimento da cannabis medicinal teve votos favoráveis de todos os parlamentares. Foto: Amaro Lima
Um dos autores da proposta, João Paulo (PT) afirmou que o projeto simboliza a inclusão, a dignidade e o compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos, especialmente pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e crianças com quadros severos de microcefalia e autismo.
O deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, também agradeceu às associações de pacientes de Pernambuco. “O apoio dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde”, salientou. Representantes dessas associações também estavam presentes nas galerias.
De acordo com o petista, Pernambuco já investe recursos para atender ordens judiciais que exigem a distribuição desses medicamentos, e que de 2022 a 2024, já foram investidos mais de 1 milhão de reais para o cumprimento de decisões judiciais em relação à utilização de medicamentos à base de cannabis.
CENÁRIO – João Paulo ressaltou que Pernambuco já foi obrigado na Justiça a custear mais de R$ 1 milhão em cannabis medicinal. Foto: Amaro Lima
Outro autor do projeto de lei, Luciano Duque(Solidariedade) considerou que este foi um dia histórico para o povo pernambucano. “Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”, comemorou. O parlamentar destacou o papel das famílias que lutam para conseguir os remédios para seus filhos, e agradeceu os parlamentares que apoiaram a causa.
“Essa conquista de hoje foi só o começo, porque ainda teremos um longo caminho até que os medicamentos cheguem de fato a todos que precisam, principalmente aqueles que não podem comprar”, salientou. O deputado ainda disse contar com a sensibilidade da governadora Raquel Lyra na pauta.
Apoios
Socorro Pimentel (União) manifestou apoio à distribuição de cannabis medicinal, destacando sua eficácia no tratamento de doenças graves como câncer, Parkinson, Alzheimer e convulsões, especialmente em crianças. Para ela, o acesso à cannabis é uma questão de justiça social, considerando o alto custo dos tratamentos.
Dani Portela (PSOL) também falou sobre o Projeto de Lei para a distribuição de cannabis medicinal no SUS, parabenizando o trabalho dos deputados João Paulo e Luciano Duque, que lideraram a iniciativa. Para a deputada, o projeto é um esforço coletivo que responde à urgência dos que sofrem e precisam de um remédio natural com ampla aplicação terapêutica.
PRECONCEITO – Luciano Duque defende que “estigma em torno da cannabis deve ser deixado de lado”. Foto: Amaro Lima
Ela defendeu a superação de debates ideológicos, destacando que Pernambuco, com uma longa história de cultivo de cannabis, deve ver essa pauta também como reparação histórica às comunidades criminalizadas pelo plantio.
Os deputados Antônio Moraes (PP), Francismar Pontes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL) e Waldemar Borges (PSB) também se manifestaram favoravelmente à aprovação.
“Tenho certeza que agora a situação vai avançar e amenizar o sofrimento de muita gente”, ressaltou Francismar Pontes. “Não podemos ir contra a ciência. Vamos defender aqui proposta do uso da maconha para fins medicinais, e entendemos que estaremos, assim, favorecendo pessoas que precisam dessa medicação”, enfatizou Renato Antunes, que registrou, no entanto, que é contrário à liberação do uso recreativo da maconha.
Geração de empregos
O deputado Antônio Moraes (PP) comemorou o fato de Pernambuco ter assumido a liderança da geração de empregos no Nordeste, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na semana passada. De acordo com o parlamentar, pelo segundo mês consecutivo, o Estado apresentou crescimento no número de novas vagas de trabalho.
Moraes ressaltou que, desde janeiro de 2023 — quando teve início a gestão da governadora Raquel Lyra —, já foram gerados 113 mil postos de trabalho, sendo 17.851 somente no último mês de setembro. “Esses resultados mostram que Pernambuco retomou o protagonismo econômico na região Nordeste, intensificando os esforços para apoiar a empresa e os trabalhadores e aquecer o ambiente de negócios.”
LIDERANÇA – Antônio Moraes comemorou a geração de 113 mil postos de trabalho durante a gestão de Raquel Lyra. Foto: Amaro Lima
Dentre as ações do Governo do Estado, o deputado destacou a proposta para a redução gradativa das taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) e o Feirão de Empregos no Recife. A segunda edição deste evento terá início nesta terça (5) e congregará dezenas de empresas. Neste ano, o encontro será realizado na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam).
Em aparte, a deputada Socorro Pimentel (União) parabenizou o discurso do parlamentar. Para ela, “os números mostram que o Governo do Estado está fazendo bem o dever de casa”. Renato Antunes (PL) frisou que o ambiente econômico favorável atesta o atual equilíbrio fiscal de Pernambuco.
O deputado Waldemar Borges (PSB), por sua vez, discordou de Moraes, atribuindo os resultados positivos “às medidas do Governo Lula para melhorar a economia, e não à gestão Raquel Lyra”. Já Sileno Guedes (PSB) questionou “como o Governo do Estado fará para compensar as ações sociais custeadas com recursos do Feef”.
Segurança nos ônibus
Pastor Júnior Tércio (PP) defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 1366/2023, de sua autoria, que proíbe prática de surf e “morcegamento” em veículos de transporte público do Estado. A proposta foi aprovada em segundo turno na Alepe, no último dia 30 (quarta).
Ele afirmou que veículos de comunicação e o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana estão interpretando a proposta de maneira errada quando informam que os motoristas de ônibus podem ser prejudicados.
DEBATE – Dani Portela e Pastor Junior Tercio discordaram sobre projeto contra o “surf nos ônibus”. Fotos: Amaro Lima
De acordo com o parlamentar, a punição será aplicada para a empresa de transporte ou o suspeito, pois não é justo punir os motoristas. “Não é coerente falar em punição das partes mais frágeis do processo, que é o motorista e a população”, destacou.
Já para a deputada Dani Portela (PSOL), o projeto ignora a realidade dos motoristas, que acumulam funções como dirigir, cobrar passagem e garantir acessibilidade, e que sofrem agressões frequentes ao cumprir essas tarefas. A psolista defendeu que a governadora vete a proposta, pois o PL “precariza ainda mais as condições de trabalho dos motoristas”.
Dani Portela também celebrou o tema da redação do ENEM sobre a cultura da população negra, ressaltando sua importância no Novembro Negro e nas discussões antirracistas da Alepe. Ela afirmou que fortalecer a cultura negra é essencial para enfrentar o racismo, um compromisso que deve ser assumido pela sociedade e pelas instituições.
Estradas no Agreste
PE NA ESTRADA – Diogo Moraes quer que mais estradas no Agreste façam parte do programa. Foto: Amaro Lima
O PE na Estrada, programa do Governo do Estado com previsão de investimentos de 5 bilhões de reais em rodovias, foi levado ao plenário, nesta segunda (4). O deputado Diogo Moraes (PSB) cobrou a inclusão de alguns trechos de estradas que não foram contemplados no plano.
Moraes citou os trechos em cinco indicações endereçadas à governadora Raquel Lyra (PSDB) e outros gestores relacionados ao programa, e que foram aprovadas no plenário. As solicitações incluem a requalificação da PE-130, que liga Taquaritinga do Norte a Vertentes; da PE-145, de Brejo da Madre de Deus a Jataúba; e da PE- 160, que liga Santa Cruz do Capibaribe a Jataúba; além de outros trechos da PE-124 e PE-145.
Segundo o deputado, mais de cinco mil quilômetros de estradas ficaram de fora do planejamento de execução de obras. “Ficou muito mais o sentimento de um programa vazio, de um programa que está acabando realmente com algumas obras do governo passado, mas nenhuma implantação nova. Há tempo, ainda, da governadora rever sua cartela de rodovias, mas infelizmente aquelas que a gente pediu aqui na tribuna ela não colocou no PE na Estrada”, reclamou Diogo Moraes.
Apostas eletrônicas
APOSTAS – Impacto das bets na vida das famílias deve ser alvo de programa educacional, defende Socorro Pimentel. Foto: Amaro Lima
A deputada Socorro Pimentel também abordou no plenário o combate ao o vício em jogos eletrônicos e apostas (“bets”). Ela é autora do PL nº 2.139/2024, que cria uma política de educação digital para lidar com a questão.
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Pimentel alertou para o endividamento de famílias e as graves consequências para a saúde mental, causadas pela compulsão por apostas, que levou à inadimplência de 1,3 milhão de brasileiros no primeiro semestre de 2024. A deputada defendeu a união dos parlamentares para enfrentar essa questão nas comissões e promover conscientização e prevenção na comunidade escolar, ajudando as novas gerações a lidar de forma mais saudável com a tecnologia.
