IMPACTOS – Objetivo da proposição é evitar prejuízos à sociedade e aos serviços essenciais. Foto: Manu Vitória
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça (6), uma proposta que cria um cadastro específico para quem utiliza, adquire, estoca, distribui, comercializa, troca, transporta, recicla, processa, funde e beneficia joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores. A iniciativa consta no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1094/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade). A matéria tem como objetivo penalizar pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes.
De acordo com a justificativa do projeto, ratificado nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça, a ideia partiu da crescente incidência de crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de cabos e fios metálicos. O texto cita prejuízos à sociedade, danos à infraestrutura, interrupção de serviços essenciais, além de impactos socioeconômicos e ambientais negativos para o Estado.
IMPORTÂNCIA – Presidente do colegiado, Joaquim Lira (ao microfone) relembrou audiência pública feita em março. Foto: Manu Vitória
Presidente da comissão, o deputado Joaquim Lira (PV) destacou a importância da aprovação da matéria. Ele lembrou que esse é um assunto presente nas reuniões do colegiado.
“Realizamos uma audiência pública, no dia 13 de março, com representantes da Neoenergia, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Compesa para debater a crescente incidência de crimes relacionados ao furto e receptação de cabos e materiais metálicos”, assinalou.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo grupo, tendo como relator o deputado Eriberto Filho (PSB).
Pacote do Governo
Três projetos de lei do pacote encaminhado em junho, em regime de urgência, pelo Governo do Estado, também receberam aval da comissão. São eles, os Projetos de Lei Ordinária nºs 2088/2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; 2090/2024, que permite a contratação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird); e 2086/2024, que autoriza supressão de vegetação de preservação permanente para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste.
