Administração Pública acata medidas sobre TDAH

Em 09/04/2024 - 13:04
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Os parlamentares integrantes da Comissão de Administração Pública da Alepe aprovaram, nesta terça (9), o Projeto de Lei nº 609/2023, de autoria do deputado Eriberto Filho (PSB). A iniciativa visa estabelecer diretrizes, objetivos e instrumentos para a atenção às pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em Pernambuco.

Dentre as finalidades da matéria constam o diagnóstico e o tratamento precoce; o acesso, pela população, a informações e serviços de saúde, educação e assistência social e a capacitação de profissionais dessas áreas. A pesquisa e a produção científica, bem como a conscientização da sociedade sobre o transtorno, também são objetivos da norma. 

INCLUSÃO – Segundo Eriberto Filho, norma contribuirá para o bem-estar sobretudo de crianças em idade escolar. Foto: Jarbas Araújo

Sobre os instrumentos que permitirão ao Estado atendê-los, destaque para políticas públicas para identificação e tratamento do TDAH, além de medidas de incentivo à formação de grupos e associações de apoio. No que diz respeito às diretrizes, ainda está prevista a promoção de ações intersetoriais e de articulação entre as áreas da saúde, educação e assistência social, visando à integração dos serviços.

Segundo ressaltou o deputado Eriberto Filho na justificativa da proposição, estima-se que cerca de 3% a 5% das crianças em idade escolar sejam afetadas pelo transtorno. “A implementação das diretrizes, objetivos e instrumentos estabelecidos nesta [proposta de] lei contribuirá para a promoção do bem-estar, da inclusão social e da garantia dos direitos fundamentais das pessoas com TDAH”, argumenta o parlamentar no texto.

O parecer pela aprovação da matéria foi apresentado pelo deputado Joãozinho Tenório (PRD).

Doenças raras 

Presidido pelo deputado Joaquim Lira (PV), o colegiado acatou também o Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2023, que institui a Política Estadual de Atenção aos Portadores de Doenças Raras. Os objetivos da proposição são, entre outros aspectos, a redução da mortalidade e a promoção da qualidade de vida desses pacientes. A medida é de autoria da deputada Socorro Pimentel (União) e teve como relator o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).