Ações e estratégias anunciadas pelo Governo do Estado para o combate à criminalidade foram questionadas nesta quarta (3) em debate da Comissão de Segurança Pública da Alepe.
Com a participação de profissionais e representantes da sociedade civil, a audiência pública identificou gargalos do setor e recebeu demandas por valorização de policiais, ampliação dos efetivos e melhorias em políticas públicas consideradas ineficazes.
Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) ressaltou que, em 2023, houve redução nos indicadores de violência em todo o Brasil, com exceção de cinco estados – sendo Pernambuco um deles.
Para ela, isso coloca em xeque a efetividade do programa Juntos Pela Segurança, o plano de defesa social anunciado pelo Governo do Estado no ano passado.
“O plano ainda tem muitos vazios, muitas perguntas sem respostas. A gente não sabe exatamente e continua sem saber como é feito o monitoramento, qual a meta de diminuir mês a mês. Só sabe que prevê reduzir crimes em 30% até 2026”, disse a parlamentar, após presidir a audiência pública.
Gleide Ângelo lamentou que o Estado tenha a segunda maior taxa de homicídios do país (38,8 por 100 mil habitantes) e ressaltou a dificuldade de diálogo por parte do governo Raquel Lyra.
Representando a Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social, a delegada Beatriz Leite afirmou que o Juntos pela Segurança tem como prioridades reduzir as mortes violentas, os crimes contra o patrimônio, a violência contra a mulher e os roubos e furtos de veículos.
De acordo com ela, há reuniões semanais de monitoramento e análise dos indicadores de violência com a participação da governadora e da vice-governadora Priscila Krause.
“Já estamos mostrando um grande avanço na redução dos crimes contra o patrimônio e estamos na luta para diminuir o de mortes violentas,que sabemos que ainda é alto. Todas as operativas estão muito comprometidas na redução desses índices.”, afirmou a subchefe da Polícia Civil.
Durante a discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) citou exemplos de localidades como Nova York, Colômbia, El Salvador e os estados de São Paulo e Goiás para exemplificar a importância da articulação de diferentes instituições públicas, lideradas pelo Poder Executivo, no combate à criminalidade.
“Em todos locais do mundo onde houve redução na violência houve um engajamento explícito do poder público”, reforçou.
Joel da Harpa (PL), por sua vez, defendeu uma participação maior do governo federal nas políticas de segurança pública. Ele ainda sugeriu que, a exemplo do que é feito com a Saúde e a Educação, haja na Constituição Federal um percentual mínimo de recursos a serem investidos em Segurança Pública.
Os deputados Eriberto Filho (PSB) e Gilmar Júnior (PV) apoiaram as manifestações pela valorização de policiais e nomeações de concursados.
Profissionais
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Melo Vitor expôs a defasagem do atendimento à população.
“Em Recife, hoje, só existem duas delegacias de plantão. Já houve seis. Isso é ruim para todo o sistema de justiça criminal”, indicou. “A gente tem hoje 54 delegacias sem delegados titulares, isso tudo envolve impunidade”, emendou.
João Carvalho, do Sindicato de Policiais Penais (Sinpolpen) apresentou dados sobre o sistema penitenciário e a população carcerária no Estado. Segundo ele, Pernambuco tem o segundo menor investimento do país no setor e o quinto maior índice de reincidência.
“Nós somos o patinho feio da segurança pública. Mas não existe solução para o sistema de segurança pública se eu não acabar com a reincidência de presos”, disse.
Ele e outros participantes cobraram a contratação de policiais penais aprovados no concurso de 2022, inclusive para evitar que policiais militares continuem sendo designados para custódia de presos e segurança de guaritas em presídios.
Representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Mauro Alencar de Barros citou avanços que garantiram mais agilidade para a Justiça, como o processo digital, as audiências por meio de videoconferência, a nomeação de mais magistrados e os mutirões do júri.
A sociedade civil foi representada por Maria Clara D’Ávila, do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop). Ela apontou que a superlotação dos presídios favorece o recrutamento por facções criminosas e questionou gastos na construção de novos presídios. Ela avaliou ainda que as metas do Juntos Pela Segurança não atingem as organizações criminosas.
Também participaram representantes da Associação de Polícia Científica do Estado de Pernambuco (Apocpe) e da Associação de Cabos e Soldados (ACS) e do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).
Reajustes
Também nesta quarta, projetos de leis que alteram rendimentos de profissionais de segurança foram aprovados na Comissão de Finanças.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 reajusta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506.
A matéria, enviada pelo Poder Executivo, também reduz o quantitativo de vagas, de 800 para 700, e foi relatada no colegiado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024, também de autoria do Governo do Estado, estava na pauta da reunião desta quarta, mas teve a votação adiada, a pedido do mesmo relator.
O projeto trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Alberto Feitosa pretendia apresentar parecer para aprovar a proposta, mas incluindo uma alteração do valor da retribuição referente à atribuição de guarda patrimonial.
“Os policiais civis vão receber R$ 2.505,72, e os policiais militares passam de R$ 1.250 para R$ 1.450. Eu não acho justo. Ambos têm tarefas na secretaria, no mesmo âmbito da atividade de segurança pública e oriundos da inatividade. Eu acho que a remuneração tem que ser paritária”, avaliou Feitosa.
Na próxima semana, o relator deve apresentar novamente o parecer, acompanhado de um estudo do impacto financeiro. Após isso, o colegiado poderá votar a matéria.
Além do reajuste no valor para a atribuição de guarda patrimonial, o PL nº 1672/2024 ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, o total de militares inativos designados pode passar para 4.034, caso o projeto seja aprovado.