MARCO – Medidas de enfrentamento à violência escolar foram acatadas pela Comissão de Cidadania. Foto: Roberta Guimarães
A criação do Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas encerrou sua tramitação nas comissões temáticas da Alepe nesta terça (26). A proposta, consolidada pela Comissão de Justiça da Alepe, reúne 16 projetos de lei distintos apresentados por deputados e deputadas com este foco.
A proposição estabelece medidas buscando criar um ambiente educacional seguro e saudável para estudantes, professores e funcionários. Promoção da saúde mental, combate à violência e promoção da cultura da paz fazem parte dos princípios da política estadual. Já os objetivos incluem a criação de canais de denúncia e protocolos de emergência em casos de violência em massa.
Em relação a medidas preventivas, o Marco Legal prevê a realização de oficinas para desenvolvimento de habilidades socioemocionais e programas de educação para o uso consciente das redes sociais. Recomenda ainda o monitoramento de casos críticos, visando identificar e atuar em situações de violência, sofrimento psíquico e discriminação no ambiente escolar
Relatora da matéria na Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela (PSOL) avaliou que a Comissão de Justiça conseguiu construir uma proposta equilibrada ao reunir os projetos.
Ela registrou que não entraram no texto temas sobre os quais não havia consenso, como aumento de policiais nas escolas ou implantação de detectores de metais, câmeras de segurança e medidas disciplinares mais duras.
PREVENÇÃO – Eriberto Filho lembrou que propostas foram feitas em reação a ataques a escolas em 2023. Foto:Roberta Guimarães
“O substitutivo entende que a escola é um lugar pedagógico, de se educar e aprender, e não simplesmente de vigiar e punir. Então dita linhas gerais para que as escolas sejam ambientes mais seguros e respeitosos para todas as pessoas”, avalia.
Ao dar o parecer da Comissão de Segurança Pública, Eriberto Filho (PSB) lembrou que as iniciativas que originaram o substitutivo ocorreram após ataques a escolas, com ocorrências de mortes, ocorridos no ano passado. “No ano passado, tivemos episódios muito tristes. Temos que combater, enfrentar e prevenir a violência nas escolas”, afirmou.
Casa do Estudante
A proposição que estabelece um aporte de R$ 2,5 milhões de subvenção social para a Casa do Estudante de Pernambuco foi aprovada em regime de urgência pelos parlamentares das comissões de Administração Pública e de Finanças nesta terça.
O Projeto de Lei (PL) nº 1764/2024, de autoria da governadora Raquel Lyra, autoriza o repasse em seis parcelas pelo período de 12 meses do valor total de R$ 2.576.100,00. A verba vai auxiliar nos custos da manutenção das atividades administrativas e educacionais desenvolvidas pela Organização Social Casa do Estudante de Pernambuco para o exercício 2024-2025.
Em funcionamento há 92 anos, a Casa do Estudante de Pernambuco oferece moradia, alimentação, transporte e assistência odontológica a mais de 200 jovens em busca de formação profissional. A maioria das pessoas atendidas é oriunda do interior do Estado.
Sustentabilidade
USO DE ENERGIA – Propostas que visam incentivar edificações mais sustentáveis foram acatadas pelo colegiado de Ciência e Tecnologia. Foto: Rebeca Alves
A Comissão de Ciência e Tecnologia também aprovou nesta terça dois projetos de lei que alteram as normas para os processos de licitação e contratação na esfera da administração pública estadual.
O primeiro projeto é o de nº 843/2023. O objetivo da matéria é dar preferência à locação de imóveis que reaproveitam água e usem energia sustentável.
Já o PL n° 1266/2023 trata dos prédios públicos que ainda serão construídos. A proposição visa dar preferência aos projetos arquitetônicos que disponham de energia com matriz sustentável, como a eólica ou solar.
