A Comissão de Agricultura debateu, nesta terça (19), o desligamento compulsório de empregados da assistência técnica e extensão rural pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). De acordo com o engenheiro agrônomo Genil Gomes da Silva, um dos 71 desligados, os funcionários foram pegos de surpresa com a decisão, no dia 2 de janeiro.

“A intempestividade da demissão trouxe efeitos imediatos ao nosso sustento e de nossos familiares. Houve desligamentos sem verba rescisória, demissão de funcionários com estabilidade sindical, entre outras questões”, relatou. 

“O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência, entende que o empregado público celetista não se enquadra na regra constitucional de aposentadoria compulsória e, mesmo assim, fomos desligados”, complementou.

DEMISSÕES – Desligamento pegou funcionários de surpresa, relatou o engenheiro agrônomo Genil Gomes da Silva. Foto: Amaro Lima

A dispensa da mão-de-obra com décadas de conhecimento foi apontada como um problema para a agricultura familiar no estado. O presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT), disse que há 18 anos Pernambuco não realiza concurso para assistência técnica e extensão rural.

Coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), José Claudio Fidelis Pereira ressaltou o risco para a produção do campo.

“Essa ruptura é danosa ao estado. A Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) diz que uma família que conta com assistência técnica tem quatro vezes mais renda que aquela que não tem”, informou.

CONSEQUÊNCIA – Ruptura de vínculo pode ser danosa para a produção no campo, argumenta José Claudio Fidelis. Foto: Amaro Lima

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) afirmou que há anos vem ocorrendo o desmonte da área. “Não entendo a falta de investimento nesse setor. A agricultura familiar alimenta as cidades, e esses profissionais são fundamentais para desenvolver essa produção”, comentou.

Para a deputada Rosa Amorim (PT), o estado deveria contratar, em vez de demitir. “No momento em que deveríamos aumentar o quadro, estamos reduzindo. Não é apenas sobre esses trabalhadores, é sobre a valorização da extensão rural em Pernambuco”, avaliou a parlamentar.

A deputada Débora Almeida (PSDB) também defendeu a importância da assistência à produção da agricultura familiar. “Entendo como necessária a extensão rural nas comunidades. Vamos buscar o motivo desse afastamento”, pontuou.

MÃO DE OBRA – Assistência rural está há 18 anos sem concurso, relatou o presidente da Comissão, Doriel Barros. Foto: Amaro Lima

O colegiado convidou a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, para participar da reunião, mas a gestora enviou comunicado informando incompatibilidade de agenda.

Doriel Barros anunciou que a Comissão de Agricultura vai encaminhar à Secretaria um pedido de reintegração imediata dos trabalhadores desligados, além de um pedido de informação sobre o processo de desligamento.

“Esses trabalhadores têm realizado um trabalho muito importante diante das adversidades. Esta Comissão se solidariza e se compromete a buscar dialogar com o Estado. Vamos também solicitar uma audiência com a secretária, a partir da resposta que recebermos”, frisou.

Projetos aprovados

Ainda na reunião, o colegiado aprovou quatro projetos de lei, entre eles o PL nº 1380/2023, de autoria do deputado Álvaro Porto (PSDB). Aprovada nos termos do Substitutivo 01/2024, da Comissão de Justiça, a iniciativa prevê que a embalagem de produtos alimentícios integralmente produzidos e embalados pela agricultura familiar ou empreendimento familiar rural em Pernambuco indique essa origem. 

O relator, Doriel Barros, elogiou a proposta. “Entendemos que esse destaque é fundamental e reconhece a importância da atividade”, considerou. 

Despejo

Outro destaque do encontro foi uma denúncia apresentada pela deputada Rosa Amorim. Ela afirmou que, na manhã desta terça, trabalhadores rurais sem terra foram despejados de um acampamento em Caruaru, no Agreste Central, devido a uma liminar de reintegração de posse. 

“Já temos informações de irregularidades nesse processo. Os acampados estão sendo intimidados pela polícia. Exigimos que essa ação pare, assim como a perseguição aos acampados”, disse a deputada.

OCUPAÇÃO – Trabalhadores sem-terra foram despejados de maneira irregular em Caruaru, segundo a deputada Rosa Amorim. Foto: Amaro Lima