CARREIRA – Proposta que permite progressão de servidores cedidos pelo TJPE foi acatada pelo colegiado de Finanças. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (13), o Projeto de Lei (PL) n° 1561/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta altera a Lei nº 13.332/2007, que dispõe sobre plano de cargos e carreiras dos servidores do Judiciário estadual.
A medida permite progressão de carreira a servidores efetivos daquele Poder que estiverem cedidos a outros órgãos. O texto da legislação atual impede que isso ocorra. Relator da matéria, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) apresentou parecer favorável e elogiou a iniciativa.
PROGRESSÃO – Débora Almeida considera a medida um avanço para os servidores do Judiciário. Foto: Roberta Guimarães
“O Tribunal retira do rol de requisitos para progressão a exigência de exercícios prestados exclusivamente ao Judiciário. Muitas vezes, servidores cedidos para trabalhar em outras atividades, outros poderes são vistos de maneira pejorativa dentro dos órgãos em que atuam. E, em diversos casos, estão colaborando mais do que se estivessem dentro do órgão de origem”, destacou o parlamentar.
A presidente da Comissão, deputada Débora Almeida (PSDB), também defendeu a medida. “É um avanço muito grande. Perder a progressão era um impeditivo para as pessoas aceitarem a cessão e contribuírem em outro órgão. E, quando retornavam, ficavam abaixo de quem tinha permanecido”, avaliou.
Outras propostas
O colegiado deu pareceres favoráveis, ainda, a projetos de lei que instituem programas diversos. O PL nº 1422/2023, do deputado Joaquim Lira (PV), cria o Programa de Fomento à Economia Criativa do Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover o empreendedorismo, a inovação e a competitividade nos setores da economia criativa. O texto foi aprovado com uma Emenda Supressiva da Comissão de Justiça.
Outras propostas que avançaram no colegiado de Finanças incentivam a educação financeira para pessoa idosas, como o PL nº 1384/2023, de autoria do deputado Eriberto Filho(PSB), e o combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, no PL nº1471/2023, apresentado pela deputada Dani Portela (Psol).
ATENDIMENTO – João Paulo Costa defendeu a criação de posto do Procon dentro da Alepe. Foto: Roberta Guimarães
Outras propostas incentivam, respectivamente, a educação profissional e tecnológica e o enfrentamento à violência contra mulheres do campo e da floresta – PL nº 1385/2023 e PL nº 1030/2023, iniciativas da deputada Socorro Pimentel (União).
Defesa do consumidor
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Paulo Costa (PCdoB), sugeriu, na reunião do colegiado desta quarta, a instalação de um posto de atendimento do Procon na sede da Alepe.
O posto de atendimento dentro da casa de Joaquim Nabuco serviria para orientar e proteger o consumidor, além de intermediar os conflitos entre consumidores e fornecedores. “Ter esse órgão para receber as demandas da população é extremamente viável”, defendeu o parlamentar.
