DADOS – Política para prevenir mortalidade materna e neonatal foi aprovado pela Comissão. Foto: Nando Chiappetta
A criação de um banco de dados de mortalidade materna e neonatal no Estado de Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça (20). O Projeto de Lei (PL) nº 787/2023 pretende criar uma política de sistematização de dados para esse tipo de morte, com a finalidade de garantir o acompanhamento dos registros e balizar estudos e campanhas de prevenção.
“A morte materna e neonatal vitima mulheres durante a gravidez, parto e puerpério, e recém-nascidos com até 28 dias de vida. É um indicador sensível da qualidade da assistência à saúde oferecida à população”, afirma a autora, deputada Socorro Pimentel (União), na justificativa da proposta. Ela acrescenta que o problema também reflete a situação das mulheres na sociedade, condição de pobreza e falta de acesso à educação. O parecer pela aprovação foi da deputada Débora Almeida (PSDB).
Outro projeto de lei aprovado obriga sites de órgãos do Estado de Pernambuco a divulgar a chamada ‘lista suja’, de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O PL nº 1446/2023, do deputado Aglailson Víctor(PSB), determina o acesso a informações como nome, CNPJ e infração cometida.
Os deputados foram favoráveis, ainda, ao reconhecimento do Cobogó como patrimônio imaterial de Pernambuco, proposto por William Brigido (Republicanos). E também acataram a inclusão da Missa do Vaqueiro de Serrita (Sertão Central), no Calendário Oficial de Eventos do Estado , apresentada pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade).
Título de cidadão
HOMENAGEM – Diogo Moraes destacou medidas de Flávio Dino que beneficiaram Pernambuco. Foto: Nando Chiappetta
Em extrapauta, foi acatada por unanimidade a proposta de conceder ao futuro ministro do STF Flávio Dino o título de cidadão pernambucano. O autor do Projeto de Resolução nº 1607/2024 é o deputado Sileno Guedes (PSB).
No parecer pela aprovação, o relator Diogo Moraes (PSB) destacou serviços prestados a Pernambuco por Dino quando foi ministro da Justiça, a exemplo da destinação de recursos para o sistema penitenciário e implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no Recife. Flávio Dino também é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
