O desligamento das 358 câmeras de monitoramento da Secretaria de Defesa Social (SDS) na capital pernambucana e nos municípios de Olinda (Região Metropolitana), Caruaru (Agreste Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco) foi alvo de críticas na Reunião Plenária desta segunda (4). A medida foi tomada após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de encerrar o contrato entre a empresa que operava os equipamentos e o governo estadual.
MONITORAMENTO – Para Coronel Alberto Feitosa, a interrupção do serviço “demonstra total descaso” do Governo do Estado. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com Coronel Alberto Feitosa (PL), a governadora Raquel Lyra havia sido notificada sobre o encerramento do contrato em fevereiro deste ano, mas não se organizou para fazer uma nova licitação. “Isso demonstra o total descaso do Governo com as pessoas que estão com medo, quando a própria governadora reconhece que Pernambuco é o terceiro estado mais violento do Brasil”, criticou. O parlamentar ressaltou a importância das imagens geradas pelas câmeras na elucidação de crimes e cobrou a realização de contrato emergencial do serviço, já que ainda não há um edital pronto da nova licitação.
PLOA – Delegada Gleide ngelo destacou emendas feitas pela Alepe para valorizar profissionais da segurança. Foto: Jarbas Araújo
Delegada Gleide Ângelo (PSB) também vinculou o desligamento das câmeras de monitoramento a falhas de planejamento da gestão estadual. A parlamentar ainda criticou o Executivo pernambucano por não prever recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2024 encaminhado à Alepe. Ela registrou, entretanto, que a Comissão de Finanças aprovou, pela manhã, emendas que garantem mais verba para o setor.
Segundo a deputada, o colegiado deu aval a uma emenda que destina R$ 80 milhões para a contratação de 1 mil policiais penais e outra de R$ 63 milhões para conceder reajuste salarial a profissionais da Polícia Civil. O relatório final do PLOA ainda incluiu R$ 115 milhões para pôr fim às faixas salariais de policiais e bombeiros militares. “Na LOA e no PPA enviados à Alepe não havia uma linha sequer sobre valorização profissional, contratação de policiais e fortalecimento da segurança pública”, afirmou.
CÂMERAS – Antônio Moraes informou que os equipamentos em operação estavam obsoletos. Foto: Jarbas Araújo
Em defesa do Governo, Antônio Moraes (PP) explicou que a empresa que operava as câmeras entrou em recuperação judicial e não poderia mais manter o contrato. Segundo ele, os equipamentos, instalados em 2012, estavam totalmente obsoletos e não atendiam mais às demandas da Secretaria de Defesa Social. O parlamentar enfatizou que a nova contratação irá demandar tecnologias mais avançadas, mas que o processo não é rápido como se espera.
“É importante entender que as coisas não acontecem de forma rápida e efetiva como foi colocado pelos deputados de Oposição”, registrou. Moraes ressaltou, ainda, que não é viável fazer uma contratação emergencial com dispensa de licitação “porque a empresa vai ter que instalar mais de 2 mil câmeras no Estado para depois de 90 dias retirar”, justificou.
LOA e PPA
ORÇAMENTO – Izaías Régis destacou esforços da governadora para atrair investimentos. Foto: Jarbas Araújo
Líder do Governo, Izaías Régis (PSDB) foi à tribuna parabenizar os integrantes da Comissão de Finanças pelo consenso obtido em torno do PLOA 2024. O deputado agradeceu aos colegas pelo empenho na discussão da peça orçamentária e pela compreensão da importância dela para o Estado. Régis também destacou os esforços da governadora Raquel Lyra para trazer mais recursos para Pernambuco, a exemplo do investimento anunciado em Dubai relativo à construção de uma planta experimental para a produção de hidrogênio verde em Suape.
EMENDAS – “Governo terá verbas para obras prometidas em campanha”, disse Lula Cabral. Foto: Jarbas Araújo
Lula Cabral (Solidariedade) também comemorou a aprovação dos projetos orçamentários na reunião do colegiado, que fora presidida por ele. Para o deputado, trata-se de um momento ímpar da Casa Legislativa, em que parlamentares chegaram ao consenso depois de muitas discussões. “Esta não é uma vitória do Legislativo sobre o Executivo, muito pelo contrário: representa uma vitória de todo o povo pernambucano”, ressaltou. “O Governo agora terá seu orçamento e verbas destinadas para tocar obras prometidas em campanha”, finalizou.
Crise na hemodiálise
Luciano Duque (Solidariedade) relatou as dificuldades que milhares de pacientes pernambucanos estão enfrentando para conseguir atendimento nos serviços públicos de hemodiálise. Segundo ele, as clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão diminuindo a oferta de vagas em razão da defasagem nos valores pagos pelo Ministério da Saúde.
HEMODIÁLISE – Luciano Duque defende que o Estado subsidie sessões em caráter emergencial. Foto: Jarbas Araújo
O deputado informou que o SUS paga R$ 240,97 por procedimento, enquanto o custo real do serviço é de R$ 305. “Conversamos com representantes do setor que se mostraram preocupados com a iminente crise sanitária em Pernambuco. A proposta é que o Estado complemente os R$ 64 de prejuízo por sessão e, em contrapartida, as clínicas farão investimentos para receber novos pacientes”, explicou.
Em aparte, João Paulo (PT) defendeu que a Alepe se articule para debater a questão, que poderá ser agravada caso avance um processo de repasse desses serviços para empresas internacionais.
Litoral Sul
MARACAÍPE – Na avaliação de Rosa Amorim, “é explícito” o processo de privatização do acesso à praia. Foto: Jarbas Araújo
A deputada Rosa Amorim (PT) analisou, em tom de denúncia, a situação de pescadores artesanais, barraqueiros, jangadeiros e demais moradores da Praia de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul. Segundo a parlamentar, o processo de privatização do acesso à praia “é explícito” e configura uma ameaça à sobrevivência da comunidade local e ao meio ambiente: “Qual a imagem que queremos deixar das nossas praias? Um ambiente democrático, reduto de tranquilidade, comunhão, ou mais um espaço maculado por cercas e muros do capital predatório, privatizador, segregador e violento?, disparou.
Política econômica
JUROS – Adalto Santos defendeu articulação política para reduzir taxas praticadas no Brasil. Foto: Jarbas Araújo
Adalto Santos (PP) defendeu a articulação de políticos pernambucanos em defesa da queda das taxas de juros praticadas no país. Segundo o parlamentar, os índices cobrados hoje em empréstimos, cheques especiais e cartões de crédito estão levando muitas famílias brasileiras à falência financeira. “Faço um apelo aos deputados e senadores de Pernambuco que unam forças com esta Casa para encaminharmos um ofício ao Banco Central”, disse, criticando a política econômica do Governo federal.
Energia Eólica
CRÍTICAS – João Paulo lamentou a falta de representantes do Executivo em debate sobre energia eólica. Foto: Jarbas Araújo
A ausência de representantes do Governo do Estado no debate que a Alepe promoveu sobre os impactos socioambientais da energia eólica foi criticada em Plenário. João Paulo considerou “lastimável” a falta de participação do Poder Executivo na discussão, realizada, pela manhã, na Comissão de Meio Ambiente. Ele anunciou que vai procurar o Ministério Público e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para denunciar o sofrimento das famílias de pequenos agricultores que moram no entorno dos parques de aerogeradores.
Pesar
O Plenário fez um minuto de silêncio em razão da morte do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, no último domingo (3). Antônio Moraes prestou homenagem ao político, também considerado um dos maiores poetas populares do Nordeste. O deputado lembrou que Dias foi o primeiro gestor a se reeleger prefeito no município do Sertão do Pajeú, e era “uma figura humana extraordinária, que deixa um grande pesar entre amigos e familiares”.
