As contrapartidas do Governo do Estado necessárias para viabilizar a implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco foram alvo de pronunciamentos durante a Reunião Plenária desta terça (21). Vários deputados se somaram ao Coronel Alberto Feitosa (PL) para criticar a postura do Poder Executivo estadual na negociação com as Forças Armadas para a vinda do empreendimento bilionário. Na avaliação de Feitosa, é “inacreditável ver tanta letargia e leniência do Estado em tomar essa decisão”.
INVESTIMENTO – Coronel Alberto Feitosa defendeu a construção da Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco. Foto: Roberto Soares
O deputado argumentou que Pernambuco precisa ser mais “audacioso” para não perder o estabelecimento de ensino para outros Estados. “Existem dois concorrentes bem agressivos, que são o Rio Grande do Sul e o Paraná, que estão se colocando disponíveis, vindo até o Comando Militar do Nordeste para conhecer o projeto, já no intuito de levar daqui uma obra que é fundamental do ponto de vista social, econômico e de melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) daquela região”, alertou.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Escola de Sargentos, Renato Antunes (PL) afirmou que há interesse por parte do Governo de Pernambuco em trazer o empreendimento, mas que o Estado “precisa sair do campo das ideias e partir para a prática”. O deputado também opinou que o argumento de proteção ambiental não pode inviabilizar o projeto. Segundo ele, o discurso de que o Exército está desmatando a Mata Atlântica não procede, e que, de 1% da área destinada ao projeto da escola, a instituição pretende usar apenas metade.
A proposta das Forças Armadas em análise no estado é de ocupar uma parte do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, já pertencente à instituição, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. Em apartes, os deputados Eriberto Filho (PSB), Sileno Guedes (PSB) e João de Nadegi (PV) cobraram uma definição do Governo do Estado sobre as contrapartidas indicadas pelo Exército para trazer o empreendimento, dentre elas a requalificação de acessos viários, a instalação de uma rede de fibra ótica e a oferta de água e esgoto no bairro de Chã de Cruz, em Paudalho, na Mata Norte.
Na próxima segunda (27), a Frente Parlamentar dedicada à discussão do empreendimento vai realizar mais uma audiência pública sobre o tema, com foco nos impactos socioambientais. No tempo do Pequeno Expediente, Renato Antunes pediu que os deputados compareçam em peso ao evento. Ele recebeu o apoio do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), em defesa do empreendimento.
POLÍCIAS – Renato Antunes apelou pelo fim das faixas salariais nas carreiras militares. Foto: Roberto Soares
Faixas salariais
Antunes também pediu o fim das faixas salariais nas carreiras militares. O parlamentar disse acreditar que a governadora Raquel Lyra vai acabar com as subdivisões dentro dos mesmos postos ou graduações de policiais e bombeiros. Para Antunes, não se pode falar no plano Juntos pela Segurança “sem acabar com as malditas faixas salariais criadas pelo governo do PSB”.
Meio ambiente
AQUECIMENTO – João Paulo denunciou as consequências sociais da crise climática global. Foto: Roberto Soares
A onda de calor que atingiu boa parte do Brasil nos últimos dias motivou o discurso do deputado João Paulo (PT), que mais uma vez demonstrou preocupação com as consequências socioambientais do aquecimento global. Para o parlamentar, a crise climática mundial exige ações coordenadas e a Conferência das Partes (COP) 28, agendada para o fim deste mês nos Emirados Árabes, é uma oportunidade de os líderes mundiais irem além dos discursos e aprovarem ações efetivas para frear este processo.
“É essencial reconhecer que a responsabilidade de interromper esse processo catastrófico é nossa. Precisamos agir de forma coletiva e individual para quebrar essa corrente”, afirmou o petista. Por fim, João Paulo comentou a eleição do novo presidente da Argentina, Javier Milei. Na avaliação do deputado, a posição do político dificulta o trabalho cooperativo, essencial para enfrentar o aquecimento global.
Denúncias
ATENDIMENTO – Abimael Santos denunciou a falta de material nos hospitais da rede estadual. Foto: Roberto Soares
Abimael Santos (PL) repercutiu denúncias que recebeu nas redes sociais sobre as más condições de hospitais da rede estadual. Em uma delas, uma funcionária reclama da insuficiência de profissionais para atender pacientes durante os plantões, além da falta de insumos básicos, como algodão e lençóis, e ar-condicionados quebrados no Hospital Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana. Em outra denúncia, mães de bebês e crianças internadas no Hospital Barão de Lucena, no Recife, também apontam a falta de materiais e medicamentos para realizar tratamentos.
O parlamentar repercutiu, ainda, uma denúncia de pesquisadores da Estação Experimental de Itapirema, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que estariam sendo obrigados a custear o próprio transporte do Recife a Goiana, na Mata Norte, sob ameaça de desconto na folha de pagamento em caso de falta. O deputado considerou todas as situações inaceitáveis, e cobrou ações do Governo do Estado.
Infância
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância, deputada Simone Santana (PSB), registrou que as ações anunciadas pelo Governo do Estado em relação às crianças com idades de zero a seis anos são positivas e já estão em tramitação na Alepe. Os projetos, a exemplo do Mães de Pernambuco, que vai pagar bolsas de 300 reais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza, chegaram à Alepe na última segunda.
CRIANÇAS – Simone Santana comemorou as ações do Governo destinadas à primeira infância. Foto: Roberto Soares
A parlamentar lembrou que propôs a emenda constitucional do Orçamento da Criança em Pernambuco e afirmou que o objetivo da iniciativa é garantir a prioridade da infância nas políticas públicas. “Nós que defendemos, fiscalizamos e acompanhamos as políticas públicas, sabemos da importância de se ter esse tipo de ferramenta nas leis orçamentárias. Afinal, não adianta trazer as crianças para o discurso sem priorizá-las no planejamento financeiro”, afirmou.
Simone Santana também lamentou o falecimento da assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, Cristina Paulino.
Dívidas
ENDIVIDAMENTO – João Paulo Costa destacou a realização do Mutirão Desenrola, do Governo Federal. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB) alertou sobre o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação promovida na próxima quarta (22) pelo Governo Federal para facilitar a renegociação de dívidas pela população. Segundo o parlamentar, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22 para que os usuários das instituições financeiras fiquem a par dos benefícios concedidos pelo Poder Público e para que haja mais disponibilidade de tempo para os atendimentos. “Tenho certeza que o mutirão será um sucesso. Os descontos concedidos, que estão na média de 83%, vão permitir que muitos brasileiros possam recuperar o crédito”, destacou
Ordem do Dia
O Requerimento nº 1339/2023, que solicita Voto de Aplausos à Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo (APPS) pelo aniversário de 21 anos de fundação, foi alvo de discussão durante a Ordem do Dia. Pastor Cleiton Collins (PP), que já havia subido à Tribuna durante o Pequeno Expediente para fazer um apelo pela retirada de pauta da matéria, declarou voto contrário. Para ele, apesar de compreender que cada mulher tem um motivo para seguir pelo caminho da prostituição, a situação é humilhante e mexe com a dignidade da maioria delas. “Nós temos que lutar com políticas públicas para mudar a vida dessas mulheres e para que elas possam ter outras opções na vida”, defendeu.
Autor da proposição, João Paulo ressaltou que a prostituição é uma realidade em todo o mundo e que a associação tem justamente o papel de proteger essas mulheres, especialmente as mais pobres e vulneráveis. “A finalidade é garantir a proteção delas com ações como o fornecimento de preservativos e a orientação em tratamentos de saúde”, pontuou.
POLÊMICA – Plenário debateu concessão de voto de aplausos à Associação de Profissionais do Sexo. Foto: Roberto Soares
Dani Portela (PSOL) declarou voto favorável à proposta e destacou que as prostitutas precisam ser respeitadas como mulheres. “Elas sofrem todo tipo de violência e é uma profissão que não tem regulamentação nenhuma, ou seja, elas estão sujeitas à própria sorte”, enfatizou. Waldemar Borges (PSB) também se manifestou a favor do requerimento, que foi aprovado com os votos contrários dos deputados Abimael Santos (PL), Adalto Santos (PP), Coronel Alberto Feitosa, Joel da Harpa (PL), Renato Antunes e William Brigido (Republicanos), além do próprio Pastor Cleiton Collins.
O Plenário ainda deu aval à criação de duas novas frentes parlamentares. Por iniciativa do deputado João Paulo, será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. “Será um valioso instrumento de mobilização, debates, trocas de experiências e principalmente, ferramenta de visibilidade para que os medicamentos à base de cannabis façam parte de uma política pública de acesso à saúde”, argumentou o autor na justificativa da proposta.
O segundo grupo aprovado foi a Frente Parlamentar da Indústria, por sugestão de Mário Ricardo (Republicanos). Na justificativa, o deputado explica que os objetivos do colegiado envolvem melhorar a distribuição geográfica das indústrias em Pernambuco, contribuir com a discussão da reforma tributária no Estado e na União, além de favorecer a retomada do protagonismo industrial estadual.
Veja todas as propostas discutidas na Ordem do Dia desta terça.
