A Administração Pública estadual deverá priorizar a locação de imóveis ecologicamente responsáveis. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) n° 843/2023, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e em tramitação nas comissões da Alepe. 

Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. A consulta ficará aberta até o dia 4 de dezembro.

A iniciativa quer que as licitações promovidas por órgãos públicos de Pernambuco tenham cláusulas que beneficiem espaços projetados para o uso racional e o reaproveitamento das águas, bem como ambientes que utilizem energias de matriz sustentável, como a solar e a eólica.

“A proposição tem por finalidade principal incentivar a sustentabilidade ambiental, a qual, inclusive, está incluída entre os princípios e objetivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133/2021)”, afirmou a autora na justificativa que acompanha a matéria.