ORIENTAÇÃO – A atividade serviu para apresentar as novas propostas do dispositivo legal, aprovado recentemente. Fotos: Roberto Soares
A Alepe promoveu, nesta quarta-feira (25), a palestra “Projetos de Leis que criam despesa ou renúncia de receita para o Estado”. Voltada para chefes de gabinetes e assessores parlamentares, a atividade teve facilitação de Cilano Barros e Alexandre Torres, consultores ligados ao Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa (Consuleg).
Na apresentação, foram repassadas as inovações propostas pela nova Emenda Constitucional (EC) 57/2023, recentemente aprovada pelo parlamento pernambucano, e as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com aprovação da EC, o que antes cabia exclusivamente ao Poder Executivo propor em relação à matéria tributária e à despesa pública do Estado, passa a valer também para os parlamentares. “Neste contexto, o dispositivo promulgado há pouco trouxe novas normas que vão viabilizar o orçamento de 2024. A partir da emenda, mostramos na palestra quais são as medidas e os procedimentos que deverão ser adotados para os deputados apresentarem projetos desse tipo e atenderem os requisitos da LRF”, disse o consultor Cilano Barros.
PÚBLICO-ALVO – A palestra foi voltada para chefes de gabinetes e assessores parlamentares
Chefe da Consuleg, Marcelo Cabral destacou que, depois de vários estudos em torno da EC 57/2023, a Alepe encontrou uma forma de tramitação para aprovação de projetos de leis (PLs) dessa natureza. “Por conta da emenda, os parlamentares já podem apresentar PLs que tragam aumento de despesa ou renúncia de receita. O objetivo da Consuleg é esclarecer os assessores e chefes de gabinete da Alepe e mostrar como vamos tramitar essa matéria daqui para frente”, afirmou.
Já o superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento, reforçou que “há uma orientação da Mesa-Diretora em manter os setores da Alepe atualizados e integrados”. “As chefias dos gabinetes e das comissões são áreas que mantêm o funcionamento do parlamento no dia a dia. Com essa mudança na forma de viabilizar o orçamento, é fundamental que eles estejam bem orientados como proceder”, colocou.
Assessor legislativo da deputada Débora Almeida (PSDB), Miguel Santos falou do impacto que a EC trará para Assembleia Legislativa. “Como a nossa parlamentar é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, já estávamos acompanhando as discussões da nova emenda, que vai permitir que parlamentares apresentem proposições que apresentassem despesas ou renúncia de receita. Essas mudanças são bem interessantes, pois elas trazem bastante responsabilidade para os deputados proporem projetos com estimativa de impacto”, frisou.
