Secretário de Planejamento apresenta proposta orçamentária e planos de investimentos

Em 18/10/2023 - 19:10
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Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques. Ele apresentou, nesta quarta (18), perante a Comissão de Finanças da Alepe, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 do Governo do Estado, e o Plano Plurianual (PPA) que estará vigente de 2024 até 2027.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo para a LOA do próximo ano prevê um orçamento fiscal de R$ 47,26 bilhões, dos quais R$ 4,57 bilhões são em investimentos. Outro R$ 1,1 bilhão está programado para investimentos das empresas estatais estaduais, tais como Compesa, Porto de Suape e Copergás.

O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social. “Saúde terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões, com um aumento de R$ 1,8 bilhão, por exemplo”, apontou.

RECURSOS – Fabrício Marques afirmou que o Governo do Estado deve ampliar investimentos. Foto: Paulo Pedrosa

Demandas

Após a apresentação do secretário, parlamentares levaram questionamentos e demandas para o Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) argumentou que os setores de Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. 

“Observamos uma piora nos índices de segurança pública mês a mês, com aumento de 43,7% da violência no mês de setembro, com crimes à luz do dia. Além destes episódios, a gente assiste imagens nas redes sociais que de uma situação calamitosa dos maiores hospitais de Pernambuco”, argumentou Feitosa. Na área de Saúde, o deputado salientou que, dos R$ 4,5 bilhões em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas R$ 350 milhões estão previstos para o ano que vem.

CRÍTICA – Coronel Feitosa cobrou mais recursos para saúde e segurança. Foto: Paulo Pedrosa

Em resposta a esse questionamento, Fabrício apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. “Fazer a reforma do Hospital da Restauração é muito mais complicado do que trocar o pneu de um carro que está rodando a mil quilômetros por hora”, exemplificou. 

As cobranças por recursos para Saúde e Segurança Pública foram reiteradas pelo deputado Rodrigo Farias (PSB). Por sua vez, Socorro Pimentel (União) e Edson Vieira (União) defenderam uma maior regionalização do atendimento de alta complexidade na área de Saúde para evitar o sobrecarregamento dos estabelecimentos atuais. Henrique Queiroz Filho (PP) solicitou que as possíveis alterações no orçamento a serem apresentadas pelos parlamentares tenham auxílio técnico da Seplag para avaliar o impacto das mudanças. João de Nadegi (PV) manifestou  confiança na gestão da governadora Raquel Lyra para efetivação das propostas apresentadas. 

Perspectivas

Em relação às cobranças dos parlamentares, Fabrício Marques observou que a proposta de investimentos apresentada no PPA para os próximos quatro anos “é um piso, não um teto”. “No caso da Saúde, se tivermos velocidade nas obras, podemos suplementar o orçamento em 2024 para conseguir investir mais”, informou. “Estamos trazendo no PPA investimentos para todos os setores de quase R$ 13 bilhões. Esses são números muito sólidos, com recursos que já captamos em empréstimos e recursos federais do PAC e recursos próprios que foram priorizados”, complementou. 

INTERIOR – Socorro Pimentel demandou a regionalização do atendimento de alta complexidade. Foto: Paulo Pedrosa

“Mas o PPA pode ser revisado a cada ano, e eu tenho que certeza que com o esforço do Governo para atrair novos negócios, Pernambuco vai ter um crescimento econômico mais robusto do que teve nos últimos anos. Isso naturalmente vira receita de impostos, o que permite atualizar o nosso o nosso panorama de investimento para os próximos quatro anos”, previu o secretário.

Restrições Fiscais

Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal  é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. “O Estado está tendo uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também fomos impactados muito fortemente pela queda do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que representa um terço da receita líquida”, apontou o secretário. 

Fabrício Marques ainda afirmou, ainda, que a gestão atual herdou um forte aumento de despesas de pessoal da gestão anterior. “A folha de pagamentos tem quase R$ 1,5 bilhão a mais em relação ao ano anterior”. Segundo o gestor, a perspectiva é que Pernambuco tenha um comprometimento de 97% do limite para gastos de pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sem reajuste para os servidores. 

Além disso, o serviço da dívida (valores que o Estado paga para quitar empréstimos contratados) será mais alto em 2023 e 2024. Segundo o secretário, o valor a ser pago de empréstimos terá uma expansão de R$ 700 milhões em 2024, alcançando R$ 2,5 bilhões. 

Subestimação de Receitas

Ainda segundo o secretário Fabrício Marques, o orçamento aprovado em 2023 subestimou as receitas e despesas reais em cerca de R$ 7 bilhões. Ele avalia que o orçamento aprovado gerou dificuldade de gestão e obrigou o Governo a enviar projetos pedindo créditos suplementares à Alepe neste ano. 

Dois desses projetos que reajustam o orçamento de diferentes órgãos foram aprovados pela Comissão de Finanças nesta quarta. O Projeto de Lei de nº 1077/2023 aumenta em R$ 722,5 milhões a dotação para repasses obrigatórios aos municípios, e em R$ 1,7 milhão o montante destinado ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). Já a proposição de nº 1168/2023 acrescenta R$ 119,4 milhões ao orçamento da Secretaria de Educação.

EMENDAS – Débora Almeida anunciou reuniões com secretários de setores prioritários. Foto: Paulo Pedrosa

  

Tramitação

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou que o colegiado deverá realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e  também gestores da área de Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados. Os relatórios setoriais da LOA e do PPA deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.