ALIMENTAÇÃO – A Comissão de Meio Ambiente deu aval à Política Estadual de Combate à Fome. Foto: Evane Manço
As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Alepe aprovaram nesta terça (26) o Projeto de Lei Ordinária nº 411/2023, que institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional. A matéria, apresentada pela deputada Socorro Pimentel (União), busca contribuir para o acesso universal a alimentos de qualidade e à água, além de estimular práticas agrícolas sustentáveis.
Modificada por um Substitutivo da Comissão de Justiça, a proposição envolve o fomento de uma rede de equipamentos, como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Também propõe o apoio à agricultura familiar, por meio de políticas de compras governamentais e às feiras agroecológicas, além de ações de educação alimentar e nutricional. Ressalta ainda a importância do respeito à diversidade cultural e à sustentabilidade.
Na Comissão de Agricultura, a relatora, deputada Rosa Amorim (PT), anunciou um requerimento de pedido de informação ao Governo do Estado sobre o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O objetivo é verificar o cumprimento da reserva de 30% dos recursos repassados pelo Poder Executivo Estadual para as compras institucionais aos alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos tradicionais e beneficiários da reforma agrária e da agricultura urbana.
MERENDA – Rosa Amorim solicitou informações sobre alimentos da produção familiar. Foto: Jarbas Araújo
Segundo ela, existe uma queixa de associações e cooperativas agrárias na falta de cumprimento da norma nas licitações do programa. Deste modo, o pedido de informação é necessário para identificar o percentual adquirido da produção familiar para a merenda dos estudantes de escolas públicas estaduais. Na comissão de Meio Ambiente, o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade).
A Comissão de Agricultura ainda acatou o Projeto de Lei n° 1107/2023, do Governo do Estado, que aumenta os valores das parcelas do programa Chapéu de Palha. A matéria também amplia de quatro para cinco meses por ano a concessão da bolsa. Com as mudanças, serão concedidos R$ 373,08 aos trabalhadores desempregados do setor canavieiro e durante a entressafra da fruticultura irrigada. Já os prejudicados pelas condições adversas para a pesca artesanal e de subsistência durante o período de inverno receberão R$ 387,94.
Reserva
Ainda nesta terça, a Comissão de Meio Ambiente confirmou para o dia 23 de outubro a realização, a pedido do deputado Luciano Duque (Solidariedade), de uma Audiência Pública sobre a situação de famílias afetadas pela criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, localizado em área que abrange os municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no Sertão do São Francisco.
REFÚGIO – Luciano Duque solicitou audiência sobre unidade de conservação no Sertão. Foto: Evane Manço
Para Duque, os aspectos socioeconômicos não foram considerados na criação da reserva, que possui cerca de 110 mil hectares. “Existiam famílias que historicamente habitavam aquele território e conviviam com a mata. E, de fato, a preservação ali é fruto do uso sustentável feito por essas famílias”, pontuou.
Por sugestão do deputado João Paulo (PT), o colegiado também decidiu fazer uma discussão, ainda sem data definida, sobre os impactos da instalação de usinas eólicas no bioma da Caatinga.
Cultura
A Comissão de Justiça deu parecer favorável a novas indicações para o Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Entre elas está a Festa do Carrego da Lenha, em Goiana, na Mata Norte, proposta por Antônio Moraes (PP); a Renda Renascença, destacada por William Brígido (Republicanos) e a Festa dos Santos Cosme e Damião, em Igarassu, na Região Metropolitana, indicada por Mário Ricardo (Republicanos).
SANTOS – Mário Ricardo (esquerda) propôs o reconhecimento da festa de Cosme e Damião, em Igarassu, como patrimônio imaterial. Foto: Paulo Pedrosa
“O nosso projeto é fazer um reconhecimento da importância histórica da Festa de Cosme e Damião e do município de Igarassu, que tem a igreja mais antiga do Brasil, reconhecida pelo Iphan”, explicou Mário Ricardo. Os deputados da Comissão de Justiça também aprovaram o título de Cidadão Pernambucano ao jogador Diego Souza, do Sport Club do Recife, e a meia-entrada em eventos esportivos para beneficiários do Bolsa Atleta.
Libras
Já o Colegiado de Defesa do Consumidor aprovou nesta terça (26) o Projeto de Lei nº 650/2023, que inclui profissionais de libras em excursões promovidas por agências de turismo. A proposta do deputado Eriberto Filho (PSB), visa promover a integração social das pessoas com deficiência e incentivar o turismo e a divulgação das belezas do Estado. A relatora foi a deputada Socorro Pimentel e a aprovação foi por unanimidade.
A proposta estabelece que as agências de turismo disponibilizem profissionais capacitados em libras em grupos ou excursões que tenham pessoas com deficiência auditiva. A nova regra modifica a Lei nº 16.605, que estabelece a exigência de guia de turismo regional habilitado em Pernambuco para excursões promovidas por agências de turismo.
TURISMO – Comissão do Consumidor aprovou a exigência de profissionais de libras em excursões. Foto: Jarbas Araújo
