ONLINE – Projeto estabelece que arrecadação deverá ser informada mensalmente na Internet. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta terça (12), uma proposta que pode dar mais transparência aos recursos arrecadados com a Taxa de Preservação Ambiental do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A tarifa, cobrada de todos os turistas, custa inicialmente R$ 92,89 por dia, com abatimentos a partir do sexto dia de permanência.
A Lei 10.403/1989, que trata dos tributos estaduais praticados no arquipélago, determina que a Administração Geral de Fernando de Noronha aplique a verba proveniente dessa taxa em melhorias de acesso e preservação de locais turísticos, além de benfeitorias para moradores e visitantes.
O Projeto de Lei 510/2023, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), propõe obrigar a gestão do distrito a divulgar mensalmente, na Internet, o valor arrecadado com a cobrança, bem como as ações realizadas com esses recursos. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Nino de Enoque (PL), e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Audiências Públicas
Ainda durante o encontro, o presidente do grupo parlamentar, deputado Romero Sales Filho (União), anunciou duas audiências públicas. A primeira vai debater novos investimentos e impactos socioambientais no Complexo Industrial Portuário de Suape. Sales Filho lembrou que questões relacionadas ao empreendimento vinham sendo abordadas pela Comissão de Meio Ambiente.
“Na última reunião, tratamos sobre uma denúncia de despejo de dejetos em Suape, trazida pelo deputado Luciano Duque. Esse assunto será discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e convido todos os deputados deste colegiado para participarem”, informou. O evento será dia 21 de setembro, a partir das 13h30, no auditório do complexo.
‘EQUÍVOCO’ – Luciano Duque fala sobre a importância de proteger os direitos dos trabalhadores rurais. Foto: Nando Chiappetta
Outro debate, que contará com mediação da Comissão de Meio Ambiente, diz respeito ao Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola. Localizada nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, a unidade de conservação foi criada em 2015.
O deputado Luciano Duque (Solidariedade), que solicitou a reunião, explicou que o direito de trabalhadores rurais que moram na região há anos vem sendo afetado. “Foram vários equívocos nesse projeto. Criou-se uma reserva que retira as pessoas, sem ao menos indenizá-las, sob o discurso de preservar. Mas as famílias que vivem ali têm cuidado com a preservação ambiental. É preciso corrigir essa injustiça histórica”, avaliou.
Romero Sales Filho acatou o pedido e confirmou a realização do debate. “É um erro claro de concepção, já que os moradores não foram considerados. Vamos buscar uma solução junto ao Governo para reverter esse quadro e dar segurança às famílias”, afirmou o presidente da comissão.
