FORMAÇÃO – O curso foi ministrado por Ana Tereza Ventura, que é analista de Controle Externo do TCE-PE. Fotos: Paulo Pedrosa
A Alepe encerrou, na manhã desta terça-feira (5), as aulas da segunda turma do curso de Planejamento das Contratações Públicas à luz da Lei 14.133/2021. Resultado de uma parceria entre a Escola do Legislativo da Alepe (Elepe) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a ação formativa foi ministrada por Ana Tereza Ventura, analista de Controle Externo do TCE-PE.
Com quatro aulas presenciais, o treinamento possibilitou aos participantes aprenderem mais sobre os critérios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos que, a partir de janeiro de 2024, regulará a Administração Pública em todo o país.
“Como braço pedagógico da Alepe, a Escola do Legislativo está sempre buscando viabilizar capacitações eficientes para a melhoria da gestão pública como um todo. Os resultados desses acordos de cooperação técnica serão, sem dúvida, benéficos para a sociedade civil, pois teremos servidores ainda mais preparados para desempenhar suas funções”, destacou o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti.
“Essa capacitação é muito importante para que os servidores estejam cientes das mudanças que acontecerão na virada do ano com a extinção da Lei 8.666/1993“, disse a facilitadora do curso. “Um dos principais pontos de melhoria é termos como princípio da legalidade a fase preparatória, que vai do artigo 18 ao artigo 27 da nova lei. Ela agora está bem esquematizada como uma forma de passo a passo. Assim, teremos mais condições de planejarmos melhor”, acrescentou Ventura.
CAPACITAÇÃO – Duas turmas de servidores da Alepe participaram do curso de licitações oferecido pelo TCE-PE
O superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento, destacou que a atividade permitiu que os servidores tenham interação com outros setores da Casa Legislativa e, dessa forma, tenham um melhor entendimento do fluxo dos processos. “Muitas exigências que a lei estabelece são avanços, principalmente do ponto de vista administrativo. Esses novos critérios da legislação vão beneficiar quem atua no serviço público, mas sobretudo a sociedade que receberá um serviço de qualidade”, disse Nascimento.
Para além do entendimento da nova legislação, a busca por atualização é uma demanda constante entre os funcionários da Alepe. De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação, Bráulio Lira, o servidor público é parte importante desse processo de implantação do novo marco legal na área de licitações e contratos. “Inclusive faz parte da exigência na lei nova que certas obrigações sejam cumpridas pelos servidores públicos. Então, essa atualização não só é importante, como é necessária. Quem não se atualiza não pode participar com competência de determinadas ações na fase contratual como um todo, seja na elaboração, seja na execução”, frisou o gestor.
Nova regulamentação – A Lei de Licitações e Contratos Administrativos unifica toda a legislação sobre compras públicas em todo território nacional. Com 194 artigos, o marco legal institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.
