A eventual privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) repercutiu na Reunião Plenária desta terça (29). Parlamentares foram à tribuna declarar apoio ao movimento de trabalhadores que se opõe à iniciativa e que ocupou as galerias da Alepe. Houve, também, manifestação favorável à possível concessão da empresa à iniciativa privada.
COMPESA – João Paulo se somou ao movimento de trabalhadores contrário à proposta de privatização. Foto: Roberto Soares
O deputado João Paulo (PT) leu uma carta aberta formulada pelo sindicato e pela federação regional de urbanitários em defesa da gestão pública da companhia. A mobilização ocorre depois de a governadora Raquel Lyra ter assinado um contrato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos sobre a participação de investimentos privados neste setor.
Segundo o documento, a Compesa foi escolhida a melhor companhia de saneamento do Brasil em 2020 e, portanto, seria “inaceitável” a privatização da empresa e a penalização dos trabalhadores. “Não podemos deixar que nosso povo, já tão sofrido, pague mais caro na conta de água e saneamento para gerar lucro ao setor privado. Contamos com a ajuda dos deputados que elegemos na confiança de que lutariam pelo nosso povo, pela Compesa pública e eficiente”, afirma a nota lida pelo petista.
INTERLOCUÇÃO – Dani Portela apontou falta de diálogo entre o governo estadual e os trabalhadores da companhia. Foto: Roberto Soares
No Grande Expediente, Dani Portela (PSOL) afirmou que os servidores da Compesa sofrem há anos com perdas salariais e com o descaso do Governo do Estado. Para a deputada, o objetivo da privatização não é a melhoria do serviço, mas a obtenção de lucro. “Existe um método, usado há muitos anos, que é precarizar para privatizar, para dizer que não é possível resolver e justificar uma privatização disfarçada de concessão ou parceria público-privada”, pontuou.
A parlamentar criticou, ainda, a ausência de diálogo da governadora Raquel Lyra com os servidores da empresa. Em aparte, Sileno Guedes (PSB) também lamentou a dificuldade de interlocução com o Governo. Para ele, a gestão atual estaria usando a Compesa como moeda de troca para negociações políticas. Já Coronel Alberto Feitosa (PL) sugeriu a ampliação do debate com toda a população, por meio da realização de um plebiscito sobre o tema.
“Não podemos assistir calados ao sucateamento da companhia, numa tentativa de desmoralizá-la e torná-la baratinha numa eventual venda à iniciativa privada”, opinou o deputado José Patriota (PSB), também contrário à privatização. O pronunciamento do parlamentar foi pautado na defesa dos funcionários e na melhoria das condições de trabalho na Compesa. Segundo ele, o direito à universalização do acesso à água não está na pauta do Governo do Estado.
PRIVATIZAÇÃO – Abimael Santos criticou a gestão pública da Compesa: “Ineficiente”. Foto: Roberto Soares
Já o deputado Abimael Santos (PL) declarou apoio à ideia de privatização. Na avaliação do parlamentar, a gestão da companhia é ineficiente e traz prejuízos à população, em especial aos moradores do Sertão e do Agreste. “Tem gente indo pegar água em poço artesiano, como antigamente. Motoristas de carros pipa estão indo buscar o recurso em barragens terceirizadas por incompetência dessa empresa”, relatou.
Apoio estudantil
CASA DO ESTUDANTE – Socorro Pimentel lamentou atrasos na construção do alojamento feminino. Foto: Roberto Soares
Socorro Pimentel (União) pediu atenção do Poder Público estadual para a Casa do Estudante de Pernambuco, localizada no Recife. Segundo a deputada, a obra de construção do alojamento feminino — que recebeu recursos de emenda parlamentar encaminhada por ela no ano de 2016 — arrasta-se até hoje. Também foi naquele ano o último reajuste do valor repassado anualmente à entidade.
“Infelizmente, por falta de interesse político da antiga gestão, só temos a estrutura física do alojamento. Ainda faltam as partes elétrica e hidráulica, além da aparelhagem”, relatou, informando que os investimentos necessários para a conclusão da obra são na ordem de R$ 500 mil.
Instituto do Fígado
RECURSOS – Adalto Santos elogiou o trabalho do Instituto do Fígado. Foto: Roberto Soares
Adalto Santos (PP) destacou a importância do trabalho do Instituto do Fígado e Transplantes de Pernambuco (IFP), localizado no Recife, que atende não apenas o Estado, mas toda a região Norte e Nordeste. Ele afirmou, ainda, que vai encaminhar à governadora Raquel Lyra um pedido de ajuda para a construção da nova sede da instituição, que já foi iniciada, mas ainda precisa de recursos da ordem de R$ 100 milhões.
Educação Infantil
AMPLIAÇÃO – Renato Antunes elogiou PL que auxilia municípios na oferta de novas vagas de Educação Infantil. Foto: Roberto Soares
Renato Antunes (PL) pediu apoio dos colegas na aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1105/2023, que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, de autoria do Poder Executivo. Segundo ele, a proposta irá permitir que o Governo do Estado realize convênios com municípios para ampliar o atendimento a crianças por meio da construção e implementação de creches.
O deputado fez um apelo para que seja respeitado o caráter de regime de urgência da proposição. “Parabenizo a Secretaria de Educação de Pernambuco pela sensibilidade. Essa é a hora desta Casa também dar sua parcela de contribuição”, destacou. Para o deputado João Paulo, a medida deverá melhorar a qualidade do aprendizado das crianças e proporcionar maior tranquilidade às mães, especialmente àquelas que criam os filhos sozinhas.
Garanhuns
APOIO – Izaías Régis defendeu a governadora de críticas feitas pelo prefeito de Garanhuns. Foto: Roberto Soares
Líder do Governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB) fez críticas ao prefeito do município de Garanhuns, no Agreste Meridional, por “ataques” feitos à governadora Raquel Lyra na mídia local e nas redes sociais. De acordo com o parlamentar, o gestor municipal estaria mentindo ao dizer que a cidade não foi incluída na campanha estadual de incentivo ao turismo no verão, divulgada na última sexta (25).
O deputado também considerou desrespeitosa a declaração do prefeito Sivaldo Albino de que faria sozinho a próxima edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Régis defendeu Raquel Lyra afirmando que ela deverá fazer obras importantes na região, como o Hospital Regional Mestre Dominguinhos, o Instituto Médico Legal e a Maternidade de Garanhuns.
Comunidades terapêuticas
Pastor Cleiton Collins (PP) repercutiu a audiência pública realizada na manhã desta terça pela Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas. Como coordenador do colegiado, ele avaliou positivamente o encontro que tratou do trabalho de recuperação de usuários de drogas. O deputado disse esperar que os governos federal e estadual apresentem políticas eficazes sobre drogas para reduzir o sofrimento das famílias de dependentes químicos e combater a violência gerada pelo tráfico.
Ordem do Dia
O Plenário aprovou a criação de uma comissão especial em defesa do ensino técnico, proposta pela deputada Débora Almeida (PSDB). O grupo de trabalho será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, com prazo de duração de 120 dias.
“Essa Comissão tem por objetivo o amplo debate com os diversos segmentos do Estado e da sociedade a fim de aprimorar a legislação, principalmente a sua adequação ao Novo Ensino Médio. Também visa o acompanhamento de políticas públicas sobre o tema e melhoria da gestão dos investimentos públicos na área”, argumentou a autora na justificativa do requerimento.
