A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou por unanimidade, nesta terça (22) a inclusão do nome do ex-governador Miguel Arraes de Alencar no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Durante a reunião, os parlamentares também decidiram conceder a homenagem para Luzia Belmiro Monteiro de Azevedo, conhecida como Professora Sinhazinha, que foi símbolo feminino da educação em Caruaru, no Agreste Central.
Apresentado pelo deputado Sileno Guedes (PSB), o Projeto de Resolução 930/2023 indica que Arraes construiu um “legado de luta pela população mais pobre e defendendo governos populares como saída para a construção de um país mais justo e igualitário”. Ressalta ainda a inspiração para milhões de pernambucanos e brasileiros.
PANTEÃO – Sileno Guedes defendeu o legado de luta de Miguel Arraes. Foto: Paulo Pedrosa
“Doutor Arraes é um grande exemplo de políticas públicas que chegam na casa das pessoas e transformam vidas”, disse Guedes nesta terça. “Sua presença política perpassa gerações e ainda vemos nas eleições municipais muita gente buscando essa identificação, a partir da presença muito forte de seu nome junto à população”.
Relator da matéria, Waldemar Borges (PSB) ressaltou o heroísmo de Arraes ao recusar-se a abandonar o cargo de governador quando o Palácio do Campo das Princesas foi cercado por tropas do 4º Exército após o golpe militar de 1964. A renúncia naquele momento, conforme lembrou o parlamentar, poderia ter evitado a prisão de Arraes, que precisou exilar-se na Argélia.
“Miguel Arraes foi um homem que teve as posições mais firmes, nunca abriu mão de seu compromisso com as causas populares, mas nunca permitiu que essa convicção impedisse o diálogo e a busca do entendimento”, afirmou. Ele lembrou que mesmo no período de ebulição social durante seu primeiro governo, o político construiu com usineiros e donos de engenho o Acordo do Campo, que estendeu o pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais.
PANTEÃO 2 – Presidente do Colegiado, Antônio Moraes relembrou a participação no terceiro governo de Arraes. Foto: Paulo Pedrosa
Presidente da CCLJ, Antônio Moraes (PP), que foi secretário de Segurança no terceiro governo Arraes (1995-1999), ressaltou que esta gestão “universalizou o acesso a energia elétrica para todos os pernambucanos”. João Paulo (PT) lembrou de aconselhar-se com o socialista quando foi prefeito do Recife e destacou o caráter nacionalista do ex-governador.
Dani Portela (PSOL) e Mário Ricardo (Republicanos) ressaltaram o retorno do líder político ao Brasil após a anistia, em 1979, e o engajamento na redemocratização do País.
Professora Sinhazinha
Autora do Projeto de Resolução 931/2023, que inscreve o nome de Professora Sinhazinha no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco, Débora Almeida (PSDB) explicou a importância de Luzia Belmiro Monteiro para Caruaru, como cronista esportiva, madrinha do Central Sport Clube e fundadora da Banda Musical e União Caixeiral. Ela foi também a primeira mulher eleita vereadora do município, em 1935.
PANTEÃO 3 – Débora Almeida exaltou a história de Professora Sinhazinha. Foto: Paulo Pedrosa
“Durante toda sua vida, ela estimulou muito a arte e a educação em Caruaru, com virtudes muito grandes, um modo simpático e um carinho muito grande por seus alunos”, enfatizou a parlamentar. A iniciativa teve como relator o deputado William Brigido (Republicanos).
Outros projetos aprovados
Ainda nesta terça, a Comissão de Justiça deu aval a dois projetos de lei ordinárias (PLs) que reforçam direitos contra grupos que são alvos de discriminação. O PL nº 590/2023, da deputada Socorro Pimentel (União), insere a população LGBTQIAP+ na proteção conferida pelo Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Já o PL nº 806/2023, de Joel da Harpa (PL), agrava as penas para a prática de racismo nos estádios. João Paulo e William Brigido foram, respectivamente, relatores dessas duas proposições.
O grupo parlamentar ainda deu aval ao PL nº 925/2023, do Tribunal de Justiça, que estabelece o direito à compensação de plantão dos servidores e servidoras ou sua indenização em pecúnia. Antônio Moraes ainda anunciou a presença, na próxima semana, do corregedor-geral do Tribunal, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, para discutir proposições que tratam do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e da possível extinção de cartórios no Estado.
