AGRESTE – Representantes de Cachoeirinha vieram à Alepe para acompanhar a votação do colegiado. Foto: Nando Chiappetta
A proposta que pretendia proibir a fabricação e a venda de esporas com rosetas pontiagudas em Pernambuco gerou debate na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça (27).
Uma comissão de vereadores do município de Cachoeirinha (Agreste Central) se manifestaram contra o Projeto de Lei (PL) nº 612/2023 na reunião. Eles apontaram possíveis prejuízos econômicos para o município, que é produtor dos artefatos.
A proposta recebeu um parecer contrário da relatora, deputada Débora Almeida (PSDB). Mas a proposição não chegou a ser votada, porque o autor, deputado Romero Albuquerque (União), retirou o PL da pauta.
Os potenciais prejuízos para a economia de Cachoeirinha também foram ressaltados por Débora Almeida. “Lá, são produzidos por meio de artesãos a sela, as esporas, os arreios, que são encaminhados para todas as partes do Brasil”, apontou a parlamentar.
REJEIÇÃO – Débora Almeida avaliou que o fim da fabricação de esporas pontiagudas iria prejudicar Cachoeirinha. Foto: Nando Chiappetta
“Pelos dados do IBGE, em 2021, nós temos 1.346 empregos com carteira assinada, só na cidade de Cachoeirinha. Considerando empregos informais, a estimativa é que chegue a mais de 5 mil vagas geradas”, complementou.
Além disso, segundo o parecer dela, já existe regulamentação dada pela Lei Federal nº 13.364/2019, que reconheceu a vaquejada como manifestação cultural. Medidas de bem-estar animal também estão contidas na lei aprovada pela própria Alepe em 2018 para definir a vaquejada como prática esportiva e cultural em Pernambuco.
Uma possível criminalização do trabalhador foi apontada pelo deputado Júnior Tércio (PL) também contrário à proposta. Já para o deputado João Paulo (PT) a discussão do mérito é válida, mas só surtiria efeito no nível nacional. Barrar os artefatos apenas em Pernambuco não impediria os compradores de procurar novos mercados, na visão do petista.
Perda de Mandato
PEC – Colegiado acatou proposta de Alberto Feitosa que aumenta quórum para perda de mandato. Foto: Nando Chiappetta
Ainda nesta terça, o Colegiado de Justiça aprovou um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2023, que eleva para 2/3 o quórum de votação para declarar a perda de mandato de deputado. A autoria da proposta de mudança constitucional foi do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).
Atualmente, a perda de mandato pode ser declarada por maioria absoluta de parlamentares, ou seja, 25 votos. Se aprovada nas comissões e, por fim, no Plenário, a PEC fará com que sejam necessários 33 votos para cassação de mandato na Alepe.
Também recebeu parecer pela aprovação o PL nº 563/2023, que cria o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos. O objetivo é promover a cultura de paz no campo, de acordo com a autora, deputada Rosa Amorim (PT).
