A defesa das crianças e adolescentes em Pernambuco pode ganhar reforço com a aprovação de propostas em tramitação na Assembleia Legislativa. As pessoas com deficiência também estão no foco de uma das principais proposições discutidas nesta quarta (21). Os temas estiveram em pauta nas Comissões de Administração Pública, Finanças e Esportes da Alepe.
Entre as questões abordadas pelos projetos de lei, estão o sigilo das informações relacionadas à entrega legal para a adoção, a criação de espaços específicos para a primeira infância em novas obras de moradia e lazer, além da igualdade de premiações entre atletas e paratletas em competições esportivas.
Primeira Infância
CRIANÇAS – A Comissão de Finanças referendou propostas destinadas à primeira infância. Foto: Roberta Guimarães
A primeira infância foi alvo de projetos de lei que receberam parecer favorável na última reunião do primeiro semestre da Comissão de Finanças. Uma das propostas, o Projeto de Lei (PL) nº 607/2023, prevê a criação de espaços específicos para a faixa etária de até os seis anos de idade nas novas obras de equipamentos de moradia e lazer. Os locais devem favorecer a integração e a prática de atividades lúdicas e esportivas, além do contato com a natureza. A autoria é da deputada Simone Santana (PSB) e o relator foi Lula Cabral (Solidariedade).
Também foi acatada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2023, que inclui o chamado Orçamento da Criança na Lei Orçamentária Anual. O texto determina a apresentação das despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, e de ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. A iniciativa é também de Simone Santana e teve relatoria de Coronel Alberto Feitosa (PL).
PROTEÇÃO – PL acatado em Administração visa garantir o sigilo nos casos de entrega para adoção. Foto: Roberta Guimarães
Já a Comissão de Administração Pública aprovou proposta que amplia a divulgação sobre os direitos das mães que decidem entregar os filhos para adoção. O PL nº 316/2023, também de autoria da deputada Simone Santana, visa garantir o cumprimento do sigilo em relação ao nascimento e ao processo de entrega legal dessas crianças e adolescentes.
O objetivo é evitar o vazamento de dados e assegurar que as mães ou gestantes sejam tratadas com respeito, sem que a decisão seja confrontada a qualquer tempo. A norma também prevê formas de responsabilização administrativa em caso de descumprimento. A relatoria foi do deputado Waldemar Borges (PSB).
“Recentemente, ganhou espaço na mídia os fatos envolvendo a atriz Klara Castanho, cuja gravidez indesejada, decorrente de estupro, levou-a à difícil decisão de entregar a criança para adoção. Além dos danos causados pelo crime, a atriz foi vítima de constrangimento por profissionais de saúde, que ameaçaram expor sua situação na imprensa”, destacou Simone Santana na justificativa da matéria.
Pessoas com deficiência
EQUIDADE – Comissão de Esportes aprovou equiparação de premiações entre atletas e paratletas em competições com recursos estaduais. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Esportes e Lazer aprovou, nesta quarta, o PL nº 225/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que visa combater a desigualdade entre pessoas com e sem deficiência nos eventos esportivos. A proposta prevê a equiparação das premiações e benefícios entre atletas e paratletas nas competições realizadas com recursos públicos estaduais.
Na justificativa da matéria, a socialista destaca que os paratletas brasileiros sofrem com a falta de incentivo e estrutura para continuarem se dedicando ao esporte. “As bolsas concedidas por órgãos públicos não chegam a todas as modalidades, o que gera dificuldades mesmo para competidores premiados e que disputam torneios importantes”, lamentou. A relatoria foi de Joãozinho Tenório (Patriota).
