NEGOCIAÇÃO – Deputado João Paulo (PT), relator do projeto, pede mais tempo para análise. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Justiça recebeu nesta terça (20) o juiz Gleydson Lima, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para discutir as emendas apresentadas por deputados da Alepe alterando o Projeto de Lei Ordinária Nº 782/2023. A matéria concede reajuste de 4,18% para cargos efetivos e comissionados, altera critérios para progressão funcional e estabelece novos valores para gratificações. Diante do impasse com os profissionais do Judiciário estadual, o relator, deputado João Paulo (PT), pediu mais um dia para analisar a proposição. Com isso, o parecer deve ser apresentado amanhã, em Reunião Extraordinária do colegiado.
Um dos principais motivos de controvérsia diz respeito ao Adicional por Tempo de Serviço (AT). Assim como fizeram no último dia 6, representantes Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjud-PE) se manifestaram contra a transformação dessa verba em parcela autônoma, por entender que o valor, a que têm direito os que entraram antes de 1999, seria congelado. Nesta terça, Gleydson Lima sinalizou acordo para aprovação da emenda supressiva apresentada por 12 deputados retirando esse trecho da proposta.
EMENDAS – Juiz Gleydson Lima, auxiliar da presidência do TJPE, sinaliza acordo em reunião. Foto: Roberta Guimarães
O segundo ponto ao qual os trabalhadores se opõem é a exigência, para a promoção para a última classe do Plano de Progressão, de mestrado ou doutorado exclusivamente nas áreas jurídica, de gestão ou de atuação do servidor. O magistrado, por sua vez, defendeu esse trecho do PL 782. De acordo com Lima, “o interesse público não permite ao TJ concordar” com a emenda dos parlamentares da Alepe pela retirada desse critério. O juiz ainda argumentou que medida semelhante está estabelecida no plano de cargos, carreiras e vencimentos do Ministério Público.
Diante das observações do representante da Presidência do TJPE, o deputado João Paulo solicitou mais um dia para análise da matéria. “O Tribunal alega que alguns cursos de mestrado, doutorado ou especialização não têm a ver diretamente com as atividades do Tribunal e portanto, devem ser retirados do plano de cargos e carreiras, para ascensão ou melhoria salarial. Mas os servidores consideram que é importante reconhecer o esforço de quem faz essas formações”, explicou o parlamentar. A Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça será na quarta (21) às 9h30.
Indicadores educacionais
MANIFESTAÇÃO – Representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário estiveram presentes. Foto: Roberta Guimarães
Ainda nesta terça, a Comissão de Justiça aprovou uma proposição que altera o prazo de envio, pela gestão estadual, do relatório com a série histórica dos indicadores educacionais. Atualmente, conforme a Lei de Responsabilidade Educacional, isso deve ser feito até o dia 15 de novembro de cada ano. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 691/2023, do deputado Waldemar Borges (PSB), estabelece 31 de outubro como a data limite.
Na justificativa anexada ao projeto, Borges diz que o objetivo é proporcionar à Comissão de Educação, que recebe o relatório, mais tempo para análise, debate e propositura de ações. Os indicadores definidos pela Lei nº 13.273/2007 abrangem diferentes aspectos do sistema educacional. Eles incluem taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos, número de matrículas, taxa de abandono escolar, distorção idade-série. Também consolida informações sobre os professores da rede estadual e a estrutura física das escolas. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota).
