A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu início, na manhã desta segunda (29), ao ciclo de oficinas do Programa de Fortalecimento dos Municípios. A ação resulta de uma parceria da Escola do Legislativo (Elepe) da Alepe com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). As oficinas visam a capacitação sobre Gestão Pública Sustentável para integrantes das casas legislativas municipais.
A primeira das 12 regiões de desenvolvimento do Estado a receber a iniciativa foi o Agreste Meridional, sendo Garanhuns a cidade escolhida para sediar o encontro de dois dias (29 e 30 de maio). Vereadores, funcionários e demais colaboradores das câmaras municipais da região compareceram ao auditório do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Agreste Meridional de Pernambuco (Codeam).
Logística sustentável
O evento teve a palestra da consultora do Senado Danielle Abud. Servidora do órgão público federal há cerca de 20 anos, ela já percorreu municípios em todo o País aplicando oficinas direcionadas à Gestão Pública Sustentável. Ela abordou temas como planejamento estratégico no âmbito da administração pública, cultura da integridade pública, eficiência das ações governamentais e relações de convergência entre gestores e governanças.
Sobre o percurso que as práticas de sustentabilidade seguiram até alcançar os atos da administração pública, ela detalhou que elas começaram a surgir no âmbito dos acordos internacionais para, em seguida, serem abordadas em normas constitucionais, leis ordinárias e, por último, políticas públicas.
“Sustentabilidade não é apenas uma vontade do gestor, mas uma previsão legal que exige efetividade às normas, responsabilidade do Estado no direcionamento dos padrões mais sustentáveis de produção e consumo e mudança na cultura organizacional”, afirmou Danielle Abud.
A consultora acrescentou que o conteúdo do Programa de Fortalecimento dos Municípios é baseado no modelo de capacitações que acontecem no Senado, na Câmara Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU) para efetivar os chamados Planos de Logística Sustentável (PLS) . “Vamos trabalhar com uma matriz de referência, com indicadores e metas, ensinando a fazer o planejamento pensando na eficiência e também na gestão que pensa um consumo mais eficiente para a administração pública”
Representatividade
O primeiro dia do curso contou com a presença de integrantes de diversas câmaras de vereadores do Agreste pernambucano: Garanhuns, Jurema, Itaíba, Palmeirina, Venturosa, São João, Capoeiras, Canhotinho, Terezinha, Bom Conselho, São Bento do Una, Tuparetama, Capoeiras, Jupi e Calçado. O evento também contou com a participação de representantes da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) e da Codeam.
A vereadora Fany Bernal, que faz parte do mandato coletivo Fany das Manas, em Garanhuns, comemorou a oportunidade de poder compartilhar conhecimentos e saberes. “É super importante buscar essa capacitação para enriquecermos nossos mandatos. Falar sobre gestão pública sustentável é algo que favorece não apenas o mandato individual, mas todas as câmaras, todas as cidades aqui do Agreste Meridional.”
Provocado a opinar sobre o funcionamento das casas legislativas municipais, o público presente citou dificuldades vivenciadas por vereadores e funcionários na Região, como falta de autonomia em relação ao Poder Executivo, não realização de concursos públicos e, consequentemente, a existência de um corpo funcional nas câmaras formado majoritariamente por cargos de confiança e falta de interesse na política por parte da população local.
Superintendente da Escola do Legislativo de Pernambuco, José Humberto Cavalcanti informou que as demais 11 regiões administrativas do Estado receberão o Programa de Fortalecimento dos Municípios até junho de 2024. “Com esse curso, pretendemos, em parceria com o Senado Federal, levar conhecimento para os gestores e demais servidores municipais com o objetivo de criar uma conscientização sobre a valorização do Poder Legislativo”, analisou Cavalcanti.
A capacitação realizada em Garanhuns terá continuidade nesta terça (30). Interessados no curso ainda podem se inscrever pelo link https://l1nq.com/bURgn ou direto na sede da Codeam.