Finanças aprova criação de 100 vagas para juízes leigos

Em 12/04/2023 - 18:04
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CELERIDADE – Para João de Nadegi, criação de vagas vai ajudar a desafogar o Judiciário. Foto: Nando Chiappetta

A tramitação de processos da Justiça Estadual pode ficar mais ágil em Pernambuco. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 293/2023, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPE), que cria 100 vagas de juízes leigos. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (12). O objetivo da proposta é aumentar a produtividade do Judiciário e reduzir o tempo médio para a realização de audiências e a publicação de sentenças. Em Pernambuco, mais de 18 mil processos aguardam julgamento nos Juizados Especiais, de acordo com a justificativa do projeto.

Os juízes leigos e juízas leigas serão advogados e advogadas com mais de dois anos de experiência, aprovados em processo seletivo realizado pelo TJPE. Esses profissionais vão atuar no Sistema dos Juizados Especiais e Colégios Recursais de Pernambuco. A função pública poderá ser exercida por até dois anos, renováveis por igual período.

O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado João de Nadegi (PV), apresentou parecer favorável à aprovação e defendeu a iniciativa do Judiciário pernambucano. “Sou advogado de formação, atuei nos Juizados Especiais e sei da necessidade desse PL para desafogar as varas. Vai ser bom para a classe jurídica e bom para a população, que espera agilidade nos processos”, avaliou o parlamentar.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) concordou com a importância do projeto. “Estamos saindo de uma pandemia e há a necessidade de dar andamento em muitos processos da Justiça estadual. Essa medida busca trazer a rapidez que a população precisa”, afirmou. 

Assuntos Municipais

ACORDOS – Comissão de Assuntos Municipais, presidida por José Patriota, vai ajudar a solucionar litígios territoriais entre prefeituras. Foto: Roberta Guimarães

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais, com o  objetivo de buscar o acordo entre as partes. 

No Estado, existem 100 pontos de conflito desse tipo, conforme levantamento apresentado na reunião. O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta (19), com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos. Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

A equipe  responsável pelo levantamento é composta por técnicos da Condepe/Fidem (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco), da Seplag (Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  

INCLUSÃO – Adalto Santos, da Comissão de Saúde, registrou que abril é o mês dedicado à conscientização do autismo. Foto: Nando Chiappetta

A ideia é que os prefeitos possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB).  “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento”. As audiências também devem ter a participação da equipe técnica da Assembleia Legislativa. 

Segundo Patriota, o termo de entendimento entre as prefeituras poderá ser enviado diretamente para o IBGE, permitindo a contabilização da população da área que estava em conflito conforme o acordo no novo Censo Demográfico. Ainda de acordo com o presidente da Comissão, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação para  evitar a judicialização do litígio, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Segurança Pública e Saúde

Também se reuniu na manhã desta quarta a Comissão de Segurança Pública, que definiu a relatoria de 64 proposições entre seus membros. A distribuição de projetos foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade). 

DISTRIBUIÇÃO – Colegiado de Segurança Pública, coordenado por Fabrizio Ferraz, definiu a relatoria de 64 proposições. Foto: Roberta Guimarães

Outro colegiado que realizou a distribuição de projetos de lei nesta quarta foi o de Saúde, definindo relatores para 200 proposições. Durante a reunião, o presidente do grupo parlamentar, deputado Adalto Santos (PP), fez um registro da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. “Abril é o mês dedicado à conscientização do autismo. O Estado de Pernambuco dedica no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas a primeira semana do mês para a realização de campanhas, debates, seminários dentre outras ações educativas”, frisou.

Santos informou ainda que a Comissão de Saúde recebeu dois pedidos de Audiência Pública feitos por deputados, em datas a serem confirmadas. Simone Santana (PSB)  pediu um debate conjunto com o colegiado da Mulher sobre a Lei Federal nº 14.443/2022 que facilitou o acesso à laqueadura. Já Coronel Alberto Feitosa (PL) solicitou uma discussão com a participação da Comissão de Segurança Pública sobre o sistema de saúde dos militares do Estado de Pernambuco.