Frente a uma plateia composta por diversos representantes de religiões de matriz africana, parlamentares foram à tribuna da Alepe, nesta terça (21), registrar a passagem do Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data que celebra a luta pelos direitos das pessoas com síndrome de Down também foi lembrada na Reunião Plenária, que ainda foi palco de cobranças dirigidas ao Governo do Estado.
DENÚNCIA – “Apesar da liberdade de culto, o racismo religioso permanece”, lamentou Rosa Amorim. Foto: Roberto Soares
Durante o Pequeno Expediente, a deputada Rosa Amorim (PT) elogiou o presidente Lula pela assinatura de uma série de medidas em favor da igualdade racial, como a titulação de áreas quilombolas e a criação do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, também celebrado neste 21 de março.
A petista denunciou a persistência dos ataques contra as casas de axé e os povos de terreiro. “Apesar da liberdade de culto, o racismo religioso permanece, mas não toleramos intolerância religiosa em Pernambuco”, ressaltou. Rosa Amorim aproveitou para destacar a instalação da Comissão Especial de Combate à Fome na Alepe. Segundo a parlamentar, o colegiado vai realizar visitas, pesquisas e audiências públicas a respeito do tema.
DISCRIMINAÇÃO – Dani Portela elogiou o pacote de combate ao racismo lançado pelo Governo Federal. Foto: Roberto Soares
Ainda sobre o Dia contra a Discriminação Racial, a deputada Dani Portela (PSOL) elogiou o pacote de medidas de combate ao racismo lançado nesta terça pelo presidente Lula e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Entre as ações mencionadas, a parlamentar destacou a criação de um grupo de trabalho para a redução de homicídios da juventude negra. “Não queremos mais mulheres negras chorando a morte de seus filhos”, afirmou.
Dani Portela também comemorou a criação de um grupo de trabalho para o enfrentamento à discriminação religiosa e lamentou o aumento de 173% nos casos de intolerância no Brasil em 2021. Por fim, a deputada anunciou a proposição de um projeto de lei para a criação de cotas raciais na Universidade de Pernambuco (UPE).
ESTRUTURAL – “Racismo está enraizado na sociedade e presente em todas as instâncias”, criticou João Paulo. Foto: Roberto Soares
Já no Grande Expediente, o deputado João Paulo(PT) afirmou que persiste no Brasil uma falsa ideia de “democracia racial”, propagada durante o período da Ditadura Militar. “Desde a escravidão, o racismo existe e precisa ser combatido diariamente. Ele está enraizado na sociedade e presente em todas as instâncias, institucionais, políticas e econômicas, o que contribui para a perpetuação das desigualdades e injustiças”, ressaltou.
O parlamentar também destacou que a discriminação contra as religiões de matrizes africanas representa uma outra forma de racismo. “Isso é algo inadmissível num País constitucionalmente laico”, frisou.
Síndrome de Down
ATENÇÃO – Mário Ricardo defendeu atendimentos multidisciplinares às pessoas com Síndrome de Down. Foto: Roberto Soares
O Dia Internacional da Síndrome de Down pautou o discurso do deputado Mário Ricardo (Republicanos). O parlamentar disse que irá formalizar um apelo à governadora Raquel Lyra para ampliar os atendimentos às pessoas com a condição, por meio da oferta de equipes multidisciplinares nas áreas da Saúde e Educação. “Estudos comprovam que as crianças com a síndrome, quando estimuladas de forma adequada, têm um melhor desenvolvimento cognitivo, o que as permite revelar suas múltiplas capacidades”, afirmou.
Em aparte, o deputado Gilmar Júnior (PV) disse que protocolou o Projeto de Lei (PL) n° 337/2023, que visa garantir a realização do ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com síndrome de Down. “É um dos procedimentos mais importantes, já que um dos principais problemas que acometem essas pessoas são as cardiopatias”, explicou. Já as deputadas Dani Portela e Socorro Pimentel (União) ressaltaram a importância de incluir, respeitar e criar políticas públicas voltadas a esse público.
INCLUSÃO – “Vamos propor atualizações na Política Estadual da Pessoa com Deficiência”, anunciou João Paulo Costa. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB) também se juntou à celebração da data. Ele listou uma série de PLs apresentados por ele voltados às pessoas com deficiência e se comprometeu a dar seguimento à atuação pela causa. “Vamos propor atualizações na Política Estadual da Pessoa com Deficiência e visitar associações que procuram incluir as pessoas com síndrome de Down. Esta sempre vai ser uma bandeira do nosso mandato”, garantiu.
O parlamentar também comemorou a aprovação, pela Comissão de Justiça, da resolução que propõe a criação da Comissão dos Direitos do Consumidor na Alepe. Ele ressaltou que apenas quatro assembleias legislativas do País não têm colegiado semelhante.
Primeira Infância
ORÇAMENTO – Simone Santana apresentou uma PEC para regulamentar a destinação de recursos às crianças. Foto: Roberto Soares
A deputada Simone Santana (PSB), por sua vez, destacou o Dia Mundial da Infância, também celebrado nesta terça. Ela mencionou o diagnóstico sobre a Primeira Infância em Pernambuco produzido pela Frente Parlamentar em defesa deste público, em parceria com a Consultoria Legislativa da Alepe. Segundo ela, o material já foi apresentado a representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Ela também informou ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar a destinação de recursos do orçamento às crianças, em conformidade com a legislação nacional. Por fim, elogiou o Governo Federal pelo início do pagamento do novo Bolsa Família, mas ressaltou que o programa não resolve as dificuldades das crianças brasileiras. “É preciso investir em políticas públicas afirmativas em paralelo a ações assistencialistas”, destacou.
13º do Bolsa Família
ASSISTÊNCIA – “Os invisíveis continuam invisíveis para o Governo do Estado”, criticou Sileno Guedes. Foto: Roberto Soares
O atraso no pagamento do 13º salário do Bolsa Família de Pernambuco foi novamente tema do pronunciamento do deputado Sileno Guedes (PSB), que criticou o silêncio do Poder Executivo sobre o assunto. “Os invisíveis continuam invisíveis para este Governo. Já faz dois meses que o pagamento é negado a famílias que contam com essa parcela”, pontuou.
O socialista também contestou o argumento de que Pernambuco estaria analisando a situação do Cadastro Único. “Não cabe ao Estado fazer isso. O cadastro é preenchido pelos municípios e chancelado pelo Governo Federal”, afirmou. Ele disse esperar que a governadora se sensibilize e enfrente o debate.
Noronha
NORONHA – Waldemar Borges cobra a participação dos moradores do arquipélago antes da assinatura do novo acordo de gestão. Foto: Roberto Soares
Waldemar Borges (PSB) foi à tribuna acusar a falta de participação dos habitantes do arquipélago de Fernando de Noronha no novo acordo de gestão que será firmado nesta quarta (22) entre a União e o Governo de Pernambuco. “Há um absoluto descaso das autoridades no que diz respeito à necessária participação dos noronhenses na discussão do acordo. É uma decisão que repercute por várias gerações futuras”, criticou.
Ele solicitou ao presidente da Alepe a tomada de providências para que o Parlamento pernambucano discuta os termos do acordo antes da assinatura. “É preciso que os moradores do arquipélago tenham a oportunidade de dizer se concordam ou discordam do documento”, afirmou.
Defesa do Empreendedor
LEGISLAÇÃO – “Queremos que o Estado seja um aliado do empreendedor”, defendeu William Brigido. Foto: Roberto Soares
Já o deputado William Brigido(Republicados) pediu apoio dos colegas para aprovar o PL n° 368/2023, que visa instituir o Código de Defesa do Empreendedor em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposição é oferecer maior segurança jurídica às micro e pequenas empresas, que muitas vezes carecem de corpo técnico especializado para se adequar à legislação. “Sabemos como é difícil manter um negócio, enfrentar burocracias e pagar impostos. Queremos que o Estado seja um aliado do empreendedor, criando normas para facilitar sua atuação”, justificou.
Censura
LIBERDADE – Débora Almeida acusou tentativa de censura aos trabalhadores da saúde em São Bento do Una. Foto: Roberto Soares
Débora Almeida (PSDB), por sua vez, criticou a instituição de uma norma operacional pela Prefeitura de São Bento do Una (Agreste Central) que, no entendimento da parlamentar, restringe a liberdade de expressão dos trabalhadores da saúde. Entre outras determinações, o documento proíbe os servidores de emitir opiniões contrárias à gestão municipal. “A medida instaura um regime de censura, medo e opressão incompatível com o Estado de Direito”, destacou.
A tucana disse que vai encaminhar o regulamento aos conselhos da área de saúde e ao Ministério Público. Em aparte, Gilmar Júnior afirmou que a norma desrespeita o trabalho dos servidores da saúde e pode ser entendida como assédio moral. Por sua vez, João Paulo se comprometeu a levar a denúncia às centrais sindicais.
Homenagem
EX-PRESIDENTE – Coronel Alberto Feitosa celebrou o 68° aniversário de Jair Bolsonaro. Foto: Roberto Soares
O 68º aniversário de Jair Bolsonaro, nesta terça, foi comemorado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). O parlamentar elogiou uma série de ações realizadas pelo ex-presidente, como o aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, a redução no índice de desemprego de 14% para 9%, e a diminuição das taxas de homicídio de 62 mil casos por ano para 39 mil.
