FAZENDA – Wilson José de Paula trouxe dados referentes aos últimos meses de 2022. “Perdas de ICMS para Pernambuco ultrapassaram R$ 1 bilhão”, informou. Foto: Giovanni Costa

Melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco com medidas para atrair novas empresas será um dos desafios da gestão estadual que se inicia. A afirmação é do secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, que apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Governo de Pernambuco à Comissão de Finanças da Alepe nesta quarta (8), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados dizem respeito ao terceiro quadrimestre de 2022, que fechou com uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 36,72 bilhões, um crescimento real (acima da inflação) de 10,8% em relação ao ano anterior. A maior parte desse aumento decorre do incremento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de transferências extraordinárias da União.

Veja a íntegra da apresentação da Sefaz:

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezembro, no entanto, caiu 9,2% em relação ao ano anterior, ficando em R$ 1,8 bilhão. “Houve uma queda nessa receita por conta de leis complementares aprovadas ano passado pelo Governo Federal. As perdas para Pernambuco ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão”, frisou o secretário.

No sexto bimestre de 2022, os investimentos representaram R$ 3,823 bilhões da RCL. Já os gastos com pessoal do Poder Executivo comprometeram 43,03%, ficando abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF, que é de 44,10%. A disponibilidade de caixa de Pernambuco, ao final do exercício financeiro do ano passado, foi de R$ 3,363 bilhões, sendo que os recursos vinculados – que têm destinação específica – representam 88,2% desse valor.

Investimentos

SUGESTÕES – Antonio Coelho defendeu redução da carga tributária e agenda de privatizações. Foto: Giovanni Costa

A criação de um modelo de desenvolvimento atrativo e a ampliação da captação de recursos para o Estado foram colocadas em pauta pelo deputado Antonio Coelho (União). Ele defendeu a redução da carga tributária em Pernambuco e uma agenda de privatizações. “Empresas públicas como a Compesa e a Copergás, por exemplo, poderiam ser privatizadas para melhorar a prestação desses serviços. A concessão de rodovias, além de modernizar as estradas, traria mais recursos a Pernambuco”, sugeriu o parlamentar.

Atrair novas empresas e evitar a evasão das que já estão instaladas no Estado é um dos objetivos da nova gestão do Executivo, segundo Wilson José. “A questão das privatizações é um assunto que está em debate, mas ainda não temos nada concreto”, salientou o secretário.

Durante a reunião, os deputados também questionaram o representante do Governo a respeito do pagamento de trabalhadores terceirizados de diversos setores que alegam estar com salários atrasados. De acordo com Wilson José, não houve nenhuma quebra de contrato. “Isso quer dizer que nenhum pagamento foi superior a 90 dias. Tivemos algumas questões operacionais, mas as despesas agora entram no fluxo normal. Esse assunto está superado”, garantiu o gestor.

Bom pagador

A possível perda da classificação B do selo de Capacidade de Pagamento (Capag) junto ao Tesouro Nacional também foi tema de questionamentos. Adquirido em 2021, o status confere a Pernambuco o “selo de bom pagador”, possibilitando a contratação de novos empréstimos com garantia da União. Mas, segundo o secretário Wilson de Paula, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa ao final de 2022 impossibilitam a renovação do selo, e o Estado deve ser rebaixado a Capag C.

Saúde fiscal do Sassepe

SAÚDE – Antônio Moraes solicitou audiência pública para debater problemas e buscar soluções para o Sassepe. Foto: Giovanni Costa

Outra preocupação apresentada pelos parlamentares diz respeito ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). O serviço, criado para atender funcionários públicos estaduais e dependentes, atua com rede própria e por meio de entidades, profissionais e hospitais credenciados. 

Entretanto, de acordo com o secretário da Fazenda, o Sassepe não possui um equilíbrio fiscal que lhe dê sustentação nos próximos anos. “É uma situação, do ponto de vista financeiro, muito complicada, e que não se resolve somente com a questão econômica. Há a necessidade de uma reestruturação”, explicou. 

O deputado Antônio Moraes (PP) sugeriu a realização de uma audiência pública para debater os problemas e buscar soluções para as demandas dos usuários do sistema. A proposta foi acatada pelos membros da Comissão de Finanças, que agendará a reunião.

A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), colocou o grupo parlamentar à disposição para atuar em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Ela avaliou que o encontro foi produtivo: “Todos puderam colaborar, sejam parlamentares da base do Governo, da Bancada Independente ou da Oposição”. “Nosso intuito é fazer as políticas públicas realmente se efetivarem para melhorar a vida do cidadão”, complementou.

Estado de calamidade

ADMINISTRAÇÃO – Presidente do colegiado, Joaquim Lira distribuiu 305 projetos de lei para receber parecer: “Vamos ter muito trabalho neste biênio”. Foto: Evane Manço

Também nesta manhã, houve reunião da Comissão de Administração Pública, a qual acatou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 01/2023. Já aprovada pelo colegiado de Justiça, a medida reconhece estado de calamidade no município de Canhotinho (Agreste Meridional) devido aos prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no mês passado. A flexibilização das exigências da LRF valerá por 90 dias contados a partir de 6 de fevereiro.

Além da votação da matéria, foram distribuídos 305 projetos de lei para receber parecer. “Vamos ter muito trabalho ao longo deste biênio. Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de fazer um grande mandato à frente desta Comissão, junto com os demais colegas que a compõem”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Joaquim Lira (PV). Além das deliberações de propostas, audiências públicas e reuniões externas devem complementar as atividades.