DROGAS – João Paulo criticou “ideologias retrógradas que defendem práticas desumanas” no tratamento de dependentes. Foto: Roberto Soares
Políticas públicas voltadas à redução de danos no uso de drogas e o trabalho das comunidades terapêuticas nessa área centralizaram os debates na Reunião Plenária desta terça (14). Na ocasião, parlamentares também foram à tribuna tratar de programas de habitação, transporte escolar, serviços de saúde e Carnaval. Na Ordem do Dia, destaque para a aprovação de quatro novas frentes parlamentares (FPs).
Neste 14 de fevereiro, Dia Estadual da Redução dos Riscos e Danos Decorrentes do Uso de Drogas, o deputado João Paulo (PT) defendeu ações com base científica e respeito aos direitos humanos. Ele é autor da Lei nº 16.739/2019, que incluiu a data no Calendário Oficial de Pernambuco. “Iniciado em meados da década de 1990 no Brasil, com foco nas pessoas com HIV/Aids, esse conceito humanitário busca o caminho da valorização da vida”, explicou.
“Mas não é tempo de comemorar, pois temos, como contraponto aos princípios republicanos, ideologias retrógradas que defendem práticas desumanas com pé no fundamentalismo religioso e na fracassada guerra às drogas”, analisou. O petista criticou, especificamente, o trabalho das comunidades terapêuticas, considerando que esse modelo “fere o princípio da liberdade religiosa”.
TRATAMENTO – Pastor Cleiton Collins rebateu críticas às comunidades terapêuticas. “O trabalho da igreja é reconhecido pela OMS”. Foto: Roberto Soares
Em resposta, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) revelou-se “estarrecido com o discurso” do colega. “Parabenizo-o pela lei, mas falar dessa forma das comunidades terapêuticas é injusto. O trabalho da igreja, da religião e da espiritualidade é reconhecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como instrumento de ajuda para qualquer problema de saúde”, argumentou.
Da tribuna, Collins lembrou que essas entidades atuam no Brasil há 56 anos e “lutam com todas as dificuldades e sem oportunidades de financiamento”. “Não teve recurso para comunidade terapêutica no último governo do PSB em Pernambuco, mas foram destinados R$ 22 milhões para um programa de redução de danos, o Atitude”, disse. “Ninguém quer destruir políticas públicas que são fortes, mas apoiá-las. O que der bom resultado, vamos aceitar.”
Outros parlamentares participaram do debate em apartes. Em apoio a João Paulo, Dani Portela (PSOL) lamentou o “maniqueísmo” com que a questão é tratada. “Sinto que voltamos no tempo com essa discussão ‘ciência versus religião’. A crítica que se faz é ao uso do dinheiro público para financiar projetos religiosos. A perspectiva da redução de danos é baseada em experiências reais com amplo amparo científico e fundamentada no princípio da liberdade individual da pessoa humana.”
Por outro lado, os deputados Joel da Harpa (PP) e Pastor Júnior Tércio (PP) reforçaram a fala de Collins. “No período carnavalesco, e fora dele também, há um grande investimento público no maracatu, que é do candomblé, um movimento religioso afro”, observou o primeiro. Já Tércio contou que um parente dele recebeu apoio de uma casa de recuperação “ao não encontrar suporte do Estado”. “É preciso reconhecer o benefício que a igreja traz à sociedade a custo zero”, arrematou.
Saúde pública
TRABALHO – Rodrigo Novaes propôs criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Serviço Público de Saúde. Foto: Roberto Soares
O deputado Rodrigo Novaes (PSB), por sua vez, anunciou ter protocolado requerimento para criação da FP em Defesa dos Usuários do Serviço Público de Saúde em Pernambuco. De acordo com ele, o objetivo é reunir especialistas da área para “debater os desafios e caminhos para aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população do Estado”.
Conforme salientou o parlamentar, o grupo deverá produzir um diagnóstico dos serviços prestados nas unidades de saúde em Pernambuco, bem como desenvolver um aplicativo para monitorar os atendimentos do setor de oncologia. “Nas gestões do PSB, houve investimentos significativos, mas ainda enfrentamos dificuldades. É fundamental debater o assunto sem politizar, para que possamos planejar soluções e entregar resultados satisfatórios”, argumentou.
Compromissos
COMPROMISSO – “Tenho a missão de representar as demais parlamentares desta Casa”, declarou Socorro Pimentel. Foto: Roberto Soares
Em seu primeiro pronunciamento na 20ª Legislatura, a deputada Socorro Pimentel (União) destacou o “sentimento de gratidão” por ter sido eleita para ocupar novamente uma vaga no Legislativo pernambucano. A parlamentar, que já havia atuado na Alepe entre os anos de 2015 e 2019, registrou as áreas que priorizará no atual mandato: atenção à primeira infância, abastecimento d’água, saúde, educação e defesa das mulheres.
A integrante do União comentou, ainda, sobre o fato de ter sido escolhida para exercer a função de terceira-secretária na Assembleia. “Fui a única mulher eleita para a Mesa Diretora e tenho a missão de representar as demais parlamentares desta Casa. Agradeço a confiança depositada pelo meu partido em mim e destaco a importância de ser deputada em um momento em que duas mulheres estão à frente do Governo do Estado”, avaliou.
Boi de Carnaval
TRADIÇÃO – Antônio Moraes repercutiu artigo jornalístico sobre a relevância dos Bois de Carnaval. Foto: Roberto Soares
A importância dos Bois de Carnaval para a folia pernambucana mereceu discurso do deputado Antônio Moraes (PP). Ele leu artigo sobre o folguedo escrito pelo jornalista Alexandre Accioly e publicado no Diario de Pernambuco do último dia 9 de fevereiro. “É uma manifestação cultural rica, cujas agremiações têm como marca o improviso, a irreverência e a originalidade.”
O parlamentar citou bois de outros estados, como Amazonas e Maranhão, salientando ser de Caruaru (Agreste) o mais antigo do Brasil. Também destacou os festejos em Timbaúba (Mata Norte), município que reúne quase 60 grupos. “Tem a fama de terra dos encontros de bois, os quais ocorrem, tradicionalmente, nos domingos de Carnaval”, registrou.
Moradias
HABITAÇÃO – Dani Portela celebrou a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo Governo Federal. Foto: Roberto Soares
A entrega, nesta terça, de 2.745 unidades habitacionais na Bahia pelo presidente Lula motivou o discurso da deputada Dani Portela. A psolista elogiou a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, destacando o retorno da Faixa 1, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e subsídios de 85% a 95%. Ela também mencionou a inclusão da população em situação de rua no programa. “É importante um País que quer reduzir as desigualdades olhar justamente para as pessoas que mais precisam”, afirmou, cobrando a implementação do plano estadual de habitação para enfrentar o déficit de mais de 300 mil moradias em Pernambuco.
Em outro ponto do discurso, Portela destacou a mobilização feita por profissionais da enfermagem em prol do cumprimento do piso salarial da categoria, aprovado pelo Congresso Nacional. “Sou professora e já estive na luta há muitos anos para aprovar este direito na educação. Hoje, todos e todas devemos lutar como enfermeiros e enfermeiras para aprovar essa luta tão importante”, disse. O tema recebeu apoio do deputado João Paulo.
Transporte escolar
SEGURANÇA – Henrique Queiroz Filho pediu reforço na fiscalização do transporte escolar em Pernambuco. Foto: Roberto Soares
O risco de acidentes com veículos de transporte escolar no momento de volta às aulas foi tema de pronunciamento do deputado Henrique Queiroz Filho (PP). Ele lembrou de episódios ocorridos no ano passado e citou a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades, principalmente de segurança, em 99% dos veículos públicos municipais que passaram por inspeção. Para o parlamentar, o quadro representa “uma tragédia anunciada”. “Nenhum jovem deveria ter medo de ir à escola, e nenhum pai ou mãe deveria ter receio pela vida dos filhos”, disse, registrando que 355 mil alunos da rede pública dependem desses veículos em Pernambuco.
Para evitar acidentes graves, ele cobrou o cumprimento da Lei 15.917/2016. A norma determina que os veículos de transporte escolar ou universitário — sejam eles da Prefeitura, do Estado ou fretados — passem por manutenção semestral e os condutores estejam devidamente habilitados para esse tipo de viagem. “Todas as autoridades políticas, órgãos de fiscalização e a sociedade civil devem propor ações. É importante que o Governo do Estado crie um grupo de trabalho a fim de estabelecer as diretrizes necessárias para melhoria dos serviços de transporte escolar”, concluiu.
Manifestações
PROTESTOS – “Ameaçaram a segurança da minha família”, narrou Pastor Júnior Tércio, que pedirá proteção institucional. Foto: Roberto Soares
Alvo de protestos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na manhã desta terça, o deputado Pastor Júnior Tércio repercutiu o episódio na Reunião Plenária. “Além de tirar o sossego dos moradores do meu prédio, eles ameaçaram a segurança da minha família”, relatou. “Para defender as minhas filhas e a minha esposa, eu não tenho limites. Eles gritavam ‘golpista’, e eu pergunto: como defendem a democracia, se apoiam ditaduras de esquerda?”, indagou.
Segundo informações publicadas em veículos de imprensa, houve movimentos em diferentes estados reivindicando a não anistia para apoiadores dos atos do dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes em Brasília. O parlamentar informou que formulará requerimento para “solicitar proteção à Alepe”. Por meio de apartes, Pastor Cleiton Collins e Coronel Alberto Feitosa (PL) manifestaram solidariedade ao progressista.
Ordem do Dia
Por fim, o Plenário aprovou, por unanimidade, a criação da FP de Prevenção e Acompanhamento dos Efeitos das Chuvas e Enchentes, a ser coordenada pelo deputado Henrique Queiroz Filho. Também receberam aval as FPs em Defesa da Saúde Mental dos Pernambucanos e em Defesa das Rodovias e Mobilidade, ambas sob a coordenação do deputado Joel da Harpa. Já a FP Pelo Fortalecimento dos Municípios e Desenvolvimento do Estado terá a liderança de José Patriota (PSB).
